II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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VOTO N.º 103/2020

DE SAUDAÇÃO AOS CEM ANOS DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS

NO BRASIL

A Assembleia da República vem saudar e louvar as conquistas e distinções desta associação, destacando

a comemoração dos seus cem anos de existência, e exaltando o efeito positivo que apresenta sobre a imagem

dos luso-brasileiros e da diáspora portuguesa em todo o mundo.

Apreciado e votado na Comissão Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 19 de novembro

de 2020.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do CDS-PP.

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VOTO N.º 104/2020

DE PREOCUPAÇÃO PELA REVOGAÇÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ EM

CASOS DE MALFORMAÇÃO DO FETO NA POLÓNIA

A Assembleia da República manifesta a sua preocupação com a revogação da interrupção voluntária da

gravidez em casos de malformação do feto na Polónia, e transmite a sua solidariedade com as mulheres e

jovens polacas e para com todos os que exigem a salvaguarda dos direitos humanos naquele país.

Apreciado e votado na Comissão Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 19 de novembro

de 2020.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do CDS-PP.

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VOTO N.º 105/2020

DE PESAR PELA MORTE DE SAEB EREKAT

A Assembleia da República vem assim manifestar o seu pesar perante a Morte de Saeb Erekat,

expressando o sincero desejo que o exemplo da sua memória possa conduzir à retoma das negociações de

paz diretas entre Israel e a Autoridade Palestiniana por forma a se chegar a uma solução de dois estados

possibilitadora a que ambos os povos atinjam as suas aspirações legítimas vivendo em paz, em territórios

soberanos e com fronteiras internacionalmente reconhecidas.

Apreciado e votado na Comissão Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 19 de novembro

de 2020.