II SÉRIE-B — NÚMERO 4

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suíço Michael Biberstein (1948-2013) como pela riqueza do conjunto, abrindo horizontes ao justo processo de

classificação do edifício e obras, no seu conjunto.

Coordenado pelo arquiteto João Appleton e pelo padre José Manuel Pereira de Almeida, com restauro de

pintura pela equipa de Nuno Proença e consultoria de Vítor Serrão, a intervenção teve por objeto a talha do

altar-mor (Silvestre Faria Lobo) — a escultura (Santa Isabel, provável oficina de Machado de Castro) e as nove

pinturas de altar (todas de 1764). Surgem nesta sede todos os artistas importantes do reinado de D. José: o

francês Bernard Foît, o genovês Pellegrino Parodi e os portugueses Roque Vicente, Bruno José do Vale,

Domingos da Rosa e Inácio de Oliveira Bernardes, além de Joaquim Manuel da Rocha e do jovem Pedro

Alexandrino de Carvalho. É assinalável o esforço de inovação criativa da tela «Aparição de Nossa Senhora da

Arrábida a Hildebrando e seus companheiros», de Inácio de Oliveira Bernardes, artista formado na Academia

de Roma.

A traça arquitetónica da Igreja, sabemo-lo agora que data de 1754 e coube à responsabilidade de Carlos

Mardel (1695-1763) — é uma das novidades substantivas da investigação realizada para o projeto.

O júri do Prémio considerou a excelência do trabalho de conservação e restauro desta Igreja, fundada por

iniciativa do primeiro Cardeal-Patriarca, D. Tomás de Almeida.

Criado em homenagem a Vasco Vilalva, o Prémio tem tido por objetivo distinguir os melhores projetos de

recuperação de património cultural em posse de entidades privadas, em território nacional, sendo o mais

relevante galardão português neste domínio.

Assim, a Assembleia da República congratula-se com a atribuição do Prémio Maria Tereza e Vasco Vilalva

ao projeto de restauro da Igreja de Santa Isabel em Lisboa e, dessa forma, quer reconhecer e valorizar as

iniciativas privadas de mecenato ou investimento direto no restauro do património histórico material, ações

essenciais e completares à ação e iniciativa do próprio Estado.

Palácio de São Bento, 22 de setembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do PS: Pedro Cegonho — Edite Estrela — Ana Paula Vitorino — Pedro

Delgado Alves — Rosário Gambôa — Alexandra Tavares de Moura — Bruno Aragão — Cristina Sousa —

Eduardo Barroco de Melo — Fernando Anastácio — Fernando Paulo Ferreira — José Magalhães — José

Manuel Carpinteira — Luís Capoulas Santos — Mara Coelho — Maria da Graça Reis — Miguel Matos —

Paulo Porto — Rita Borges Madeira — Romualda Fernandes — Sara Velez — Sofia Araújo — Vera Braz —

Santinho Pacheco — Cristina Jesus — Raquel Ferreira.

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PROJETO DE VOTO N.º 325/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DA VENEZUELA E DO PRESIDENTE NICOLÁS MADURO, NA

SEQUÊNCIA DO MAIS RECENTE RELATÓRIO DA ONU, QUE OS ACUSA DE CRIMES CONTRA A

HUMANIDADE

O CDS tem acompanhado com especial preocupação a situação vivida na Venezuela desde que Hugo

Chávez chegou ao poder, com particular incidência nos seus impactos na comunidade portuguesa ou nos

lusodescendentes.

A transição de poder de Hugo Chávez para Nicolás Maduro não significou uma democratização do país,

bem pelo contrário, agravou o desrespeito pelos direitos humanos.

No passado dia 16 de setembro a ONU, por meio do Conselho de Direitos Humanos, publicou um relatório

onde acusa o regime de Maduro de crimes contra a Humanidade.

Refere o documento que «os atos e condutas descritos neste relatório constituem homicídios arbitrários,

incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes –

incluindo violência sexual e de gênero – desaparecimentos forçados (muitas vezes de curta duração) e