16 DE JANEIRO DE 2021

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• A necessidade de colaboração entre os municípios para a elaboração de um plano integrado para toda a

área da serra de Carnaxide que tire partido de todas as valências ali existentes;

• A importância de ser criado um estatuto de proteção supramunicipal para a serra de Carnaxide.

De seguida interveio a Sr.ª Ana Estela Barbosa que começou por referir a visão estratégia para o Plano de

Recuperação Económica de Portugal 2020 – 2030 no que respeita à promoção da sustentabilidade, à proteção

da biodiversidade e à valorização do capital natural. Entre outras questões, fez notar que:

• A proteção da serra de Carnaxide deve ser uma prioridade;

• É necessário um enquadramento legal para proteger o território da serra e o seu património;

• Existe hoje um maior alinhamento com as políticas comunitárias que promovem novas abordagens

políticas e de decisão através da integração de conhecimento científico.

Seguidamente usou da palavra o Sr. Filipe Duarte Santos que, entre outros aspetos, salientou que:

• A impermeabilização do terreno da serra de Carnaxide, causada pela crescente urbanização, aumenta o

risco de ocorrência de cheias, risco já de si elevado devido aos efeitos das alterações climáticas;

• Existem estudos que confirmam o contributo positivo das zonas verdes, inseridas em meio urbano e onde

se pode praticar desporto e usufruir da natureza, para a saúde pública e qualidade de vida;

• As zonas verdes ajudam a mitigar os efeitos da poluição atmosférica;

• O Governo deveria criar um estatuto especial para a serra de Carnaxide, com o acordo dos municípios

que têm fronteira comum naquele espaço;

• Alguns dos municípios começam a estar mobilizados para a necessidade de não se aumentar a área de

construção na serra de Carnaxide.

Por último, em representação dos peticionários, estava prevista a intervenção do Sr. Jorge Marques que,

pela impossibilidade de aceder à audição por videoconferência, fez chegar à Comissão um documento escrito

no qual, de entre outras afirmações, se salienta:

• «Na última avaliação do estado da natureza, a União Europeia destaca que as espécies e os habitats

protegidos continuam em declínio devido à agricultura intensiva e urbanização, entre outros fatores.»

• «No relatório técnico da Agência Europeia do Ambiente é evidenciado a insuficiência das proteções dos

habitats e para além do Programa Life e a Rede Natura 2000 considera a necessidade imperiosa de ser

consideravelmente alargadas essas proteções.»

• «Portugal está atrasado no trabalho a fazer e por isso pedimos o empenho dos Srs. Deputados.»

• «Há instrumentos ao dispor, entre outros, como o PNPOT – Programa Nacional da Política de

Ordenamento do Território, para auxiliar o muito trabalho a fazer.»

De seguida, usaram da palavra:

A Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura (PS) que cumprimentou e agradeceu aos subscritores da

presente petição por colocarem à apreciação da Assembleia da República as questões que entendem ser

pertinentes sobre a preservação da serra de Carnaxide.

Destacou a importância do poder local democrático no desenvolvimento dos territórios, afirmando que as

câmaras municipais e as juntas de freguesia caminham lado-a-lado com o poder central com o objetivo de

construírem um território coeso e que respeita a sua história. Entende que é neste contexto que deve ser

abordada a questão da serra de Carnaxide.

Salientou que a Constituição da República Portuguesa dá às autarquias a autonomia necessária para

executarem o planeamento do território e que, por isso, é expectável que as autarquias procurem harmonizar

as suas opções urbanísticas com o desenvolvimento do território.