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3 DE OUTUBRO DE 2020

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PROJETO DE VOTO N.º 332/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO DA OPERAÇÃO DE INGERÊNCIA CONTRA A REPÚBLICA DA BIELORRÚSSIA E

PELO RESPEITO DA SUA SOBERANIA E INDEPENDÊNCIA NACIONAL

A missão de observadores da comunidade de estados independentes reconheceu as eleições realizadas a

9 de agosto na Bielorrússia, como justas, competitivas e abertas. Outras entidades, embora convidadas, optaram

por não enviar observadores.

Segundo os índices divulgados pelas Nações Unidas, a Bielorrússia tem um «desenvolvimento humano e

social muito elevado». Os baixos níveis de desemprego, desigualdade social e pobreza contrastam com a

realidade não só de outros países do leste da Europa, mas também de países que integram a UE.

No contexto da recessão económica ao nível mundial, e perante problemas e razões diversas de insatisfação

que naturalmente possam existir, os EUA e a UE lançaram uma operação de desestabilização contra a

Bielorrússia, visando promover situações de violência, o boicote económico, a paralisação do Estado e colocar

em causa as instituições e a ordem constitucional bielorrussas.

Os objetivos dos EUA e da UE nada têm a ver com direitos humanos, democracia ou o bem-estar do povo

bielorrusso, mas impor uma mudança de regime, que submeta o país ao seu domínio. Aliás, como se verificou

com o golpe na Ucrânia, em 2014, que tão trágicas consequências trouxe ao povo ucraniano, com a ação de

grupos fascistas, o desencadear da guerra, o retrocesso democrático, dos direitos e condições de vida da

população, e o crescente domínio da economia pelo estrangeiro.

Assim, a Assembleia da República:

– Condena a operação de ingerência e desestabilização dos EUA, da UE e da NATO contra a Bielorrússia,

que visa a apropriação dos seus recursos e inseri-la na sua política de confrontação geoestratégica;

– Manifesta a solidariedade com a ação do povo bielorrusso em defesa da soberania e independência

nacionais, do direito a decidir, livre de ingerências, o seu destino;

– Exorta à efetivação de uma política de paz e cooperação com a Bielorrússia, no respeito da Constituição

da República Portuguesa e dos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.

Assembleia da República, 1 de outubro de 2020

Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Duarte Alves — João Dias —

Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa — Bruno Dias — Alma Rivera.

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PROJETO DE VOTO N.º 333/XIV/2.ª

DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINIANO E DE COMPROMISSO COM AS POSIÇÕES DA

ONU RELATIVAS AOS SEUS DIREITOS INALIENÁVEIS

O comunicado conjunto EUA-Israel-Emirados Árabes Unidos e o anúncio sobre um acordo semelhante entre

Israel e o Bahrain são inseparáveis do chamado plano Trump para o Médio Oriente, preparado em estreita

cooperação com o Primeiro-Ministro israelita Netanyahu.

Um plano que visa consagrar de jure a ocupação de territórios palestinianos por Israel; ignorar e desrespeitar

décadas de resoluções da ONU sobre a questão Palestiniana e, inclusive, acordos patrocinados pelos EUA,

com Israel e a autoridade palestiniana; e marginalizar a autoridade palestiniana e as forças políticas

representativas do povo palestiniano.

Não haverá paz e justiça no Médio Oriente sem o reconhecimento dos direitos do povo palestiniano.

Do lado palestiniano tem sido reiterada a disponibilidade para a negociação, visando a resolução da questão

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