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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

10

Bebiana Cunha (PAN) — Inês de Sousa Real (PAN) — Mariana Silva (PEV) — José Luís Ferreira (PEV) —

João Cotrim de Figueiredo (IL) — Cristina Rodrigues (N insc.) — Edite Estrela (PS) — Nuno Sá (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 427/XIV/2.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE NUNO LIMA MAYER MOREIRA

A 16 de dezembro faleceu em Lisboa, vítima de doença súbita, Nuno Lima Mayer Alves Moreira, historiador

e autarca do CDS-PP.

Com 47 anos, Nuno Moreira era casado e pai de três rapazes. Licenciado em História e pós-graduado em

Cultura Portuguesa, foi professor, assistente universitário e empresário por conta própria, sendo atualmente

técnico superior de arquivo na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Presidia também à ALMA – Associação

Lima Mayer para as Artes, instituição com fins culturais, que atribui bolsas para jovens nas áreas artísticas da

fotografia, cinema, teatro e pintura.

Foi sempre um militante empenhado do CDS, e todos os que com ele contactaram puderam testemunhar o

seu entusiasmo contagiante. Foi dirigente do partido, tendo ocupado diversos cargos a nível local e nacional,

nomeadamente membro do Conselho Nacional, do Conselho Nacional de Jurisdição e do Conselho Nacional

de Fiscalização, entre outros.

Nas eleições autárquicas de 2017 foi candidato pelo CDS à Junta de Freguesia da Ajuda, em Lisboa,

sendo desde então autarca na assembleia daquela freguesia. E nas últimas eleições legislativas foi cabeça de

lista do CDS pelo círculo de Bragança, desafio que confessou abraçar com «uma grande alegria», por ser a

terra do seu pai, o Prof. Adriano Moreira, e por, desta forma, poder homenageá-lo.

Nuno Moreira era uma pessoa de trato afável e de convicções fortes. Deixa a quem com ele conviveu a

memória da sua alegria, da sua generosidade, da sua disponibilidade, da sua vontade de ajudar e de fazer.

Um homem bom e uma personalidade fortemente marcada pela Democracia Cristã.

Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide demonstrar o seu profundo

pesar e consternação pelo falecimento de Nuno Lima Mayer Moreira e apresentar a toda a sua família, com

um abraço sentido à irmã, a nossa colega Deputada Isabel Moreira, as mais sentidas condolências.

Assembleia da República, 16 de dezembro de 2020.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — João Gonçalves Pereira — Ana Rita Bessa — João Pinho de

Almeida — Cecília Meireles.

———

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 36/XIV/2.ª

DECRETO-LEI N.º 102-D/2020, DE 10 DE DEZEMBRO, QUE APROVA O REGIME GERAL DA GESTÃO

DE RESÍDUOS, O REGIME JURÍDICO DA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERRO E ALTERA O

REGIME DA GESTÃO DE FLUXOS ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS, TRANSPONDO AS DIRETIVAS (UE)

2018/849, 2018/850, 2018/851 E 2018/852

Decorreu, entre os passados dias 5 e 20 de novembro de 2020 – durante 15 dias – a consulta pública do

decreto-lei que transpõe quatro diretivas determinantes para o setor dos resíduos, nomeadamente, as

Diretivas Europeias 2018/849 – Diretiva (UE) 2018/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio

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