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Sábado, 28 de novembro de 2020 II Série-B — Número 15
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
S U M Á R I O
Votos (n.
os 106 a 113/2020):
N.º 106/2020 — Voto de pesar pelo falecimento de Luís Kalidás Barreto. N.º 107/2020 — Voto de pesar pelo falecimento de Artur do Cruzeiro Seixas. N.º 108/2020 — Voto de pesar pelo falecimento de Artur Portela Filho. N.º 109/2020 — Voto de pesar pelo falecimento de Gonçalo Ribeiro Telles. N.º 110/2020 — Voto de pesar pelas vítimas da estrada, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada. N.º 111/2020 — Voto de pesar pelo falecimento do Coronel Luís Macedo. N.º 112/2020 — Voto de pesar pelo falecimento de Jorge
Malheiro. N.º 113/2020 — De saudação ao Centenário de Bernardo Santareno. Projetos de Voto (n.
os 405 a 408/XIV/2.ª):
N.º 405/XIV/2.ª (CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de Jorge Malheiro. N.º 406/XIV/2.ª (PAR e subscrito por Deputados do IL, do PS e do PCP) — De saudação ao Centenário de Bernardo Santareno. N.º 407/XIV/2.ª (BE) — De saudação pelo Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. N.º 408/XIV/2.ª (CDS-PP) — De saudação pelo 45.º Aniversário do 25 de Novembro.
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VOTO N.º 106/2020
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LUÍS KALIDÁS BARRETO
Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo falecimento
de Luís Kalidás Barreto, endereçando à família e amigos as mais sentidas condolências.
Aprovado em 26 de novembro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 107/2020
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ARTUR DO CRUZEIRO SEIXAS
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento
de Artur do Cruzeiro Seixas, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências.
Aprovado em 26 de novembro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 108/2020
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ARTUR PORTELA FILHO
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento
do jornalista, cronista, ficcionista e investigador Artur Portela Filho, endereçando à sua família e amigos as
mais sentidas condolências.
Aprovado em 26 de novembro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 109/2020
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GONÇALO RIBEIRO TELLES
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento
de Gonçalo Ribeiro Telles, prestando homenagem ao arquiteto paisagista, ao professor e ao cidadão exemplar
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e transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências.
Aprovado em 26 de novembro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 110/2020
VOTO DE PESAR PELAS VÍTIMAS DA ESTRADA, POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA
DAS VÍTIMAS DA ESTRADA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua homenagem às vítimas da estrada,
manifesta o seu profundo pesar às respetivas famílias e amigos e reconhece o contributo das forças de
segurança, das equipas de emergência e dos restantes profissionais de saúde que diariamente lidam com esta
trágica realidade.
Aprovado em 26 de novembro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 111/2020
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CORONEL LUÍS MACEDO
Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República lamenta profundamente a morte do cidadão e
militar ilustre e endereça à família, aos amigos e à Associação 25 de Abril as mais sentidas condolências.
Aprovado em 26 de novembro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 112/2020
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JORGE MALHEIRO
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide demonstrar o seu profundo pesar e
consternação pelo falecimento de Jorge Malheiro e apresentar à família as suas sentidas condolências.
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Aprovado em 26 de novembro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 113/2020
DE SAUDAÇÃO AO CENTENÁRIO DE BERNARDO SANTARENO
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca Bernardo Santareno, saudando e
associando-se às Comemorações Nacionais do Centenário do seu Nascimento (1920-2020), às quais
concedeu o seu Alto Patrocínio.
Aprovado em 26 de novembro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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PROJETO DE VOTO N.º 405/XIV/2.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JORGE MALHEIRO
Faleceu no passado dia 14 de novembro, aos 79 anos, Jorge Malheiro, antigo presidente da Câmara
Municipal de Paredes.
Jorge Maria Fontoura de Queirós Malheiro, nascido a 23 de dezembro de 1940, foi presidente da autarquia
de 1977 até 1993.
Jorge Malheiro integrou como n.º 2 a lista vencedora do CDS nas primeiras eleições autárquicas em
Paredes, contudo, após a resignação do atual então presidente Francisco Ribeiro da Mota, assumiu a
liderança da autarquia, a qual se prolongou por 16 anos.
De entre as inúmeras obras e os inúmeros feitos em prol do seu concelho, umas das suas principais
marcas foi ter contribuído decisivamente para a elevação de Paredes ao estatuto de Cidade.
