12 DE DEZEMBRO DE 2020

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VOTO N.º 126/2020

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS

MULHERES

A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o Dia Internacional pela Eliminação da Violência

contra a Mulher, e reafirma o seu empenho e compromisso permanentes na prevenção e combate com vista à

eliminação desta grave violação dos Direitos Humanos.

Aprovado em 4 de dezembro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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PROJETO DE VOTO N.º 413/XIV/2.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VALÉRY GISCARD D'ESTAING

Faleceu, no passado dia 2 de dezembro, Valéry Giscard d'Estaing, aos 94 anos.

Cidadão inquieto e interventivo, homem político, defensor da liberdade e da democracia, desde os tempos

da resistência à ocupação nazi, Ministro e Presidente da República Francesa, amigo de Portugal e das

comunidades portuguesas, europeísta convicto e eurodeputado.

Intensa foi a sua atividade.

Sábio reformador deixou marcas consideráveis no espaço europeu.

Foi promotor do Sistema Monetário Europeu, embrião da atual União Económica e Monetária e do euro.

O antigo Presidente francês escreveu, nomeadamente, uma Constituição para a Europa, que viria mais

tarde dar forma ao Tratado de Lisboa.

Foi um dos fundadores do Conselho Europeu e das cimeiras económicas do G5, que mais tarde se

transformou no G7.

A criação do Conselho Europeu foi provavelmente o seu maior sucesso.

Com a morte de Valéry Giscard d'Estaing, a Europa perde um grande estadista, perde um grande europeu

defensor dos seus valores comuns, incluindo os direitos fundamentais, a democracia e o Estado de direito.

Valores que constituem a pedra angular das nossas sociedades e da nossa identidade comum.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento

de Valéry Giscard d'Estaing reconhecendo o seu inestimável contributo para a Europa dos valores, da

solidariedade, da tolerância.

Palácio de São Bento, 4 de dezembro de 2020.

Os Deputados do PSD: Adão Silva — Clara Marques Mendes — Isabel Meireles — Paulo Moniz — Luís

Leite Ramos — Catarina Rocha Ferreira — Ana Miguel dos Santos — António Cunha — António Lima Costa

— Carlos Alberto Gonçalves — Duarte Marques — Sérgio Marques — André Coelho Lima — António Maló de

Abreu — Carla Borges — Maria Gabriela Fonseca.

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