II SÉRIE-B — NÚMERO 29

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A peticionária referiu que o grande objetivo é que haja uma maior flexibilização das orientações da DGS, sendo que as próprias medidas falam em direito ao brincar, ao desenvolvimento da personalidade mas que o alarmismo contaria estas orientações. Chamou atenção para a vulnerabilidade das crianças e jovens, que a aprendizagem online não trouxe bons resultados, contudo a aprendizagem presencial não beneficia as crianças, pois precisam de se sentir seguras e isso não estará a acontecer. Que é fundamental escutar os especialistas desta área. Respondeu que já entraram em contacto com o Ministério da Educação e que queriam que fosse aberto um diálogo para partilhar opiniões e visões. Reforçou que é urgente a revisão das medidas, pois assim não seria escola, aludindo ao nome do movimento. Conclui dizendo que estariam certos que a DGS teria em conta os direitos das crianças, contudo a Ordem dos Psicólogos tem vindo a tomar posição nesta matéria, alertando para o aumento dos níveis de ansiedade, de violência, de medo e stress. Pediu que haja ação do Governo no sentido de rever as medidas e se avalie o impacto nas crianças, de forma a inverter os mesmos antes que seja tarde demais.

V – Opinião da relatora Este último ano tem exigido uma enorme capacidade de adaptação de todos, incluindo das nossas crianças

e jovens e dos contextos educativos. As crianças têm uma elevada capacidade de adaptação, contudo importa garantir que esta adaptação seja acompanhada de relações securizantes com as suas principais figuras de referência, sejam pais, professores ou quaisquer outros elementos da comunidade educativa.

Os professores e restantes profissionais da educação, as famílias têm tido neste sentido um papel essencial e foram o garante desta adaptação na maior parte das escolas. Esse foi também o papel dos professores, que permitiu acolher com segurança as crianças e jovens, e minimizar o impacto das mudanças que se fizeram sentir, seja com a higienização ou utilização de máscaras, seja com outras regras instituídas. Há ainda escolas cuja arquitetura não permite o devido arejamento das salas, pelo que é imperioso que as futuras escolas sejam pensadas atendendo às exigências básicas de higienização e arejamento.

No projeto de recomendação n.º 608/XIV/1.ª, do PAN, pretendia garantir a possibilidade das crianças serem acompanhadas por uma figura de referência nas creches e jardins-de-infância e 1.º ano do 1.º ciclo as crianças, assegurando assim as condições físicas e emocionais necessárias para estas transições, no entanto o mesmo foi rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção do PSD; do BE; do CDS e do CH.

É fundamental a redução do número de estudantes por turmas, com intervalos e momentos lúdicos mais alargados, independentemente do contexto sanitário em que vivemos.

Sobre os impactos na saúde mental, continua a haver a necessidade do reforço de mais profissionais de saúde mental nas escolas, garantindo a estabilidade a estes profissionais. Todas as medidas para a promoção da saúde mental em contexto educativo, que previnam de forma precoce o risco de patologias e identifiquem atempadamente sinais de risco são também essenciais, sendo que a Resolução da Assembleia da República n.º 34/2020 que recomenda ao Governo que crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância continua sem ter seguimento por parte do Governo.

VI – Conclusões A petição aqui apresentada pelo Movimento «Assim Não é Escola» e os seus peticionários defende que «a

reabertura das instituições de ensino neste ano letivo, as medidas apresentadas para esse regresso em plena pandemia mostram-se desadequadas ao bom desenvolvimento e ambiente de aprendizagem das crianças. Com as medidas já conhecidas, a saúde mental das nossas crianças estará condicionada, numa fase da vida tão importante no seu crescimento emocional e psicossocial.»

Acresce na sua fundamentação a posição de «que é possível conciliar a contingência e assegurar a saúde mental das nossas crianças.» Pretendem, assim, «que as diretrizes da Direção-Geral da Saúde para o regresso às aulas sejam debatidas» e «reformuladas, de forma a serem mais adequadas ao bom funcionamento escolar e vivência das crianças.»

Dos pontos apresentados e da exposição em sede de comissão pretendem os peticionários «alcançar uma