II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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Entende que cabe aos órgãos autárquicos garantir a proteção, reabilitação, valorização e fruição da serra de

Carnaxide, discutindo, analisando e decidindo sobre os seus territórios, corrigindo os caminhos traçados se

assim considerarem necessário.

Terminou referindo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanhará este assunto, respeitando

os posicionamentos das autarquias envolvidas e articulando-o com os objetivos da Agenda 2030.

A Sr.ª Deputada Filipa Roseta (PSD) começou por agradecer esta iniciativa dos peticionários e concordou

com a necessidade de se proteger a serra de Carnaxide.

Disse que este assunto deve ser discutido pelos municípios e que já existem instrumentos de proteção

previstos nos planos diretores municipais.

Defendeu a necessidade de existir uma articulação intramunicipal promovida pela Área Metropolitana de

Lisboa, bem como uma articulação supramunicipal a desenvolver pela Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional territorialmente competente, e perguntou aos peticionários se já haviam contactado

aquelas entidades.

Questionou ainda os peticionários no sentido de saber se os projetos urbanísticos na Serra de Carnaxide

estão a ser aprovados fora dos instrumentos de planeamento ou se, pelo contrário, estão dentro do âmbito das

decisões de planeamento tomadas pelos poderes eleitos.

Concluiu reiterando o apoio à causa trazida pelos peticionários e afirmando que existem órgãos e entidades

que devem dar resposta às suas solicitações.

De seguida interveio a Sr.ª Deputada Mariana Silva (PEV) que agradeceu a exposição realizada pelos

peticionários e o seu esforço em criar uma iniciativa para a defesa, proteção e preservação da Serra de

Carnaxide cujo intuito, afirmou, é acompanhado pelo PEV.

Revelou ter participado em iniciativas no terreno que lhe permitiram conhecer a realidade do local, identificar

o avanço dos projetos de urbanização e reiterar a urgência de preservação da Serra.

Concordou com a intervenção do Sr. Filipe Duarte Santos no que respeita aos impactes da urbanização nos

solos, que os impermeabiliza, aumentando os riscos de ocorrência de cheias. Considerou que os projetos

urbanísticos não se coadunam com a preservação da serra.

Finalizou informando que o PEV acompanhará a presente petição com um projeto de resolução que

recomendará a classificação da serra de Carnaxide.

Por último interveio o Sr. Deputado Nelson Peralta (BE) que agradeceu aos peticionários e esclareceu que

usava do seu direito à palavra enquanto Deputado do BE e não como relator da petição.

Referiu ter visitado a serra de Carnaxide no dia 1 de julho, juntamente com o Deputado José Maria Cardoso

e a Deputada Isabel Pires do BE e na companhia de alguns dos peticionários, tendo ali constatado os impactes

dos projetos urbanísticos na qualidade de vida da população.

Considerou estar-se perante um modelo de urbanismo ultrapassado, tendo afirmado que a

impermeabilização dos solos decorrente do avanço urbanístico na serra afeta a biodiversidade, provoca erosão

e aumenta o risco de ocorrência de cheias.

Terminou a sua intervenção informando que o BE acompanhará as pretensões dos peticionários através de

um projeto de resolução para que a serra de Carnaxide possa ser classificada como «Paisagem Protegida», a

ser agendado conjuntamente com a petição para Plenário.

De seguida, enquanto relator, devolveu a palavra aos peticionários.

Os peticionários responderam no final da audição às questões colocadas pelas Sr.as e Srs. Deputados.

O registo áudio da audição está acessível em:

http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_AP/CAEOT_AP_20201210_VC.mp3

V – OPINIÃO DO RELATOR

O Deputado relator, exime-se, nesta fase, de emitir a sua opinião.