20 DE FEVEREIRO DE 2021

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A peticionária Maria de Sales Sousa referiu que estavam em desacordo com as medidas de regresso e que existe a necessidade de considerar um conjunto de vertentes. A saúde mental das crianças afeta o seu desenvolvimento. Referiu um inquérito em que 57% das crianças estavam descontentes pelo facto de não poderem levar objetos/brinquedos de casa. Alertou para o cumprimento dos direitos da criança, referindo casos de bebés que são deixados na escola sem qualquer acompanhamento, que retiram a sesta às crianças de 3 e 4 anos; que existe limitação de espaços para brincar. Apontou preocupações pelas crianças passarem o dia inteiro na sala e com máscara, existem relatos de alunos virados para a parede provocando ansiedade e stress nas crianças com impacto na sua saúde mental pois não têm compreensão do que se passa, assumindo que as relações não são seguras. Reforçou que as crianças não estão preparadas para assimilar o contexto atual como adultos e que isso terá um custo emocional, maior, a longo prazo. Pediu a revisão das medidas, suportando-se num documento que a comissão nacional de saúde materna emitiu referindo-se às mesmas como radicais.

A Sr.ª Deputada Maria Joaquina Matos referiu que cada agrupamento adaptou os seus meios e espaços, adotando um código de conduta perante casos suspeitos. As medidas estariam sujeitas à evolução da pandemia, que no primeiro período correram com alguma normalidade e que perante o perigo que vivemos, foi acautelado o supremo interesse das crianças. As preocupações da peticionária estariam acauteladas pelo Ministério da Educação e pela Direção-Geral de Saúde (DGS).

A Sr.ª Deputada Cláudia André referiu que compreendia os argumentos e considerava que existia matéria que poderia ser passível de análise e reconsideração. O assunto em questão seria da competência da DGS e do Ministério da Saúde e que seria pertinente que tanto o Ministério da Saúde como o da Educação ouvissem os argumentos e equacionassem as preocupações expostas. Referiu ainda que as normas estavam baseadas em pareceres técnicos e avaliações técnicas para que os encarregados tivessem segurança no envio dos educandos para a escola. Questionou a peticionária sobre se já apresentaram os argumentos aos Ministros da Educação e da Saúde.

A Sr.ª Deputada Joana Mortágua referiu que tem colocado estas preocupações desde o início do ano letivo. Acrescentou que existem patamares que não são recuperados quando perdidos nestas idades e que não se podem aplicar as mesmas regras às crianças e que alertaram para a existência de regras claras, mas que as escolas estavam em livre arbítrio para implementar o que entendiam. Rematou dizendo que importava existir uma diminuição do número de alunos por turma, um aumento do número de funcionários, assim como transparência sobre números de infetados.

A Sr.ª Deputada Ana Mesquita defendeu o ensino presencial, considerando também que deve competir às autoridades de saúde aquilo que deve ser aplicado, quer seja à COVID-19 quer seja à saúde mental. Referiu uma falta de auscultação da comunidade educativa, por parte do Ministério da Educação, relativamente às soluções e implementação nas escolas e que seria fundamental que houvesse medidas como o reforço de trabalhadores, a redução no número de alunos por sala e mais educadores.

A Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa considerou ser razoável procurar novos pontos de equilíbrio e ressalvou a importância das atividades extracurriculares principalmente nos anos iniciais que são fundamentais, fases em que as crianças têm grandes descontinuidades na sua vida, o que tem reflexos na saúde mental. Referiu que manterá a conversa aberta com o Governo para reverem as medidas e a melhor adequação das mesmas.

A Sr.ª Deputada Bebiana Cunha cumprimentou a peticionária e felicitou o Movimento «Assim não é escola» pelos debates que têm trazido a público sobre os procedimentos adotados nas comunidades educativas, por via das recomendações do Ministério da Educação, aproveitando para desejar um bom ano.

Elencou os vários pontos da petição, fazendo referência aos vários atores envolvidos da comunidade educativa que têm feito um grande esforço para que tudo funcione da melhor maneira possível. Questionou sobre se tinha exemplos de procedimentos diferentes para o uso da máscara, dando nota que o PAN apresentou um projeto para o uso de máscaras transparentes, nomeadamente nas creches, mas o feedback recebido tem sido positivo no que diz respeito à adaptação das crianças a esta nova realidade, no contexto das creches.

Mostrou concordância com os pontos 6, 7, 8, 9 e 10, referindo o trabalho do PAN nesta matéria. Questionou, igualmente, sobre o conhecimento que tinham sobre o cumprimento e adaptação das regras na comunidade escolar e se faziam alguma recomendação adicional àquilo que já era referido na petição.

O Presidente da Comissão deu novamente a palavra à peticionária para intervenção final.