II SÉRIE-B — NÚMERO 24

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Palácio de São Bento, 15 de janeiro de 2021.

Os Deputados do PCP.

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VOTO N.º 8/2021

DE CONDENAÇÃO PELA INVASÃO DO CAPITÓLIO E O ATAQUE CONTRA A DEMOCRACIA NOS

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a invasão do Capitólio durante a sessão

de validação das eleições presidenciais e solidariza-se com os seus parlamentares e funcionários, sublinhando

a permanente necessidade de defender e salvaguardar o pleno funcionamento da instituição parlamentar

democrática.

Aprovado em 20 de janeiro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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VOTO N.º 9/2021

DE CONDENAÇÃO PELAS AGRESSÕES OCORRIDAS NO DIA 22 DE DEZEMBRO, AO PRESIDENTE

DA CÂMARA DE ABRANTES E A OUTROS ELEITOS LOCAIS

A Assembleia da República repudia e condena vivamente as agressões ocorridas na reunião do Órgão

Executivo do Município de Abrantes, no dia 22 de dezembro de 2020, com a convicção de que as autarquias

são o maior símbolo de respeito e proximidade com os cidadãos.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 21 de

janeiro de 2021.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP e do CH.

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PROJETO DE VOTO N.º 441/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELA DETENÇÃO DE ALEXEI NAVALNY

No passado dia 17 de janeiro, Alexei Navalny, um dos principais opositores a Vladimir Putin, foi detido

depois de aterrar no aeroporto de Sheremetyevo quando regressava a Moscovo, após vários meses em

convalescença na Alemanha na sequência de um putativo envenenamento com um agente neurotóxico.

Esta detenção injustificada, que ocorreu após o avião ter sido desviado do aeroporto de Vnukovo, também

em Moscovo, onde deveria ter aterrado e onde muitos apoiantes o esperavam, tem registado uma onda de