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12 DE DEZEMBRO DE 2020

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Profissional da Carreira de Animador(a) Sociocultural. Aliás, já na anterior Legislatura, a XIII, esta entidade

havia sido recebida em audiência pelo mesmo Grupo de Trabalho, a 11 de junho de 2019, precisamente com o

mesmo objeto.

5. Diligências efetuadas

Ao abrigo do disposto nos n.os

1, 3 e 5 do artigo 20.º da LEDP, foi solicitada informação sobre o teor da

petição à Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, por se tratar de

matéria da competência deste Ministério, e em especial da Direção-Geral do Emprego e das Relações de

Trabalho (DGERT), não se tendo logrado até à presente data obter qualquer resposta.

No dia 20 de outubro de 2020, pelas 15 horas, teve lugar, no Palácio de São Bento, a audição dos

subscritores da petição em epígrafe, prevista no n.º 2 do artigo 21.º da LEDP, com a presença dos

representantes da primeira peticionária da petição em epígrafe: Isabel Filipe e Marisa Leitão.

Estiveram presentes a Deputada Ofélia Ramos (PSD), na qualidade de relatora da petição supra-

identificada, juntamente com as Sr.as

e Srs. Deputados Cristina Sousa (PS), João Paulo Pedrosa (PS),

Fernando José (PS), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), José Moura Soeiro (BE) e Diana

Ferreira (PCP).

Depois de as cumprimentar, a Sr.ª Deputada relatora propôs-se ouvir as representantes da primeira

peticionária da petição, em nome da Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS), sobre os motivos que

fundamentavam a apresentação da petição.

As representantes da primeira peticionária, depois de agradecerem o agendamento daquela audição,

procederam a uma exposição sucinta do seu conteúdo, na pessoa da Sr.ª Isabel Filipe, Presidente da

APDASC, que começou por referir que havia sido informada dos tempos de intervenção e que, de forma a

respeitar os mesmos, iria ler um documento por si preparado.

Terminada a intervenção inicial das peticionárias, foi então dada a palavra aos grupos parlamentares,

começando por usar da palavra o Sr. Deputado Fernando José (PS), que agradeceu a presença das

peticionárias e o exercício do direito de petição e realçou que a regulamentação de profissões era um

processo moroso e que decorria no seio da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).

Nesse sentido, questionou as peticionárias se tinham efetuado algum contacto com a DGERT e, em caso

afirmativo, qual o ponto de situação do processo em causa, acrescentando que tinha conhecimento que a

Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural (APDASC) havia iniciado um

processo de regulamentação junto daquela entidade. Por fim, garantiu que o Grupo Parlamentar (GP) do PS

iria acompanhar este processo atentamente.

Seguidamente, tomou da palavra a Sr.ª Deputada Helga Correia (PSD), que agradeceu a petição

apresentada e a presença das peticionárias, relembrando que a APDASC já tinha sido recebida na anterior

Legislatura, e que agora regressava com uma petição com um número de assinaturas superior a 4000, que

seria discutida em Plenário, cumprindo assim um desiderato desta associação. Relembrou que, sendo em

primeiro lugar a regulamentação das profissões competência da DGERT, não deveria ser olvidada a

competência da Direção-Geral de Ensino Superior (DGES) no reconhecimento das profissões. A propósito do

mencionado pelo Sr. Deputado Fernando José (PS), referiu ainda que o facto de o processo de

reconhecimento da profissão já se encontrar na DGERT era um passo positivo e informou as peticionárias que

a CTSS endereçou um pedido de informação à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

(MTSSS) sobre este assunto, o qual não tinha obtido resposta. Nesse sentido, apelou à Sr.ª Deputada relatora

que fosse reforçado o mesmo pedido, desta feita endereçado especificamente à DGERT. Fazendo referência

à documentação entregue pelas peticionárias no momento da entrega da petição na Assembleia da República,

a Sr.ª Deputada Helga Correia (PSD) questionou-as sobre a audição com a MTSSS em 17 de julho de 2019.

Posto isto, tomou da palavra via Skype o Sr. Deputado José Moura Soeiro (BE), começando por referir que

a sua intervenção seria breve, em função das dificuldades na ligação remota, referindo que a assessora do

seu grupo parlamentar, presente em sala, estaria disponível para receber informações adicionais das

peticionárias. Reforçou que o GP do BE estaria disponível para apresentar um projeto de resolução que

recomendasse ao Governo a criação do estatuto do animador sociocultural, promovendo a sua discussão em

sessão plenária, e apelando à colaboração dos grupos parlamentares presentes para a elaboração de uma

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