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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

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VOTO N.º 114/2020

DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO SAKHAROV À OPOSIÇÃO NA

BIELORRÚSSIA

A Assembleia da República decide congratular-se com a atribuição do prémio Sakharov à oposição na

Bielorrússia.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 2 de

dezembro de 2020.

Nota: Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP e votos contra do PCP.

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VOTO N.º 115/2020

DE CONDENAÇÃO PELA PRISÃO DE KHITAM AL-SAAFIN

A Assembleia da República manifesta a sua condenação ao Estado de Israel que permitiu a detenção

administrativa de Khitam Al-Saafin, em claro desrespeito pelos direitos humanos e pelas regras de direito

internacional.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 2 de

dezembro de 2020.

Nota: Aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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VOTO N.º 116/2020

DE CONDENAÇÃO PELO ATAQUE PERPETRADO CONTRA O PRESIDENTE ELEITO DA BOLÍVIA

A Assembleia da República condena o ataque perpetrado contra o presidente eleito da Bolívia, Luis Arce,

manifestando a sua solidariedade com o povo boliviano e apelando a uma transição de poder pacífica e

democrática naquele país.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 2 de

dezembro de 2020.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP.

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