9 DE OUTUBRO DE 2020

13

igualmente na dificuldade de implementar políticas de incentivos à coesão territorial quando as zonas raianas do país e diversas outras regiões registam limitações na cobertura de telecomunicações.

– Por fim, disse que o leilão do 5G é uma oportunidade para garantir as condições de cobertura de telecomunicações em todo o país, bem como cabe à Assembleia da República a fiscalização do que está a ser negociado pelo Governo neste âmbito.

• Sara Velez (PS)

– Referiu que acompanha as preocupações sentidas pelos peticionários e que tem conhecimento das necessidades de cobertura de telecomunicações em alguns locais do país, nomeadamente no distrito de Leiria, apesar dos esforços que tem vindo a ser feitos para a disponibilização dos meios digitais a todos os cidadãos.

– Evidenciou o facto de o acesso à Internet já ser considerado como um direito humano, tal como ocorre com outros bens essenciais, como o acesso à água e à eletricidade.

– Destacou a necessidade de encontrar soluções para que todos os portugueses possam aceder aos meios digitais em igualdade de circunstâncias e em equidade.

A Deputada relatora deu novamente a palavra aos peticionantes apelando também para que deixassem os

documentos que foram citando na intervenção inicial: – Mostraram disponibilidade em enviar mais documentação que fundamente o objeto da presente petição. – Disseram que basta observar o mapa de cobertura de redes para constatar o significativo número de

aldeias no concelho sem qualquer cobertura. – Alertaram para o facto de na praia fluvial existente ser necessário os cidadãos se distanciarem para

conseguir rede e que, em caso de urgência, este é mais um exemplo de dificuldade e insegurança que a população enfrenta.

– Por fim, reforçaram a ideia de que são necessárias medidas efetivas que promovam a inversão do atual processo demográfico de envelhecimento e redução de população no concelho e territórios em idênticas circunstâncias.

Link da audição:

• áudio • relatório

b) Pedido de informação Em 27 de fevereiro de 2020 a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação dirigiu ofícios

ao Ministério das Infraestruturas e Habitação e à Autoridade Nacional de Comunicações, a solicitar a tomada de posição, sobre a matéria objeto da presente petição.

Até ao momento a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação ainda não recebeu respostas às solicitudes supramencionadas.

V – Opinião da Relatora O acesso a comunicações móveis e de internet são em pleno século XXI uma espécie de pressuposto

garantido para a larga maioria dos portugueses. Não obstante os esforços desenvolvidos pelos Governos recentes em Portugal no sentido do alargamento

do acesso a comunicações móveis e de internet a todos os portugueses e a todo o território nacional, o que tem contribuído para que o nosso país seja reconhecido internacionalmente pelo bom desempenho neste ranking, a verdade é que existem ainda em Portugal zonas não cobertas por qualquer sinal deixando por isso numa situação de total desigualdade um conjunto de populações que se veem privadas da utilização de um