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14 DE NOVEMBRO DE 2020

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A Deputada Inês de Sousa Real agradeceu a participação dos peticionários e levantou questões sobre

diversas matérias, entre outras:

– Necessidade de maior conhecimento dos recursos hídricos;

– Que impactos ambientais são observados;

– Referiu os problemas relacionados com o alojamento em contentores;

Informou de que, sobre as matérias trazidas pelos peticionários, terá um projeto de resolução para, no dia

8, ser discutido em Plenário.

Em sua opinião, a falta de regulamentação das estufas está a contaminar os solos e «sem água e sem

solos em condições, não há agricultura».

O Deputado José Luís Ferreira saudou os peticionários e iniciou a sua intervenção dizendo que este é um

assunto muito sério e que, m sua opinião, é mais fácil instalar uma estufa no Parque do que fora do Parque.

Chamou a atenção para os problemas sociais, afirmando que estamos a acolher mal os imigrantes, não só

ao nível da habitação mas também ao nível dos serviços públicos.

Em sua opinião o Grupo de Trabalho do Mira foi ignorado pela RCM n.º 179/2019, que, em vez de

solucionar as questões ambientais, veio dar resposta às necessidades das empresas agrícolas.

Referiu um conjunto de perguntas já efetuadas: quais as áreas? quais as quantidades de plásticos? quais

as quantidades de agroquímicos? qual a quantidade de água consumida? Há empresas a receber apoios

europeus? Qual a qualidade da água dos charcos?

Finalizou informando de que irá apresentar um projeto de resolução para acompanhar a petição.

Por último interveio a Deputada Cristina Rodrigues, que agradeceu os contributos dos peticionários e

manifestou a sua concordância com as exposições.

Referiu que a substituição de culturas tradicionais por culturas intensivas permanentes tem obrigados ao

afastamento de pequenos agricultores que não conseguem competir com as grandes empresas: a política

agrícola cede aos interesses dos grandes sistemas agroalimentares.

Notou que a falta de licenciamento é um dos pontos principais referidos pelos peticionários.

O registo áudio da audição está acessível em:

http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/07_CAM/CAM_AP/CAM_AP_20201001_VC.mp3

V – Opinião do Relator

O Deputado relator exime-se, nesta fase, de emitir a sua opinião.

VI – Conclusões

Conforme já referido na parte III deste relatório a petição deverá ser apreciada em Plenário.

Deve ser dado conhecimento do presente relatório aos peticionários, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º da

Lei do Exercício do Direito de Petição.

Palácio de São Bento, 6 de outubro de 2020.

O Deputado relator, Pedro do Carmo — O Vice-Presidente da Comissão, António Ventura.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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