20 DE FEVEREIRO DE 2021

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sua ajuda, pois gostaríamos que a Assembleia da República procure compreender a situação concreta em que o ensino superior em Portugal se encontra no que à capacidade de manter a segurança nas suas atividades presenciais diz respeito. Reivindicamos que o Governo altere rapidamente as orientações da tutela para as instituições de ensino superior e que ponha termo à ignominiosa situação em que o ensino superior em Portugal se encontra.

Do mesmo modo, reivindicamos que o Governo na pessoa do Sr. Primeiro-Ministro, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ou do Secretário de Estado do Ensino Superior, bem assim as Reitorias da Universidades Portuguesas realizem uma reflexão sério sobre a sua capacidade de manter a segurança e saúde da comunidade académia e sejam responsabilizados pelos contágios na comunidade académica, bem como pelas mortes que delas resultem.

Sr. Dr. Eduardo Ferro Rodrigues e membros da Assembleia da República, a decisão de manter o ensino superior em regime presencial nestas circunstâncias particulares é promover o aumento dos casos de infeção diários, bem assim contribuir para a insegurança dos estudantes e das suas famílias e, por extensão, promover o aumento do número de mortes.

Não queremos ver as nossas famílias falecer com COVID-19, temos o dever e a obrigação moral de os proteger. Não nos deixe morrer. Proteja-nos e às nossas famílias, é vossa obrigação.

Pelo exposto, cumpre-nos recordar-lhe o n.º 1 do artigo 27.º da Constituição da República Portuguesa, «todos têm direito à liberdade e à segurança».

Data de entrada na Assembleia da República: 19 de janeiro de 2021.

Primeiro peticionário: Leonardo Alexandre Diogo de Oliveira.

Nota: Desta petição foram subscritores 6641 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.