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21 DE NOVEMBRO DE 2020

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Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do CDS-PP.

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PROJETO DE VOTO N.º 394/XIV/2.ª

DE PESAR PELA MORTE DE SAEB EREKAT

Morreu na passada terça-feira, dia 9 de novembro, aos 65 anos de idade, Saeb Erekat, dirigente da Fatah,

Secretário-Geral da Organização de Libertação da Palestina e negociador chefe da Autoridade Palestiniana.

Erakat era uma das vozes mais proeminentes da causa palestiniana que serviu como negociador chefe. De

facto, a liderança negocial de Erekat foi determinante na negociação do Acordo de Oslo II (1995) — do

Protocolo de Hebron (1997) e do Memorando de Wye River (1998) — um conjunto de entendimentos que

permitiram transferir territórios controlados por Israel para os Palestinianos.

Apesar de um estilo considerado por muitos como duro e difícil, todos lhe reconheciam brilhantismo e,

acima de tudo, um forte comprometimento com a solução dos dois estados. Apesar das recorrentes acusações

de intransigência decorrentes de longos e desgastantes anos de negociações entre israelitas e palestinianos,

Erekat buscou constantemente o envolvimento pessoal com os seus interlocutores que resultou em algumas

amizades duradouras.

Nos últimos anos, em virtude do impasse negocial e, não obstante a sua saúde apresentar problemas

graves, costumava afirmar que não tinha ainda acabado aquilo para que tinha nascido, isto é, a criação de um

estado palestiniano independente dentro da solução internacionalmente consensualizada dos dois estados.

A Assembleia da República vem assim manifestar o seu pesar perante a morte de Saeb Erekat,

expressando o sincero desejo que o exemplo da sua memória possa conduzir à retoma das negociações de

paz diretas entre Israel e a Autoridade Palestiniana por forma a se chegar a uma solução de dois estados

possibilitadora a que ambos os povos atinjam as suas aspirações legítimas vivendo em paz, em territórios

soberanos e com fronteiras internacionalmente reconhecidas.

Palácio de São Bento, 12 de novembro de 2020.

Os Deputados do PSD: Catarina Rocha Ferreira — Pedro Roque — Nuno Miguel Carvalho — Eduardo

Teixeira — Carlos Alberto Gonçalves — António Maló de Abreu — André Neves — Isabel Meireles — Carla

Madureira.

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PROJETO DE VOTO N.º 395/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELOS ATAQUES COMETIDOS EM CABO DELGADO

A crise humanitária presentemente vivida na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, tem por

base a exploração predatória dos seus recursos naturais, a pobreza extrema das populações locais e as

violações flagrantes dos direitos humanos, fruto dos incessantes ataques perpetrados pelas forças extremistas

que vêm espalhando o terror e a crueldade naquela região.

A manifestação mais recente desta barbárie deu-se no passado fim-de-semana, quando inúmeras

comunidades foram forçadas a abandonar as suas terras, efetivamente sendo desprovidas dos seus meios de

subsistência, tendo esta incursão culminado no sequestro e decapitação de centenas de pessoas das vilas de

Muatide e Nanjaba, incluindo mulheres e crianças.

Num território historicamente marcado por perseguições e massacres, é estimado que as insurgências

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