Um Homem de qualidade e excelência, deixou a sua marca entre os autarcas do CDS, sempre com a
consciência do dever de servir e sempre com o intuito de honrar Paredes e todos os seus habitantes.
Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide demonstrar o seu profundo
pesar e consternação pelo falecimento de Jorge Malheiro e apresentar à família as suas sentidas
condolências.
Assembleia da República, 17 de novembro de 2020.
Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa
— João Gonçalves Pereira.
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PROJETO DE VOTO N.º 406/XIV/2.ª
DE SAUDAÇÃO AO CENTENÁRIO DE BERNARDO SANTARENO
Nascido em Santarém, a 19 de novembro de 1920, Bernardo Santareno – pseudónimo do psiquiatra
António Martinho do Rosário – foi um dos mais relevantes dramaturgos portugueses do século XX, afirmando-
se pela vasta obra literária, essencialmente no domínio do teatro, mas onde pontua a prosa e a poesia.
O seu primeiro livro de poesia, Morte na raiz, é publicado em 1954, com ele nascendo o pseudónimo
Bernardo Santareno, em homenagem à sua cidade de Santarém e ao Santo Padroeiro do lugar de Espinheiro,
onde nasceram Pai e Avós e onde passou férias na infância e adolescência. É como Bernardo Santareno que
passa a ser conhecido no universo cultural português e internacional.
Seguem-se Romances do Mar, em 1955, e, em 1957, Os Olhos da Víbora. É desse ano o livro Teatro, com
as peças A Promessa, O Bailarino e A Excomungada – obra que o encenador e crítico António Pedro anuncia
no Diário de Notícias digna de qualquer país moderno do mundo, profetizando que «(…) o maior dramaturgo
de todos os tempos é um jovem médico embarcado na frota bacalhoeira portuguesa que usa o pseudónimo de
Bernardo Santareno».
Levando à cena A Promessa no Teatro Experimental do Porto, pela mão do seu diretor, António Pedro,
logo a censura a retira de palco, sob pressão dos setores mais conservadores da Igreja Católica. Inicia o
percurso de dramaturgo sob o signo de forte polémica, tendo Bernardo Santareno sido perseguido pelos seus
valores e ideias e o seu teatro alvo da censura.
Nas duras viagens à pesca do bacalhau pelos mares da Terra Nova e da Gronelândia, em 1957 e 1958,
embarcado como médico, escreve a peça O Lugre e o livro de viagens Nos Mares do Fim do Mundo,
profundamente humanista. É Bernardo Santareno quem introduz na sociedade portuguesa uma nova forma de
ver e de sentir o duro sofrimento dos pescadores, por contraponto à propaganda do regime.
No período que medeia entre 1957 e 1980, escreve dezasseis peças, que perseguem a luta pela liberdade
e a dignidade do ser humano contra todas as formas de opressão – causas do intelectual de esquerda que
sempre foi, tendo aderido à Juventude Comunista em 1941, data a partir da qual milita no Partido Comunista
Português. A última peça, O Punho, de 1980, só foi publicada postumamente, em 1987.
Personalidade de profunda cultura, acompanha a obra de Federico Garcia Lorca, contactando com o
existencialismo de Sartre, com Ionesco, ou com Jean Genet, de quem foi tradutor e cujo teatro representou
pela primeira vez em Portugal.
A importância da obra de Bernardo Santareno – desaparecido em 29 de agosto de 1980, e de cujo
nascimento se celebra, em 2020, o centenário – reside na centralidade que deu aos direitos e às liberdades
individuais por oposição aos preconceitos morais e sociais de um Portugal atrasado e isolado do resto do
mundo, abordando temas originais e não consensuais para a época, como o papel da mulher na sociedade,
nas instituições e no casamento.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca Bernardo Santareno, saudando e
associando-se às Comemorações Nacionais do Centenário do seu Nascimento (1920 – 2020), às quais
concedeu o seu Alto Patrocínio.
Palácio de São Bento, 26 de novembro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Outros subscritores: João Cotrim de Figueiredo (IL) — Alexandre Quintanilha (PS) — Santinho Pacheco
(PS) — Ana Mesquita (PCP) — Diana Ferreira (PCP) — Duarte Alves (PCP) — Jerónimo de Sousa (PCP) —
Paula Santos (PCP) — Alma Rivera (PCP) — João Dias (PCP) — Bruno Dias (PCP) — João Oliveira (PCP) —
António Filipe (PCP) — Edite Estrela (PS) — Cristina Jesus (PS).
