14 DE NOVEMBRO DE 2020

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PROJETO DE VOTO N.º 387/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO DOS ATAQUES OCORRIDOS NO NORTE DE MOÇAMBIQUE

Relatos recentes dão conta de que terão ocorrido vários ataques de grupos armados em algumas aldeias

da província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, que provocaram um conjunto elevado de mortes

entre a população.

Estes ataques, levados a cabo pelo grupo terrorista Estado Islâmico, como é avançado por várias fontes

moçambicanas, foram de uma violência extrema, incluindo a decapitação e o rapto de mulheres e crianças

com menos de 15 anos.

Esta é uma situação totalmente intolerável, nada justificando os graus de barbárie e violência utilizados

nestes ataques continuados contra civis no norte de Moçambique e que levou já as Nações Unidas, através do

seu Secretário-Geral, a condenar veementemente esta «brutalidade atroz» e a reiterar o «compromisso das

Nações Unidas em continuar a apoiar a população e o Governo de Moçambique na abordagem urgente das

necessidades humanitárias imediatas e nos esforços para defender os direitos humanos, promover o

desenvolvimento e prevenir a propagação do extremismo violento».

A comunidade internacional deve, rapidamente, encontrar uma fórmula para travar estes ataques, que

duram já há três anos e que se têm vindo a intensificar, de forma a impedir a proliferação destes grupos

armados no norte de Moçambique e o desenvolvimento das suas ideias extremistas.

Ao mesmo tempo importa que Portugal se empenhe diplomaticamente para, junto da União Europeia,

acelerar a tomada de uma decisão sobre esta questão evitando que Moçambique fique praticamente

abandonado à sua sorte perante as investidas destes grupos radicais islâmicos.

O povo de Moçambique merece um apoio concreto que permita passar das palavras aos atos no sentido de

terminar com a violência que grassa no norte do país sob pena de que, se nada for feito, sermos confrontados

com uma crise humanitária de grandes proporções.

Assim e pelo acima exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide:

Condenar veementemente os ataques levados a cabo por grupos armados no norte de Moçambique,

repudiando de forma clara e inequívoca a barbárie e violência dos mesmos, apelar a uma investigação sobre

os mesmos que permita identificar os culpados, apelar ao Governo português e à União Europeia para

apoiarem Moçambique de forma a que seja possível terminar com os ataques, e expressar os seus

sentimentos aos familiares das vítimas e a sua solidariedade para com a população de Cabo Delgado.

Palácio de São Bento, 12 de novembro de 2020.

Os Deputados do PSD: Catarina Rocha Ferreira — Nuno Miguel Carvalho — Eduardo Teixeira — António

Maló de Abreu — Isabel Meireles — Pedro Roque — Adão Silva — Fernando Negrão — Paulo Moniz.

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PROJETO DE VOTO N.º 388/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELA PRISÃO DE KHITAM AL-SAAFIN

A 9 de novembro de 2020, sem acusação ou julgamento, a líder feminista palestiniana Khitam Al-Saafin foi

sujeita a 6 meses de prisão por ordem do comando militar israelita.

Khitam Al-Saafin, presidente da União das Mulheres Palestinianas, é uma conhecida defensora dos direitos

das mulheres e da justiça e liberdade do povo palestiniano, tendo levado a sua voz a vários palcos, entre eles

o Fórum Social Mundial.

A detenção administrativa a que foi sujeita, prática introduzida pelo mandato colonial britânico, permite a

prisão de palestinianos sem qualquer acusação ou julgamento, e tem por fundamento um chamado «processo