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12 DE FEVEREIRO DE 2021

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pelas Nações Unidas como genocídio, não mereceram na altura, no entanto, qualquer contestação por parte de

Suu Ky, Nobel da Paz pela sua anterior luta pela democracia, o que lhe valeu muitas críticas da comunidade

internacional.

A sociedade civil tem estado fortemente mobilizada na contestação à junta militar, havendo muitos jovens e

representantes das inúmeras minorias a manifestaram-se de forma pacífica, contra a resposta cada vez mais

repressiva das forças militares com canhões de água, balas de borracha e detenções. Na rua, os manifestantes

diziam «Não queremos uma ditadura militar».

Neste contexto, é da maior importância que a comunidade internacional faça tudo o que estiver ao seu

alcance para que seja reposto o processo democrático e o estado de direito. A União Europeia condenou o golpe

militar e apelou ao respeito pelos resultados eleitorais, o mesmo acontecendo com o próprio Conselho de

Segurança das Nações Unidas, que conseguiu aprovar uma declaração no mesmo sentido.

Assim, a Assembleia da República condena o golpe militar em Myanmar, apela à libertação da Conselheira

de Estado Aung Sung Suu Kyi, do Presidente da República, dirigentes políticos e demais ativistas e pede à

comunidade internacional que interceda para que seja respeitado o processo democrático, a ordem

constitucional e os direitos, liberdades e garantias.

Palácio de São Bento, 11 de fevereiro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Telma Guerreiro — Norberto Patinho — Jorge Gomes — Vera Braz

— Cristina Mendes da Silva — Marta Freitas — Filipe Pacheco — Lúcia Araújo Silva — Fernando Paulo Ferreira

— Rita Borges Madeira — José Manuel Carpinteira — Anabela Rodrigues (Ps), — Nuno Fazenda — Sílvia

Torres — José Rui Cruz — Cristina Sousa — Ana Passos — João Azevedo Castro — Palmira Maciel —

Francisco Rocha — Sofia Araújo — Clarisse Campos — Paulo Porto — Porfírio Silva — Susana Correia — José

Mendes — Cristina Jesus — Raul Miguel Castro — Edite Estrela — Pedro Delgado Alves — Romualda

Fernandes — Bacelar de Vasconcelos — Carla Sousa — Lara Martinho — Olavo Câmara — Paulo Pisco —

Santinho Pacheco.

———

PROJETO DE VOTO N.º 462/XIV/2.ª

DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES E RAPARIGAS NA CIÊNCIA

O Dia Internacional das Mulheres e Raparigas na Ciência, proclamado pelas Nações Unidas em 2015, visa

promover o pleno acesso e participação por parte de raparigas e mulheres a esta área de conhecimento, bem

como combater a desigualdade de género que compromete as oportunidades e carreiras das mulheres nos

domínios da ciência, da tecnologia e da inovação.

A ciência tem vindo a adquirir uma importância crescente nas nossas sociedades e vida coletiva. O combate

à pandemia tornou central essa relevância.

Por isso, no âmbito do Dia Internacional das Mulheres e Raparigas na Ciência o tema escolhido este ano

está ligado ao combate ao novo coronavírus, destacando o papel de especialistas que trabalham em áreas

relacionadas com a pandemia em diferentes partes do mundo.

De acordo com o estudo «Decifrar o código: educação de meninas e mulheres em ciências, tecnologia,

engenharia e matemática (CTEM)», publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência

e a Cultura (UNESCO), apenas 35% dos estudantes do mundo em áreas de STEM (Science, Technology,

Engineering, and Mathematics) são mulheres.

Para as Nações Unidas, a probabilidade de estudantes femininas concluírem licenciaturas, mestrados ou

doutoramentos nas áreas científicas são de 18%, 8% e 2%, respetivamente, enquanto que a percentagem de

estudantes masculinos é de 37%, 18% e 6%. Estas diferenças a nível académico acentuam-se ao nível da

participação na ciência, nomeadamente no domínio da investigação, onde, a nível mundial, apenas 28% dos

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