II SÉRIE-B — NÚMERO 19

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serviço, representando um Estado que não ignora as vítimas de violência e as pessoas em situação de

vulnerabilidade e demonstrando igualmente um sentido de missão exemplar e merecedora, por isso mesmo,

do reconhecimento de todas e todos nós.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu mais profundo pesar e apresenta

à família, amigos e colegas do Agente António José Pinto Doce as suas mais sentidas condolências.

Assembleia da República, 14 de dezembro de 2020.

A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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PROJETO DE VOTO N.º 422/XIV/2.ª

DE PESAR PELA MORTE DO AGENTE DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ANTÓNIO JOSÉ

PINTO DOCE

No dia 12 de dezembro, António José Pinto Doce, agente principal na Esquadra de Trânsito da Polícia de

Segurança Pública do Comando Distrital de Évora, perdeu a vida quando tentava proteger uma vítima de

violência doméstica.

Ainda que não se encontrasse de serviço, o agente da PSP não deixou de agir em defesa de uma vítima de

violência doméstica e colocar acima da sua, a segurança e proteção de uma mulher que estava a ser agredida

em plena via pública. Ao tentar evitar a fuga do agressor, António Doce foi violentamente atropelado e

arrastado por cerca de 40 metros. Transportado em estado muito grave para o hospital de Évora, acabou,

infelizmente, por falecer.

A violência doméstica é um crime abjeto e intolerável que persiste na nossa sociedade e que todos os dias

destrói vidas e provoca vítimas de forma direta e indireta. António Doce dignificou as funções da Polícia de

Segurança Pública quando mesmo no seu período de descanso, contrariou a ainda existente desvalorização

da violência contra as mulheres e agiu, acabando por ser também uma dessas vítimas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu mais profundo pesar pelo

assassinato de António José Pinto Doce e transmite as suas sentidas condolências aos seus familiares,

amigos e colegas da Polícia de Segurança Pública.

Assembleia da República, 14 de dezembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Sandra Cunha — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua —

João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro —

Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

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PROJETO DE VOTO N.º 423/XIV/2.ª

DE PESAR PELO CIDADÃO UCRANIANO IHOR HOMENIUK

Ihor Homeniuk, cidadão ucraniano de 40 anos, casado com a professora Osekana Homeniuk e pai de dois

filhos menores, faleceu no passado dia 12 de março, vítima de extrema violência executada por agentes ao