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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

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— Santinho Pacheco (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sílvia Torres (PS) — Sofia Araújo

(PS) — Sónia Fertuzinhos (PS) — Susana Amador (PS) — Susana Correia (PS) — Telma Guerreiro (PS) —

Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Vera Braz (PS) — Adão Silva (PSD) — Afonso

Oliveira (PSD) — Alberto Fonseca (PSD) — Alberto Machado (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Álvaro Almeida

(PSD) — Ana Miguel dos Santos (PSD) — André Coelho Lima (PSD) — André Neves (PSD) — António Cunha

(PSD) — António Lima Costa (PSD) — António Maló de Abreu (PSD) — António Topa (PSD) — Artur Soveral

Andrade (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Carla Barros (PSD) — Carla Borges (PSD) — Carla Madureira (PSD)

— Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Carlos Eduardo Reis (PSD) — Carlos Peixoto (PSD) — Carlos Silva (PSD)

— Catarina Rocha Ferreira (PSD) — Clara Marques Mendes (PSD) — Cláudia André (PSD) — Cláudia Bento

(PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Eduardo Teixeira (PSD)

— Emídio Guerreiro (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Fernanda Velez (PSD) — Fernando Negrão (PSD) —

Fernando Ruas (PSD) — Filipa Roseta (PSD) — Firmino Marques (PSD) — Helga Correia (PSD) — Hugo

Carneiro (PSD) — Hugo Martins de Carvalho (PSD) — Hugo Patrício Oliveira (PSD) — Ilídia Quadrado (PSD)

— Isabel Lopes (PSD) — Isabel Meireles (PSD) — Isaura Morais (PSD) — João Gomes Marques (PSD) — João

Moura (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Jorge Salgueiro Mendes (PSD) — José Cancela Moura (PSD)

— José Cesário (PSD) — José Silvano (PSD) — Lina Lopes (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Luís Marques

Guedes (PSD) — Márcia Passos (PSD) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — Maria Gabriela Fonseca (PSD)

— Maria Germana Rocha (PSD) — Mónica Quintela (PSD) — Nuno Miguel Carvalho (PSD) — Ofélia Ramos

(PSD) — Olga Silvestre (PSD) — Paulo Leitão (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Paulo

Rios de Oliveira (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Pedro Pinto (PSD) — Pedro Rodrigues (PSD) — Pedro Roque

(PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Rui Cristina (PSD) — Rui Rio (PSD) — Rui Silva (PSD) — Sandra

Pereira (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Sérgio Marques (PSD) — Sofia Matos (PSD) — Alexandra

Vieira (BE) — Beatriz Gomes Dias (BE) — Catarina Martins (BE) — Fabíola Cardoso (BE) — Isabel Pires (BE)

— Joana Mortágua (BE) — João Vasconcelos (BE) — Jorge Costa (BE) — José Manuel Pureza (BE) — José

Maria Cardoso (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Luís Monteiro (BE) — Maria Manuel Rola (BE) — Mariana

Mortágua (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Nelson Peralta (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Ricardo Vicente

(BE) — Sandra Cunha (BE) — André Silva (PAN) — Bebiana Cunha (PAN) — Inês de Sousa Real (PAN) —

José Luís Ferreira (PEV) — Mariana Silva (PEV) — André Ventura (CH) — João Cotrim de Figueiredo (IL) —

Joacine Katar Moreira (Ninsc) — Cristina Rodrigues (Ninsc).

———

PROJETO DE VOTO N.º 445/XIV/2.

DE SAUDAÇÃO AO LEGADO DAS CORTES CONSTITUINTES DE 1821 NO SEU BICENTENÁRIO

No passado dia 26 de janeiro, cumpriu-se 200 anos da sessão inaugural das Cortes Gerais Extraordinárias

e Constituintes na Nação Portuguesa, na sequência das eleições gerais concluídas em dezembro de 1820 que

determinaram a composição daquele que foi o primeiro Parlamento português, no qual a Assembleia da

República tem as suas raízes históricas.

As eleições gerais de 1820 constituíram um dos momentos mais importantes da revolução liberal, cujas

origens – a par com as movimentações liberais de 1817 e com o sinédrio de 22 de janeiro de 1818 – podem

encontrar-se na proclamação escutada no Campo de Santo Ovídio, na cidade do Porto, em 24 de agosto de

1820, onde se confia às Cortes, como órgão da Nação, a missão de preparar uma Constituição, capaz de

assegurar os direitos dos portugueses. Com efeito, e entre outros assuntos da maior relevância – como a

abolição da inquisição e de privilégios exclusivos, a amnistia aos presos por opiniões políticas ou a lei da

liberdade de imprensa –, foi essa a missão primeira das Cortes Constituintes: a aprovação, dezasseis meses e

482 sessões plenárias depois, da nossa Constituição, no dia 23 de setembro de 1822.

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