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PROJETO DE VOTO N.º 407/XIV/2.ª
DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS
MULHERES
A 25 de novembro o mundo assinala a luta pela eliminação da violência contra as mulheres.
É uma luta que registou mundialmente muitos avanços, mas que persiste inacabada. Ainda vivemos numa
sociedade culturalmente marcada pelo sexismo em que a brutalidade da dominação masculina se traduz em
diversas formas de discriminação e violência que carregam uma indiscutível marca de género.
A pandemia que atravessamos trouxe dificuldades acrescidas à prevenção e ao combate a estas
violências, em especial à violência nas relações de intimidade e aos femícidios. O confinamento reforçou o
isolamento de muitas mulheres e aprofundou a sua vulnerabilidade às estratégias de dominação dos
agressores tornando mais difícil e arriscado pedir ajuda.
Em Portugal, de acordo com os dados preliminares do Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR,
em 2020, já foram assassinadas 30 mulheres, 16 em contexto de relações de intimidade e registaram-se 43
tentativas de femícidios. Há agora mais 21 crianças órfãs vítimas da violência contra as mulheres.
Na Europa, uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física e/ou sexual. 80 % das vítimas de
tráfico a nível da UE são mulheres. Nos países em vias de desenvolvimento, uma em cada três raparigas casa
antes de atingir 18 anos de idade.
São violências abjetas, que rasgam a sociedade e cujas feridas são ainda mais profundas quando se fala
de mulheres negras, ciganas, migrantes, trans, lésbicas, com deficiência e tantas outras multiplamente
excluídas e discriminadas na sociedade.
Eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas é condição para a igualdade de género e tem de ser
um esforço coletivo e internacional.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda as iniciativas do dia 25 de novembro e o trabalho
de todos e todas aquelas que fazem da luta pela eliminação de todas as formas de violência contra as
mulheres condição fundamental para o respeito pelos Direitos Humanos e para uma sociedade livre,
democrática e igualitária.
Assembleia da República, 25 de novembro de 2020.
As Deputadas e os Deputados do BE: Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Pedro
Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Isabel Pires — Joana Mortágua —
João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro —
Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins.
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PROJETO DE VOTO N.º 408/XIV/2.ª
DE SAUDAÇÃO PELO 45.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE NOVEMBRO
No ano em que se assinala o 45.º aniversário do 25 de Novembro, a Assembleia da República volta a
evocar simbolicamente a importância histórica da vitória do movimento democrático que garantiu que o espírito
das instituições e da democracia representativa prevalecesse, reconduzindo Portugal a um curso institucional
de normalidade e abrindo caminho para a democracia moderna e pluralista que hoje usufruímos.
Comemorar o 25 de Novembro, data a que a esmagadora maioria dos democratas adere, é reafirmar o
compromisso desta Câmara com os princípios universais da liberdade de expressão, do pluralismo partidário e
das eleições livres.
A 25 de Novembro de 1975, o povo português colocou-se do lado da liberdade contra a tentativa de
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substituir uma ditadura por uma outra de sinal contrário.
Conforme recordou um grupo de cidadãos, oriundo de vários setores da sociedade civil, que se uniu na
promoção das comemorações dos 40 anos desta efeméride: «O 25 de Novembro não foi uma tentativa de
contrariar, mas sim de repor o 25 de Abril».
De facto, hoje como no passado, pode-se afirmar, de forma esclarecida, que o 25 de Novembro determinou
a vontade do povo português em caminhar sobre os trilhos da liberdade, que o 25 de Abril anunciara.
Ocupam um lugar de destaque, nesta evocação, os Generais Ramalho Eanes e Jaime Neves, cuja
coragem e determinação foram decisivas para travar o processo revolucionário; e os líderes dos partidos
democráticos, PS, PSD e CDS, pelo seu compromisso inquebrantável com os valores da liberdade e da
democracia.
Pelo exposto, a Assembleia da República assinala o 45.º aniversário do 25 de Novembro como um dia
histórico que repôs o curso da democratização de Portugal, ancorando-o ao modelo pluralista e democrático.
Assembleia da República, 26 de novembro de 2020.
Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa
— João Gonçalves Pereira.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.