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20 DE FEVEREIRO DE 2021

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solidarizando-se com a sua causa e apelando ao fim da violência e à libertação dos detidos. Estima-se que mais de 33 mil cidadãos tenham sido detidos, outros mil gravemente torturados e seis mortos nestes protestos, com mais de 900 processos criminais instaurados.

Além disso, 131 estudantes foram expulsos do país. Particularmente grave é a situação de centenas de jornalistas no país, muitos deles independentes, cuja liberdade de circulação é bloqueada por forma a não cobrirem os protestos, que continuam ao fim de cinco meses. De acordo com a Associação de Jornalistas da Bielorrússia, contam-se mais de 470 detenções de jornalistas independentes no último ano, situação à qual acresce o bloqueio de 50 websites de notícias.

Até ao momento, não foram abertos processos penais sobre os atos de violência protagonizados pelas autoridades estatais, assim como continua por se investigar as irregularidades eleitorais.

Como manifestação de apoio à coragem e resiliência dos cidadãos que protestam diariamente contra o regime de Lukashenko, a líder da oposição bielorrussa Sviatlana Tsikhanouskaia proclamou o dia 7 de fevereiro como Dia da Solidariedade com a Bielorrússia, apelando à mobilização da comunidade internacional na demonstração de solidariedade para com a luta do povo bielorrusso pela democracia.

Assim, a Assembleia da República manifesta a sua solidariedade para com a luta do povo da Bielorrússia, saudando a coragem e resiliência de todos os que lutam pela democracia e liberdade e condenando qualquer ato de violência e repressão sobre os mesmos, em particular às centenas de jornalistas que diariamente são confrontados com a restrição ao exercício da sua profissão.

Palácio de São Bento, 18 de fevereiro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: André Pinotes Batista — Norberto Patinho — Lúcia Araújo Silva — Pedro Sousa — Clarisse Campos — Rita Borges Madeira — Alexandra Tavares de Moura — Filipe Pacheco — Sofia Araújo — José Rui Cruz — Cristina Mendes da Silva — Jorge Gomes — Palmira Maciel — Joana Bento — Romualda Fernandes — Sílvia Torres — Ana Passos — Francisco Pereira Oliveira — Cristina Sousa — Vera Braz — Nuno Fazenda — Telma Guerreiro — Anabela Rodrigues — Marta Freitas — Francisco Rocha — Pedro Delgado Alves — Isabel Oneto — Hortense Martins — Olavo Câmara — Maria Joaquina Matos — José Manuel Carpinteira — Raul Miguel Castro — Susana Correia — Edite Estrela — Carla Sousa — Carlos Brás — Susana Amador — Diogo Leão — Miguel Matos — Paulo Pisco — Lara Martinho.

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PETIÇÃO N.º 130/XIV/2.ª (PELA REVISÃO DAS ORIENTAÇÕES DA DGS PARA O ANO LETIVO 2020/2021)

Relatório final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto

Índice I – Objeto da petição II – Análise da petição III – Diligências efetuadas pela Comissão IV – Opinião da relatora V – Conclusões VI – Anexos I – Nota prévia A Petição n.º 130/XIV/2.ªdeu entrada na Assembleia da República, a 25 de setembro de 2020, nos termos

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