II SÉRIE-B — NÚMERO 16

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No entanto, as suas origens são ainda mais remotas, o seu património e as suas tradições culturais ainda

mostram com clareza a influência que as grandes civilizações europeias tiveram na nossa cultura;

nomeadamente a extraordinária manifestação do sentir dos estoienses, que é a Festa da Pinha.

Estoi merece pela sua história, pela sua cultura e pelo seu património, que preservamos orgulhosamente,

maior respeito, para poder definir e estruturar a sua evolução, de forma independente como o fez ao longo dos

séculos.

A extinção da nossa freguesia, que configurou uma enorme injustiça e desrespeito pela nossa identidade

cultural e social, pode e deve ser revertida.

Aproveitando a possibilidade que o Governo abriu de restauração da nossa freguesia, era preciso que nos

uníssemos e fizéssemos ouvir a nossa voz, junto de quem terá o poder de decisão: os partidos políticos com

assento na Assembleia da República; para que na hora da deliberação seja claro o que os estoienses

desejam.

Unidos em torno do desígnio da restauração da freguesia de Estoi, independentemente das nossas

diferenças. Esta luta não é contra ninguém, muito menos contra os nossos vizinhos da Conceição de Faro,

com quem sempre tivemos e teremos as melhores relações, esta é uma luta derivada de um imperativo

histórico, o da manutenção da nossa identidade.

Os estoienses dizem claramente aos decisores que para nós é muito importante que se respeite o

testemunho que os nossos antepassados nos transmitiram. Esse legado só está devidamente salvaguardado,

quando os destinos da freguesia de Estoi estiverem unicamente nas mãos dos seus eleitores

Data de entrada na Assembleia da República: 22 de setembro de 2020.

Primeiro peticionário: Luís Daniel Rosário Barriga.

Nota: Desta petição foram subscritores 1476 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 136/XIV/2.ª

PELA REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO DO ARVOREDO URBANO

As vantagens da vegetação arbórea em contexto urbano são amplamente reconhecidas.

Além de contribuir para qualificar as cidades, vilas e aldeias, a vegetação é um valioso dispositivo para

modular o microclima urbano, suavizando extremos climáticos, promovendo o bem-estar e reduzindo os riscos

para saúde pública decorrentes das ondas de calor.

Um coberto arbóreo superior a 40% pode reduzir a temperatura do ar até pelo menos 3,5 graus. O

ensombramento sobre edifícios e pavimentos já demonstrou que permite reduções de temperatura locais que

vão de 11 a 25 graus. A suavização de temperaturas extremas por via do arvoredo urbano é, pois,

particularmente importante num quadro de alterações climáticas em se preveem aumentos na frequência,

duração e severidade de ondas de calor a nível Europeu. Acresce que as populações mais desfavorecidas

(por exemplo, idosos, crianças, indivíduos acamados ou fragilizados) possuem maior vulnerabilidade a este

tipo de eventos sendo que quem tem mais poder económico tem mais condições para se adaptar de forma

individual. Portanto, as ondas de calor, sem investimentos que minimizem a sua incidência no espaço público,

são um fator de iniquidade social ao reforçar a fragilidade dos grupos sociais mais vulneráveis.

O sistema da vegetação arbórea é parte do que se convencionou chamar de «infraestrutura verde urbana»:

uma infraestrutura que presta serviços de ecossistemas ao cidadão, de forma integrada, com efeitos

reguladores sobre o clima, a composição química da atmosfera, a hidrologia, promovendo a biodiversidade

urbana e a captação de CO2, desta forma contribuindo para a transição energética. Esta infraestrutura é

fundamental para garantir vias de continuidade no espaço urbano, proporcionando locais de abrigo, de

nidificação e alimentação (pólen, frutos, sementes e invertebrados) para inúmeras espécies animais, incluindo