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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

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— Alberto Fonseca — António Cunha — Márcia Passos — Duarte Marques — Fernando Negrão — Fernanda

Velez — Jorge Salgueiro Mendes — Emília Cerqueira —Eduardo Teixeira — Luís Leite Ramos — Carla Borges

— Paulo Moniz — Carlos Alberto Gonçalves — Isabel Lopes — Emídio Guerreiro — Firmino Marques.

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PROJETO DE VOTO N.º 460/XIV/2.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO TENENTE-CORONEL COMANDO MARCELINO DA MATA

Marcelino da Mata participou em mais de duas mil missões de combate. A sua bravura e os seus

conhecimentos fizeram deste Tenente-Coronel o militar mais condecorado de sempre do exército português,

tendo sido armado Cavaleiro da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e

Mérito.

A sua coragem deve ser assinalada neste momento de luto em que o País lamenta a sua morte, aos 80 anos.

Natural da Guiné-Bissau, Marcelino da Mata teve um papel preponderante em várias missões levadas a cabo

pelo exército português durante a guerra colonial. Foi um dos fundadores da tropa de elite Comandos e o

responsável pelo resgate de mais de uma centena de militares portugueses no Senegal.

O seu legado não deixa espaço a equívocos: Marcelino da Mata é um dos nomes maiores das Forças

Armadas portuguesas, tendo sido, inclusivamente, detido e sujeito a tortura por parte de elementos do

PCTP/MRPP, atos cruéis a que sobreviveu com valentia.

Marcelino da Mata, que se viu obrigado a fugir para Espanha em 1975, regressou a Portugal após o 25 de

Novembro de 1975, podendo, dessa forma, participar no verdadeiro processo de democratização do País e

contribuindo para o restabelecimento da ordem militar interna.

Pelo serviço prestado à pátria, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua

homenagem à memória de Marcelino da Mata, endereçando o seu mais sentido pesar à família, amigos e aos

comandos portugueses.

Assembleia da República, 11 de fevereiro de 2021.

O Deputado do CH, André Ventura.

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PROJETO DE VOTO N.º 461/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELO GOLPE MILITAR EM MYANMAR

Depois de ser governado durante meio século pelos militares, Myanmar voltou a sofrer um novo golpe militar,

que enterrou o sonho de democratização do País iniciado há uma década, depois da Liga Nacional para a

Democracia, ter ganho as eleições de forma retumbante em novembro passado, obtendo 476 lugares do

Parlamento, contra apenas 33 do partido apoiado pelos militares.

Determinados a impedir a consolidação do poder por parte da sociedade civil, os militares tomaram conta do

poder legislativo e judicial, encerrando o Parlamento e prendendo a Conselheira de Estado Aung Sung Suu Ky

e o Presidente da República Win Mint, muitos dirigentes políticos e ativistas pró-democracia e manifestantes. O

estado de emergência foi declarado por um ano.

Os militares foram também os principais responsáveis pelos massacres bárbaros da minoria muçulmana

Rohingya entre 2016 e 2018, provocando mais de 700 mil deslocados. Estes acontecimentos, considerados

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