II SÉRIE-B — NÚMERO 5

6

— João Gomes Marques (PSD) — João Moura (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Jorge Salgueiro Mendes

(PSD) — José Cancela Moura (PSD) — José Cesário (PSD) — José Silvano (PSD) — Lina Lopes (PSD) — Luís

Leite Ramos (PSD) — Luís Marques Guedes (PSD) — Márcia Passos (PSD) — Margarida Balseiro Lopes (PSD)

— Maria Gabriela Fonseca (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Mónica Quintela (PSD) — Nuno Miguel

Carvalho (PSD) — Ofélia Ramos (PSD) — Olga Silvestre (PSD) — Paulo Leitão (PSD) — Paulo Moniz (PSD)

— Paulo Neves (PSD) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Pedro Rodrigues (PSD) —

Pedro Roque (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Rui Cristina (PSD) — Rui Rio (PSD) — Rui Silva (PSD)

— Sandra Pereira (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Sérgio Marques (PSD) — Sofia Matos (PSD) —

Alma Rivera (PCP) — Ana Mesquita (PCP) — António Filipe (PCP) — Bruno Dias (PCP) — Diana Ferreira (PCP),

Duarte Alves (PCP) — Jerónimo de Sousa (PCP), João Dias (PCP), João Oliveira (PCP) — Paula Santos (PCP)

— André Silva (PAN) — Bebiana Cunha (PAN) — Inês de Sousa Real (PAN) — André Ventura (CH) — Joacine

Katar Moreira (N insc) — Cristina Rodrigues (N insc) — Santinho Pacheco (PS) — Cristina Jesus (PS) — Raquel

Ferreira (PS) — Susana Correia (PS) — Ricardo Leão (PS) — Telma Guerreiro (PS) — Marta Freitas (PS) —

Ivan Gonçalves (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 331/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO DA COREIA DO NORTE PELO ASSASSINATO DE UM OFICIAL SUL-COREANO

NA FRONTEIRA ENTRE OS DOIS PAÍSES

Na semana passada vieram a público notícias dando conta de que um oficial da Coreia do Sul, com 47 anos,

desaparecido na fronteira entre os dois países, foi morto de forma violenta por soldados da Coreia do Norte.

O oficial, encontrava-se a bordo de um navio do Ministério das Pescas, que na altura estaria a cerca de 5

milhas da chamada linha limite Norte, terá sido morto, queimado e atirado ao mar, alegadamente para conter os

surtos de COVID-19 no país.

O oficial que estaria a fiscalizar uma ação de pesca ilegal foi assassinado de uma forma brutal e em total

desrespeito pelos direitos humanos e em clara violação das regras do direito internacional.

A ação das tropas norte-coreanas foi de tal maneira grave que o próprio líder da Coreia do Norte, Kim Jong

Un, veio apresentar um pedido de desculpas pela morte «inesperada e vergonhosa» do oficial sul coreano

considerando mesmo que tal ato nunca deveria ter acontecido.

Assim e pelo acima exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide:

Condenar a ação do regime da Coreia da Norte, que levou ao assassinato de um oficial sul-coreano, na

fronteira entre os dois países, em claro desrespeito pelos direitos humanos e pelas mais elementares regras do

direito internacional.

Palácio de São Bento, 30 de setembro de 2020.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Catarina Rocha Ferreira — Nuno Miguel Carvalho — Eduardo

Teixeira — Carlos Alberto Gonçalves — António Ventura — Pedro Roque — Carla Madureira — Mónica Quintela.

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