23 DE SETEMBRO DE 2020

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– São variados e muitos os setores que estão a ser afetados por esta situação, designadamente: dentistas,

taxistas, cabeleireiras, esteticistas, empresas TVDE, lojistas, floristas, massagistas, joalheiros, barbeiros,

fisioterapeutas, oficinas, entre outras empresas;

– Afirmaram terem relatos de cônjuges que por ambos serem sócios-gerentes não terem acesso a qualquer

fonte de rendimento;

– Solicitam que se avance o mais rápido possível com medidas para evitar mais encerramentos de empresas

e garantir a manutenção de postos de trabalho.

Link da audição:

• áudio

• relatório

V – Opinião do relator

Sendo a opinião do relator de elaboração facultativa, nos termos do artigo 137.º do Regimento, o Deputado

relator do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a iniciativa em

análise, remetendo a mesma para a reunião plenária.

VI – Conclusõese parecer

Por tudo o exposto, a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação emite as seguintes

conclusões e parecer:

1. O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificados os

peticionários. Acresce que, encontram-se preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação previstos

no artigo 9.º e 17.º da Lei de Exercício do Direito de Petição.

2. Face ao número de subscritores (34.078) é obrigatória a apreciação da presente Petição em Plenário –

cfr. artigo 24.º, n.º 1, alínea a) da LDP – e respetiva publicação em Diário da Assembleia da República – cfr.

artigo 26.º, n.º 1, alínea a).

3. Nos termos do artigo 17.º, n.º 11 da LDP, o presente relatório deverá ser remetido ao Sr. Presidente da

Assembleia da República.

4. Ao abrigo do artigo 19.º da LDP deverá a Comissão remeter cópia da petição e deste relatório a S.

Excelência o Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, aos Grupos Parlamentares e aos

peticionários.

Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2020.

O Deputado relator, Hugo Costa — O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra.

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PETIÇÃO N.º 105/XIV/1.ª

PELA RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO FORTE DE SÃO JOÃO BAPTISTA, NA ILHA DE SANTA

MARIA

Considerando que: