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19 DE DEZEMBRO DE 2020

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— João Gonçalves Pereira.

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PROJETO DE VOTO N.º 420/XIV/2.ª

DE PESAR PELA MORTE DO AGENTE DA PSP ANTÓNIO JOSÉ PINTO DOCE

O Agente da PSP António Doce, de 45 anos, morreu em Évora, no hospital local, após ter sido atropelado

pela viatura de um suspeito de violência doméstica.

Este agente, apesar de não estar de serviço, presenciou as agressões e interveio de imediato para fazer

cessar o crime em curso, mas ao tentar impedir a fuga do agressor, foi atropelado pela viatura que este

conduzia, sendo arrastado cerca de 40 metros pelo mesmo veículo.

O Agente António Doce sofreu ferimentos graves e foi transportado para o Hospital do Espírito Santo de

Évora, onde, devido à gravidade das lesões sofridas na intervenção policial, acabou por falecer.

Neste triste episódio não podemos olvidar o flagelo da violência doméstica, mas a atitude do agente

António Doce é que nos compete neste momento assinalar, pela sua bravura e sentido de missão.

A morte deste agente da PSP veio, mais uma vez, demonstrar o elevado risco que envolve o desempenho

da missão por parte dos nossos profissionais das forças de segurança e os inerentes riscos imponderáveis

para a sua integridade física e para a sua própria vida.

Assim, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento do Agente António Doce e

enaltece o seu profundo sentido de missão, expressando as suas condolências, respeito e solidariedade aos

seus familiares, amigos, colegas de profissão e ao Comando Distrital de Évora da PSP.

Palácio de São Bento, 14 de dezembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Adão Silva — Afonso Oliveira — Alberto Fonseca.

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PROJETO DE VOTO N.º 421/XIV/2.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO AGENTE ANTÓNIO JOSÉ PINTO DOCE

António José Pinto Doce, agente principal da Polícia de Segurança Pública do Comando Distrital da Polícia

de Évora, com 45 anos, casado e pai de dois filhos menores, faleceu vítima de atropelamento e fuga em

Rossio de Brás.

Tendo presenciado um crime de violência doméstica na via pública, pelas 21h45 do passado dia 12 de

dezembro, em que depois de uma discussão entre um casal, o homem agrediu a mulher e arrastou-a,

forçando-a a entrar numa viatura, o agente da PSP interveio, travou o crime e tentou evitar a fuga do agressor.

Consequentemente, António José Pinto Doce foi fatalmente atropelado, tendo sido arrastado cerca de 40

metros. Seria transportado em estado muito grave para o Hospital do Espírito Santo, em Évora, não resistindo

aos ferimentos e falecendo logo depois.

A violência doméstica é um crime público inscrito no artigo 142.º do Código Penal, inaceitável e intolerável,

com o qual não se pode ter qualquer tipo de complacência e que, apesar de todos os avanços, continua a ser

normalizado e envolto em relativa impunidade. Este ano já morreram 20 pessoas vítimas de violência

doméstica. Esta podia ter sido mais uma, que o gesto do agente da Esquadra de Trânsito de Évora evitou, em

detrimento da sua própria vida.

António José Pinto Doce dignificou a farda que não vestia no momento dos atos por não se encontrar de

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