II SÉRIE-B — NÚMERO 8

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e infelizmente, à pandemia da COVID-19. Essa combinação perigosa ameaça mais de 270 milhões de pessoas de morrer de fome.

A dignidade humana, o acesso à alimentação e o direito à vida deviam ser indiscutíveis e prevalecentes numa sociedade tecnologicamente evoluída, e que tem que ter como primado e imperativo ético indeclinável a proteção dos direitos humanos.

Assim, a Assembleia da República: a) Congratula-se pela decisão do Comité Nobel de atribuir o Prémio Nobel da Paz de 2020 ao Programa

Mundial Alimentar pelos seus esforços para combater a fome, e pela sua contribuição para melhorar as condições de paz nas zonas afetadas por conflitos armados;

b) Saúda o sistema das Nações Unidas e o seu Secretário-Geral, António Guterres por este justo reconhecimento mundial.

Palácio de São Bento, 15 de outubro 2020.

As Deputadas e os Deputados do PS: Susana Amador — Pedro Delgado Alves — Lara Martinho — Santinho Pacheco — Francisco Rocha.

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PROJETO DE VOTO N.º 351/XIV/2.ª DE PREOCUPAÇÃO PELO AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO HUMANITÁRIA E VIOLAÇÃO DE

DIREITOS HUMANOS NA SÍRIA

No passado dia 15 de setembro foi tornado público o relatório bianual da Comissão Internacional

Independente de Inquérito à República Árabe da Síria. Não obstante uma redução de hostilidades provocada pela pandemia nos últimos meses, continuaram as violações de direitos humanos no País, subjacentes ao sangrento conflito civil que já dura há mais de nove anos na Síria.

A província de Idlib e áreas circundantes continuam a ser o epicentro do confronto entre forças pró-governamentais e grupos armados da oposição, e apesar do cessar-fogo iniciado em 5 de março, os confrontos voltaram a intensificar-se em junho. Também ao longo da fronteira turco-síria foram retomadas as patrulhas militares turco-russas, intensificando-se os confrontos entre as unidades de proteção do povo curdo, o Exército Nacional Sírio e as forças militares turcas que atuam na área.

Com base nas investigações realizadas este ano, o relatório da ONU denuncia os horrores infligidos pelo governo sírio aos seus cidadãos. Tortura, violência sexual, pilhagens detenções arbitrárias, morte de civis em ataques sem objetivos militares definidos, desaparecimentos forçados ou condições de detenção desumanas são alguns dos crimes contra a humanidade apontados pela comissão de inquérito. Também os alegados abusos ocorridos em zonas com presença militar turca começaram a ser formalmente documentados e investigados pelas Nações Unidas, nomeadamente pela ação de brigadas militares turcas que operam em conjunto com o Exército Nacional Sírio, acusados de extorsão organizada, saques, expropriação de propriedades, violação, sequestro e assassinato. Alguns destes crimes foram registados em Afrin, o enclave de maioria curda que foi ocupado pelas forças turcas em janeiro de 2018.

O agravamento da crise económica, o impacto das sanções, as consequências da pandemia de COVID-19 e a intensificação do conflito militar em algumas zonas do território tornam as condições de vida na Síria ainda mais deploráveis e desumanas, situação que não deve, nem pode cair no esquecimento.

Assim, a Assembleia da República: