II SÉRIE-B — NÚMERO 3

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Usaram da palavra os Srs. Deputados:

• Sofia Matos (PSD)

– Cumprimentou os Peticionantes;

– Disse compreender a preocupação dos peticionários, afirmando que o PSD acompanhava as suas

preocupações e que o seu partido foi o primeiro a alertar para a insuficiências das medidas aprovadas no

Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 6 de abril de 2020.

– Afirmou que, no presente dia, iria ser votado em Plenário um conjunto de iniciativas que visam o

alargamento da proteção social aos sócios gerentes, entre as quais uma do PSD que esperava vir a ser

aprovada.

– Em seu entender, as medidas do Governo são da maior injustiça, dado que os sócios gerentes também

fazem descontos para a segurança social e como tal não podem ficar a descoberto a sua proteção, para além

que também pagam todos os seus impostos. Além do mais, foram excluídos de apoios os sócios gerentes, sem

trabalhadores por conta de outrem, com volume de faturação superior a €60.000.

– Perguntou aos peticionários que tipo de atividades exercem os empresários que subscreveram a presente

petição

• Nuno Fazenda (PS)

– Cumprimentou os Peticionantes pela significativa mobilização e pertinência da Petição;

– Lembrou que o Governo tem adotado diversas medidas de apoio às empresas e ao emprego,

designadamente através da TSU, das rendas, das linhas crédito, das linhas de apoio à tesouraria, dirigidas ao

Turismo, e que também já tem previsto uma linha a fundo perdido de 80% da despesa elegível, destinada às

micro e pequenas empresas, para equipamentos e meios de proteção à COVID-19;

– Referiu o facto de o Governo estar no presente dia a discutir, em Conselho de Ministros, o alargamento

das anteriores medidas aos sócios-gerentes.

• Isabel Pires (BE)

– Cumprimentou os Peticionantes referido que acompanha as preocupações descritas na Petição;

– Destacou as propostas do GP BE, sobre idênticas matérias, chumbadas pelo GP PS e GP PSD,

considerando que as respostas deviam ter sido alargadas a todas as situações;

– Reiterou as preocupações da peticionária sobre a acumulação de dívida dos empresários, que necessita

de ações imediatas sendo que algumas medidas de apoio diretas já poderiam estar em vigor, mostrando

preocupação com a possibilidade de muitas micro e pequenas empresas, não conseguirem sobreviver até ao

período de retoma;

– Realçou a necessidade de se avaliar, à posterior, as decisões tomadas em Conselho de Ministros daquele

dia bem como o resultado da votação das iniciativas legislativas sobre esta matéria em Plenário.

• Bruno Dias (PCP)

– Cumprimentou os Peticionantes saudando o seu número expressivo de assinaturas;

– Lembrou que a realização da audição de peticionários cumpre um mês desde a entrada da Petição na AR

e que, no dia seguinte, também cumpre um mês desde que a iniciativa do GP PCP foi rejeitada sobre esta

mesma matéria;

– Disse que no apoio aos sócios gerentes, o Governo optou, do ponto vista técnico e jurídico, por seguir a

via dos trabalhadores independentes através de apoios pela segurança social, sendo que o importante é resolver

o problema independentemente do instrumento a aplicar;

– Discordou com o montante de €60.000 de limite de faturação para aceder a apoios por parte dos sócios-

gerentes

Dada novamente a palavra aos peticionantes, esclareceram algumas questões levantadas pelos Grupos

Parlamentares: