II SÉRIE-B — NÚMERO 18

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uma alternativa de valor económico e social acrescentado em relação ao turismo massificado que o turismo de

cruzeiros promove.

No passado estes foram valores negligenciados por todos na ausência de uma avaliação generalista e

acessível a todos dos danos ambientais da indústria de cruzeiros. No entanto, hoje e face ao supra-exposto

este avultado investimento não representa progresso nem o tão necessário desenvolvimento económico e

social, pelo que é imperativo que exista um EIA específico sobre esta operação portuária antes de se avançar

para quaisquer projetos e operações de dragagem no leito do rio. Mais, deverá o EIA específico considerar os

diferentes impactos na margem esquerda do rio, nomeadamente as emissões poluentes, a influência dos

ventos e marés nestas, o seu impacto na saúde publica, no turismo e na qualidade do ar.

A preservação do casco urbano tradicional, a erosão do subsolo submerso e a manutenção da vida

piscatória da comunidade de Ferragudo deverá ser alvo de estudo também, tanto mais que ao longo dos anos

existiu deposição de lamas contaminadas no leito do rio pelas embarcações que aí já atracam, a qualidade de

vida e saúde dos cidadãos tem-se vindo a degradar com o aumento de doenças, bem como a qualidade das

águas balneares, diminuindo a atividade piscatória no rio bem como a recolha para subsistência e pesca de

molúsculos, bivalves e outras espécies.

Deverá ainda equacionar-se o problema e resolução dos resíduos sólidos urbanos e águas residuais

rejeitados pelos diversos navios, quer atualmente, quer neste momento, quer no programado aumento de

tráfego.

Simultaneamente é imprescindível que seja efetuado um estudo económico-financeiro sobre os custos

desta operação e da sua exploração contínua, com a contabilização das necessárias medidas de defesa do

ambiente, das praias estuarinas, das suas populações e atividades piscatórias e turísticas, bem como de todo

o património arqueológico e biodiversidade da Bacia da Foz do rio Arade, a fim de verificar a viabilidade de

todo o processo, bem como os seus impactos na economia local e regional em todas as suas vertentes já

explicitadas.

Somos assim a solicitar a suspensão de todo o processo de aumento da capacidade do porto, enquanto

não exista um EIA sobre a sua operação e um estudo económico-financeiro do projeto em todas as suas

vertentes, em colaboração com TODAS as autarquias da bacia do Arade e com a colaboração das forças

vivas e população, num processo aberto no tempo e no espaço, credível e com a transparência TOTAL.

Data de entrada na Assembleia da República: 4 de novembro de 2020.

Primeiro peticionário: Carla Olímpia Eustáquio Pires Guerreiro.

Nota: Desta petição foram subscritores 4392 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 151/XIV/2.ª

DIA NACIONAL DO ENFERMEIRO DE REABILITAÇÃO

A enfermagem de reabilitação portuguesa nasceu na década de 1960, com a Enfermeira Sales Luís a

assumir a responsabilidade da formação dos novos enfermeiros de reabilitação; nasceu assim o primeiro curso

de Enfermagem de Reabilitação em 18 de outubro de 1965.

Desde essa altura, a enfermagem de reabilitação tem crescido e consolidado o seu campo de ação nos

cuidados de saúde, tal como expresso no Regulamento n.º 125/2011 (Regulamento das Competências

Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação), onde se lê:

«A reabilitação, enquanto especialidade multidisciplinar, compreende um corpo de conhecimentos e

procedimentos específicos que permite ajudar as pessoas com doenças agudas, crónicas ou com as suas

sequelas a maximizar o seu potencial funcional e independência. Os seus objectivos gerais são melhorar a