II SÉRIE-B — NÚMERO 19

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portugueses, elevam o nome de Portugal e servem de inspiração para a ambição internacional dos nossos

cidadãos em todos os quadrantes profissionais e no desporto em particular.

Aprovado em 11 de dezembro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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VOTO N.º 131/2020

DE SAUDAÇÃO PELO 45.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE NOVEMBRO

A Assembleia da República assinala o 45.º aniversário do 25 de novembro como um dia histórico que repôs

o curso da democratização de Portugal, ancorando-o ao modelo pluralista e democrático.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 16 de

dezembro de 2020.

Nota: Aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do BE e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS.

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PROJETO DE VOTO N.º 419/XIV/2.ª

DE PESAR PELA MORTE DO AGENTE DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ANTÓNIO JOSÉ

PINTO DOCE

Na sábado passado, 12 de dezembro, em Évora, o Agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) António

José Pinto Doce, de 45 anos, ao tentar impedir a fuga de um homem que agrediu a companheira na via

pública, foi atropelado pela viatura do agressor e arrastado cerca de 40 metros, ficando em estado muito

grave. Infelizmente, devido à gravidade das lesões sofridas na intervenção policial, o agente viria a falecer

pelas 00h54 de domingo, deixando mulher e dois filhos.

O Agente António Doce, que pertencia ao Comando Distrital de Évora da PSP, não estava em serviço, mas

interveio para fazer cessar o crime em curso quando presenciou as agressões.

É esta a característica da missão de um agente das forças de segurança: podem não estar em serviço,

mas estão sempre ao serviço do País e da segurança dos portugueses, por juramento que livremente

assumiram.

Uma tal fatalidade não pode senão suscitar o maior respeito, pela parte do CDS-PP, e um sentido lamento

pela perda sofrida pela respetiva família, amigos e pelos demais profissionais da PSP.

Nesta hora trágica e de dor, a Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento

do Agente António José Pinto Doce e transmite as suas sentidas condolências às famílias enlutadas.

Assembleia da República, 14 de dezembro de 2020.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — João Pinho de Almeida — Cecília Meireles — Ana Rita Bessa