II SÉRIE-B — NÚMERO 5

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No final, o Deputado relator demostrou preocupação com a temática suscitada, colocando a possibilidade de

intervenção legislativa futura a ponderar.

Solicitou aos peticionários o envio de eventuais elementos adicionais de que dispusessem e considerassem

úteis para o correto tratamento desta problemática e elaboração de relatório a submeter à Comissão.

V – Documentos relevantes

Estudo da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, de 2014, onde resultará evidente que 40 000 aves

selvagens são mortas em Portugal, sendo que cerca de 10 000 são capturadas para colocar em gaiolas (dá-se

nota que, até à data de elaboração deste relatório, o referido estudo não foi recebido nesta Comissão).

VI – Opinião do relator

Sendo a opinião do relator de elaboração facultativa, nos termos do artigo 137.º do Regimento, o Deputado

relator exime-se de emitir quaisquer considerações adicionais sobre a petição em apreço.

VII – Conclusõese parecer

Face ao exposto, a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território emite as seguintes

conclusões e parecer:

1 – O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificado o

peticionário, e preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação previstos no artigo 9.º da LDP.

2 – A petição é assinada por 4327 peticionários, pelo que é obrigatória a sua apreciação em Plenário nos

termos da alínea a), do n.º 1, do art.º 24.º da LDP, bem como a sua publicação em Diário da Assembleia da

República, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º.

3 – Nos termos do artigo 17.º, n.º 8, da LDP, o presente relatório deverá ser remetido a S. Ex.ª o Presidente

da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 29 de setembro de 2020.

O Deputado relator, João Gomes Marques — O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PETIÇÃO N.º 44/XIV/1.ª

«REABERTURA» DO HOSPITAL VISCONDE DE SALREU

Nos últimos anos vimos assistindo a uma progressiva degradação do Hospital Visconde de Salreu, que cria

na população grande desconforto e receio que, como aconteceu noutros casos, se esteja a preparar o seu

encerramento.

O passar do tempo tem demonstrado que o que e preciso e valorizar este hospital, dando a população que

reside, trabalha e visita o concelho de Estarreja, acesso a cuidados de saúde públicos de qualidade, não

remetendo os utentes para o sobrelotado Hospital de Aveiro ou para unidades privadas.

Assim, os abaixo-assinados, exigem que: