II SÉRIE-B — NÚMERO 29

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novamente os clubes desportivos, nesta altura tão difícil no combate a esta nova vaga de contágio que estamos a viver.

Após leitura do Despacho n.º 10831/2020 apresentado em Diário da República n.º 215/2020, Série II de 2020-11-04, que «Cria um grupo de trabalho para analisar os planos de adaptação das modalidades desportivas tuteladas por federações desportivas com o estatuto de utilidade pública desportiva e a sua conformidade com as medidas gerais e específicas de prevenção do risco de contágio da COVID-19».

E onde foi descrito e reconhecido que «a prática da atividade física e desportiva constitui um importante determinante de saúde, ganhando, aliás, uma dimensão importante, na atual situação epidemiológica, pelos benefícios que comporta para a melhoria do bem-estar físico, psicológico e social da população, o artigo 23.º do regime da situação de alerta e de contingência, publicado em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho, veio permitir a realização, sem a presença de público, da prática de atividade física e desportiva, em contexto de treino e em contexto competitivo, desde que sejam cumpridas as orientações definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS)».

Podemos assim, reforçar a importância dos clubes desportivos e das modalidades desportivas em geral no combate à COVID-19.

Esperando para que esta equipa de trabalho realize e transmita da melhor forma o resultado do seu trabalho na defesa e promoção do Desporto.

Segundo vários especialistas, o Desporto e a Atividade Física promovem hábitos de vida saudável, reforçando não só a condição física e o bem-estar, bem como o conforto mental e social.

O Comité Olímpico Internacional, recomenda a prática do desporto e da atividade física como solução para o desenvolvimento sustentável da resolução do problema da COVID-19.

O Presidente do Comité Olímpico de Portugal diz que «O Governo tem deixado o desporto abandonado e desprezado durante a pandemia de COVID-19», e alertou para uma quebra muito significativa, estimada em 52%, nos indicadores da prática desportiva no País.

Segundo Nuno Miguel Guimarães, Bastonário da Ordem dos Médicos. – «O desporto não é o local onde as infeções se estão a propagar. Devia haver mais respeito pelo desporto. Não está a ser considerado.

Tem um papel pedagógico, na medida em que implementa e fomenta as normas sanitárias, além de, numa altura em que somos bombardeados com os números da COVID-19, contribuir para uma maior saúde mental.»

A Confederação de Treinadores de Portugal, criou um movimento para proteger o nosso Desporto, apelando à partilha da mensagem – O Desporto Não Pode Parar!

Esta petição pública visa solicitar ao Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, que não seja possível encerrar os clubes desportivos no próximo confinamento previsto pelo Governo português a partir do próximo dia 13 de janeiro de 2021.

Data de entrada na Assembleia da República: 16 de janeiro de 2021.

Primeiro peticionário: Abel Filipe Carrega Pereira Ribeiro Louro.

Nota: Desta petição foram subscritores 24 367 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 192/XIV/2.ª REALIZAÇÃO APENAS DE EXAMES QUE SERVEM COMO PROVA DE INGRESSO NO ENSINO

SUPERIOR

No dia 13 de março, terminou a normalidade escolar a que nós, estudantes, estávamos habituados, devido a esta pandemia que tanto nos tem afetado quer a nível social, económico ou pior ainda, chegando a tirar a vida de tantos milhares de portugueses até ao momento.

Todos os alunos de qualquer nível de ensino tiveram de se adaptar ao ensino à distância, ensino este que,