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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

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Os Deputados do CDS-PP: João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Ana Rita

Bessa — Cecília Meireles.

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PROJETO DE VOTO N.º 452/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELA DIFUSÃO DE PUBLICAÇÕES DE ANTISSEMITISMO NAS REDES SOCIAIS

Se no passado dia 29 de janeiro de 2021, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma

homenagem a todas as vítimas do Holocausto, reafirmando o «compromisso de defesa da memória e de

promoção da educação das gerações mais jovens» e «da liberdade, da igualdade e da dignidade humana»;

A verdade é que continuamos a ser confrontados com declarações antissemitismo, em particular nas redes

sociais, que alimentam um discurso de ódio direcionado, o que veementemente se repudia, dado ser uma das

formas mais comuns de intolerância e de xenofobia no mundo atual.

Como tem sido repetido em diversos fóruns internacionais «quando o inaceitável começa a ser aceite,

transforma-se na ‘norma’ e há uma verdadeira ameaça aos direitos humanos». E, em sentido lato, o ódio vem

prejudicar a coesão social, corroer valores partilhados e inclusive lançar as bases para a violência, fazendo

retroceder a causa da paz, estabilidade, desenvolvimento sustentável e dignidade humana.

Neste sentido, as mesmas redes sociais que podem ser utilizadas como ferramenta de comunicação, de

solidariedade e de entretenimento, têm sido um meio para a difusão de discursos de ódio com uma maior escala.

Inclusive em Portugal, verifica-se a propagação de discursos antissemitismo, com insinuações graves contra o

povo judeu. Igualmente grave é a concordância de várias pessoas que sinalizam, partilham e contribuem para

essa difusão. Aliás, tanto a comunidade israelita de Lisboa, como a do Porto, a Embaixada de Israel e outras

individualidades têm-se insurgido contra. De resto, ser defensor de Abril é honrar os seus valores.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem desta forma repudiar o discurso do ódio

e antissemitismo nas redes sociais, tratando-se de um ataque à tolerância, inclusão, diversidade e à própria

essência das nossas normas e princípios de direitos humanos e reafirmar o compromisso de defesa da igualdade

e da dignidade humana.

Assembleia da República, 9 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PSD: André Neves — Carla Madureira — Adão Silva — Carlos Peixoto — Pedro Roque —

Isabel Meireles — Lina Lopes — Catarina Rocha Ferreira — Nuno Miguel Carvalho — Eduardo Teixeira.

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PROJETO DE VOTO N.º 453/XIV/2.ª

DE PREOCUPAÇÃO PELO RECRUDESCIMENTO DO ANTISSEMITISMO

Nos últimos anos um pouco por todo o mundo e um modo particular em alguns países europeus temos

assistido ao recrudescimento do antissemitismo. Facto condenado e denunciado por personalidades com a

relevância, por exemplo, do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres.

Este preconceito e o consequente sentimento de ódio contra os judeus tem encontrado expressão em atos

e em discursos de extremistas políticos ou fanáticos religiosos.

Nos Estados Unidos, de acordo com a Liga Antidifamação (ADL), no ano de 2019, registaram-se 2107 atos

deste tipo, o número mais alto desde 1979.

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