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12 DE FEVEREIRO DE 2021

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Com atos que vão desde a ataques a sinagogas, a escolas judaicas, a profanação de cemitérios judaicos,

ou a divulgação de comentários antissemitas.

É por isso particularmente preocupante a divulgação de mensagens nas redes sociais que reproduzindo

estereótipos de ódio procuram instigar contra o povo judaico. Para mais, quando provêm de figuras públicas

que, pelo seu passado, se considerariam insuspeitos no seu apego a valores democráticos.

Referimo-nos ao caso da divulgação de mensagens pelo ex-capitão de abril, Sousa e Castro, outrora

galardoado com a Ordem da Liberdade, que publicou a seguinte mensagem: «os judeus, como dominam a

finança mundial, compraram e têm as vacinas que quiseram. É uma espécie de vingança histórica. E mais não

digo antes que os bulldogs sionistas saltem».

Estas inaceitáveis declarações são de inequívoco conteúdo antissemita e já mereceram a condenação de

diversas organizações judaicas nacionais e internacionais.

A Assembleia da República que, em boa hora, decidiu atribuir à figura heroica de Aristides Sousa Mendes

honras no Panteão Nacional e que nunca deixou de evocar os horrores do Holocausto, prestando homenagem

aos seus milhões de vítimas, não pode agora ignorar nem deixar passar em claro este ressurgimento de

fenómenos de antissemitismo.

Assim sendo, a Assembleia da República afirma a sua preocupação pelo recrudescimento do fenómeno de

antissemitismo, condenando todos os seus atos e mensagens que lhe estejam associadas.

Assembleia da República, 9 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do CDS-PP: João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Ana Rita

Bessa — Cecília Meireles.

———

PROJETO DE VOTO N.º 454/XIV/2.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA TOLERÂNCIA ZERO À MUTILAÇÃO GENITAL

FEMININA

Por ocasião do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF) – celebrado a 6 de

fevereiro – a Assembleia da República assinala a condenação deste flagelo e o empenho na erradicação desta

prática.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, a MGF é uma prática tradicional nefasta, indutora de inúmeros

impactos negativos na sua saúde física e psíquica, que persistem para toda a sua vida e podem levar até à

morte.

Estima-se que pelo menos 200 milhões de meninas e mulheres foram sujeitas a MGF. Só em 2020 terá

atingido mais de 4 milhões de raparigas em todo o mundo, estando Portugal, onde se registaram 101 casos,

entre os países de risco

Esta prática constitui uma violação dos direitos humanos, refletindo ainda uma profunda desigualdade de

género e a normalização da violência sobre o corpo e identidade feminina, assente em normas sociais e culturais

que perpetuam o domínio de homens sobre mulheres.

Internacionalmente é reconhecida a necessidade de uma estratégia concertada para o seu combate, através

da cooperação dos diferentes países. De igual modo, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

estabelece nos seus objetivos (5.º Objetivo) «eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos

prematuros, forçados e envolvendo crianças, bem como as mutilações genitais femininas».

A pandemia veio constranger a normal execução dos programas de prevenção,estimando o Fundo das

Nações Unidas para a População que 2 milhões de casos de MGF não sejam evitados até 2030, o que

representa um risco de retrocesso do trabalho até aqui desenvolvido.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária, saúda o Dia Internacional da Tolerância Zero

à MGF, reafirmando o seu compromisso com:

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