17 DE OUTUBRO DE 2020

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3.º – Até ao momento, estiveram a decorrer em todas as escolas os atelier de ocupação de tempos livres, os quais, sabendo ser de grande necessidade para famílias que precisem de ter onde deixar os seus filhos para irem trabalhar, e não se pode dizer que tenham permanecido todas abertas sem casos de COVID-19. Houve cresces a fechar, lares e famílias que não escaparam à cadeia de transmissão.

4.º – É assumido pela comunidade científica a existência de uma ainda insipiente investigação relativamente ao contágio por COVID-19 e no senso comum as interpretações dos dados disponibilizados divergem. No entanto parece ser unanimemente aceite pela classe científica, incluindo a equipa científica da OMS, que a transmissão é eficaz de criança para adulto, em contexto familiar. É ainda hoje difícil concluir a certeza do não-contágio pelas crianças em todos os contextos possíveis. O CDC1 (Centro de Controlo e Prevenção de Doenças) corrobora também que o contágio é eficaz em contexto familiar (de criança para adulto ou o inverso) e que apesar de até agora se ter verificado um número baixo de contágios em crianças essa situação poder vir a ser explicada pelas medidas de mitigação da população e o encerramento das escolas durante a primavera e o verão, 2020. Uma revisão sistemática recente estimou que cerca de 16% das crianças com infeção SARS-CoV-2 são assintomáticas ou quando apresentam sintomas, estes, geralmente são brandos, mas ainda assim passiveis de contágio. Existe um estudo, entre outros, que defende que 15-45% dos contágios por infeção SARS-CoV-2 são assintomáticos2. A OMS defende igualmente que a transmissão pode ocorrer através de casos assintomáticos.

É ainda hoje difícil garantir que uma criança com idades compreendidas entre o pré-escolar e o 1.º ciclo consiga ter comportamentos de extremo rigor sanitário, pelo que além de ficar confinada mais horas no mesmo espaço não deixarão de ser crianças, criativas e desafiadoras, passíveis de descarrilar no procedimento escolar relativo às medidas adaptadas. Há ainda a hora do refeitório, em que as nossas escolas, que por mais profissionais que coloquem ao serviço, do cuidado das crianças, não conseguem ser soberanos. As condições de higiene não são todas pertinentes de serem mantidas, mas as indicações por parte da OMS referem objetivamente a capacidade do vírus se propagar por via aérea. Estudos diversos sugerem o potencial de propagação deste vírus também através de aparelhos de ar condicionado sem filtros específicos para a contenção de bactérias e de vírus ativos por via aérea. A quantidade de horas da componente letiva diária, representa assim um fator altamente perigoso para a possibilidade, mais que certa, da ocorrência do contágio. Deste modo será difícil garantir que num grupo de escola com 1.º ciclo, pré-primária e creche consiga garantir a máxima segurança. Com o desconfinamento qualquer família poderá ser portadora do vírus e assim iniciar a cadeia de propagação, com forte possibilidade para abranger a todos os anos letivos3.

5.º – Numa escola, existe um corpo docente e funcionários, provavelmente muitos deles considerados de risco. Em casa existem agregados de risco, bem como restantes famílias às quais a lei não prevê até ao momento alternativas de prevenção do contágio possível proveniente de um contacto em recinto escolar.

6.º – O confinamento foi uma excelente oportunidade, para docentes e alunos (uns mais explorados que outros), para a introdução pedagógica na modalidade virtual. A telescola teve um papel fundamental ao nível do desenvolvimento sociocultural. Pais e filhos puderam ter acesso ao ensino de forma gratuita e com isso compreender não só as matérias para apoiar os seus filhos como também a possibilidade de melhor valorizar a carreira docente. A Escola Virtual, as plataformas, Zoom, Teams, Classroom e Leya foram ferramentas altamente funcionais e notou-se em algumas escolas uma excelente adesão por parte dos alunos, onde se pôde depreender que o ensino em casa foi além do expectável e acima de tudo um salto evolutivo no mundo atual.

7.º – Tendo em conta as medidas previamente anunciadas pelo Ministério da Educação, não fazendo referência à componente pedagógica de conteúdos, venho fazer uma ressalva sobre o funcionamento das cantinas, casas de banho, intervalos e transportes escolares, não esquecendo, os berçários, o atelier de tempos livres e as bibliotecas, entre outros espaços comuns. É do conhecimento de todos que as rotinas dos almoços, a rotatividade de anos letivos e diferentes anos almoçam alternadamente. Pergunto se será possível garantir a desinfeção de todos os intervenientes para esse processo. A desinfeção no decorrer da hora dos almoços parece-me algo impraticável e falível no que toca à sua eficácia previamente garantida pelo Ministério. Compreendemos que, no sentido de tudo funcionar pelo melhor, com a medida de take away, anteriormente

1 https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/hcp/pediatric-hcp.html – Revisions were made on August 14, 2020 to reflect new evidence about COVID-19 in children. 2 https://www.acpjournals.org/doi/10.7326/M20-3012. 3 https://brasil.elpais.com/sociedade/2020-06-17/colocar-20-criancas-numa-sala-de-aula-implica-em-808-contatos-cruzados-em-dois-dias-alerta-universidade.html.