24 DE DEZEMBRO DE 2020

5

Palácio de São Bento, 21 de dezembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do PS: Pedro Delgado Alves — Diogo Leão — Ana Paula Vitorino — Bacelar de Vasconcelos — Bruno Aragão — Carlos Brás — Cristina Jesus — Cristina Sousa — Fernando José — Isabel Oneto — Joaquim Barreto — José Magalhães — Lara Martinho — Mara Coelho — Maria da Graça Reis — Maria da Luz Rosinha — Olavo Câmara — Paulo Pisco — Raquel Ferreira — Rita Borges Madeira — Romualda Fernandes — Rosário Gambôa — Sara Velez — Lúcia Araújo Silva — Susana Correia — Francisco Rocha — Cristina Mendes da Silva — Clarisse Campos — Vera Braz — Sofia Araújo — Telma Guerreiro — Pedro Sousa — José Manuel Carpinteira — João Azevedo Castro — Nuno Fazenda — Ana Passos — Alexandra Tavares de Moura — Anabela Rodrigues — Filipe Pacheco — Sílvia Torres — Fernando Paulo Ferreira — Marta Freitas — Palmira Maciel — Norberto Patinho.

———

PROJETO DE VOTO N.º 431/XIV/2.ª DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DAS MIGRAÇÕES

Dia 18 de dezembro foi proclamado como o Dia Internacional dos Migrantes através da Resolução n.º 55/93 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 4 de dezembro de 2000. Este dia assinala a adoção, pela ONU, da Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, mas serve, sobretudo, para a busca de soluções globalmente planeadas para os complexos problemas intrínsecos ao fenómeno da migração, num tempo caracterizado por uma mobilidade sem precedentes.

A 10 de dezembro de 2018 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o Pacto Global das Migrações, Seguras, Ordenadas e Regulares, que fornece o primeiro quadro de cooperação internacional, juridicamente não vinculativo, em matéria de migração, tendo Portugal aprovado, em 2019, o plano nacional para a implementação do mesmo.

As migrações afetam, atualmente, as vidas de um grande número de pessoas e assumem-se gradualmente como uma questão da maior importância, nas esferas política e económica de um número crescente de Estados, mas trata-se, essencialmente, de uma questão de direitos humanos.

O número acumulado de migrantes à escala global está atualmente estimado pelas Nações Unidas (ONU) em mais de 200 milhões de pessoas e quase nenhum país do mundo se encontra à margem das migrações internacionais ou é imune aos seus efeitos.

A grande maioria dos migrantes – aqueles que fogem da guerra, de perseguições, de catástrofes naturais por motivos alheios à sua vontade, mas também os que andam à procura de oportunidades para si e para sua família, para realizar o projeto de vida que sonharam – demanda a Europa.

Yilva Johasson, Comissária Europeia dos Assuntos Interiores, com a pasta da imigração e asilo da União, declarou, numa entrevista concedida recentemente à TSF, que a Europa precisa de 1 milhão e meio de imigrantes por ano, dado o envelhecimento da sociedade europeia. Portugal precisa, também, para sustentar o seu desenvolvimento, tanto no plano económico como no demográfico, do contributo da imigração.

Este facto, só por si, bastaria para garantir que as migrações permanecerão uma questão central nos debates e nas negociações aos níveis nacional, regional e global no futuro previsível. Também o Papa Francisco é categórico «as migrações constituirão uma pedra angular do futuro do mundo».

A comemoração desta data constitui uma oportunidade para promover a reflexão e o balanço sobre as vastas implicações das migrações noutros setores, designadamente, no mercado de trabalho e da segurança social; a própria dinâmica social de mudança e da inovação e o drama vivenciado por homens e mulheres migrantes e refugiados que se encontram em deslocamento pelo mundo. Deve também aprofundar-se a ponderação crítica do comportamento das autoridades dos países em que trabalham os cidadãos estrangeiros, que por vezes assume um carater de desrespeito grosseiro pelos direitos fundamentais que não pode ser tolerado.