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Sábado, 20 de fevereiro de 2021 II Série-B — Número 29
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
S U M Á R I O
Votos (n.os 17 a 20/2021): N.º 17/2021 — De pesar pelo falecimento de Amândio Silva. N.º 18/2021 — De pesar pelo falecimento de Joel Pina. N.º 19/2021 — De pesar pelo falecimento do Tenente-Coronel Marcelino da Mata. N.º 20/2021 — De saudação ao bailarino António Casalinho, pela conquista do Prix de Lausanne. Projetos de Voto (n.os 465 a 472/XIV/2.ª): N.º 465/XIV/2.ª (PSD) — De congratulação pelo «European Best Destination 2021». N.º 466/XIV/2.ª (PS) — De condenação pelo recrudescimento de manifestações de antissemitismo. N.º 467/XIV/2.ª (PS e subscrito por Deputados do CDS-PP e do BE) — De pesar pelo falecimento de Joel Pina. N.º 468/XIV/2.ª (Comissão de Defesa Nacional e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De pesar pelo falecimento do Tenente-Coronel Marcelino da Mata. N.º 469/XIV/2.ª (Comissão de Cultura e Comunicação e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De saudação ao bailarino António Casalinho, pela conquista do Prix de Lausanne. N.º 470/XIV/2.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Luís
Filipe Salgado Matos. N.º 471/XIV/2.ª (CH) — De saudação ao trompetista Luís Martelo pela medalha de bronze alcançada nos Global Music Awards. N.º 472/XIV/2.ª (PS) — De solidariedade para com a luta do povo da Bielorrússia pela democracia e liberdade. Petições (n.os 130, 179, 189, 191, 192 e 194/XIV/2.ª): N.º 130/XIV/2.ª (Pela revisão das orientações da DGS para o ano letivo 2020/2021): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. N.º 179/XIV/2.ª (Movimento 8%) — Por um investimento urgente em Ciência em Portugal. N.º 189/XIV/2.ª (Marisa Alexandra Ferreira Duarte e outros) — Encerramento das escolas. N.º 191/XIV/2.ª (Abel Filipe Carrega Pereira Ribeiro Louro e outros) — Não ao fecho dos clubes desportivos! N.º 192/XIV/2.ª (Daniela Sofia dos Santos Caleira e outros) — Realização apenas de exames que servem como prova de ingresso no ensino superior. N.º 194/XIV/2.ª (Leonardo Alexandre Diogo de Oliveira e outros) — Ensino superior – exames online.
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VOTO N.º 17/2021 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE AMÂNDIO SILVA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Amândio Silva, saudando em especial a sua ação antifascista, e transmitindo as suas sentidas condolências aos familiares e amigos.
Aprovado em 18 de fevereiro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 18/2021 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOEL PINA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu pesar pela morte de Joel Pina, e endereça aos seus familiares e amigos, as suas mais sentidas condolências, prestando homenagem a uma personalidade ímpar no panorama cultural português.
Aprovado em 18 de fevereiro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 19/2021 DE PESAR PELO FALECIMENTO DO TENENTE-CORONEL MARCELINO DA MATA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do Tenente-coronel Marcelino da Mata e apresenta à sua família, ao Regimento de Comandos, ao Exército Português e às Forças Armadas as suas sentidas condolências.
Aprovado em 18 de fevereiro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 20/2021 DE SAUDAÇÃO AO BAILARINO ANTÓNIO CASALINHO, PELA CONQUISTA DO PRIX DE LAUSANNE
A Assembleia da República, saúda e felicita António Casalinho pela conquista do Prix de Lausanne e
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enaltece o papel determinante que o Conservatório Internacional de Ballet e Dança Annarella Sanchez e os seus professores têm desempenhado na formação de bailarinos profissionais.
Aprovado em 18 de fevereiro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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PROJETO DE VOTO N.º 465/XIV/2.ª DE CONGRATULAÇÃO PELO «EUROPEAN BEST DESTINATION 2021»
Após uma ampla promoção de Instituições e Personalidades, apelando à eleição de Braga como o Melhor destino da Europa para o ano de 2021, depois de se ter classificado em 2019 em segundo lugar, a «Bracara Augusta» passa a registar desde o dia 10 de fevereiro do corrente ano, o título Internacional de «European Best Destination 2021». A expressão e preferência dos mais de 600 mil votantes que, por via digital elegeram de forma clara a Cidade de Braga, com uma votação expressiva de cerca de 110 mil votos, suplantou, nesta preferência, outras importantes cidades europeias. Criada em 2009, a European Best Destinations, organização sediada em Bruxelas, promove a cultura e o turismo na Europa e distingue, desde 2010, as cidades mais modernas e atraentes para visitar na União Europeia, criando, assim o maior evento de e-turismo da Europa.
A conquista do primeiro lugar, pela cidade de Braga, também conhecida pela «Cidade dos Arcebispos», é uma honra para Portugal e expressa a forma de ser e de acolher das Pessoas e da Região, de todas as Instituições, da sua História, Património e Espiritualidade, tornando apetecível o seu conhecimento e visita.
Braga revela deste modo, e nos tempos difíceis que atravessamos, o sentimento de esperança para a Cidade, para a Região e para Portugal, de rapidamente voltarmos a acolher todos quantos nos desejam visitar e conhecer.
Ao município e ao seu Presidente, Ricardo Rio, endereça a Assembleia da República de Portugal as maiores felicitações por esta distinção internacional.
Assembleia da República, 15 de fevereiro de 2021.
Os Deputados do PSD: Rui Silva — Maria Gabriela Fonseca — Jorge Paulo Oliveira — Emídio Guerreiro — Carlos Eduardo Reis — André Coelho Lima — Clara Marques Mendes — Firmino Marques.
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PROJETO DE VOTO N.º 466/XIV/2.ª DE CONDENAÇÃO PELO RECRUDESCIMENTO DE MANIFESTAÇÕES DE ANTISSEMITISMO
Em 2016, a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (International Holocaust Remembrance Alliance – IHRA), organização internacional a que Portugal aderiu recentemente, definiu o antissemitismo como «uma determinada perceção dos judeus, que se pode exprimir como ódio em relação aos judeus».
No plano discursivo, entre muitas outras manifestações de antissemitismo, o IHRA aponta, a título exemplificativo, a produção de «alegações enganosas, desumanizadoras, demonizadoras ou estereotipadas sobre os judeus como tal ou sobre o poder dos judeus como um coletivo – tais como, em particular mas não
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exclusivamente, o mito de uma conspiração judaica mundial ou de os judeus controlarem os meios de comunicação social, a economia, o governo ou outras instituições sociais.»
Neste sentido, é em momento de especial tensão social, em que a manipulação dos sentimentos de frustração das populações que atravessam crises ou desafios coletivos se torna mais fácil, que muitos dos alvos tradicionais da discriminação são novamente flagelados com afirmações reprodutoras de preconceitos antigos, procurando excluir o outro da pertença à comunidade (ou mesmo, nos casos mais graves, da Humanidade), culpando-o, ostracizando-o e imputando-lhe os males que afligem a sociedade.
Infelizmente, a crise que atravessamos não tem sido diferente de outros momentos históricos, e por todo o Mundo, desde alguns dos que perfilham teorias da conspiração extremistas e invadem o Capitólio dos Estados Unidos, àqueles que na Europa atacam sinagogas ou profanam locais de culto e cemitérios judaicos promovendo agendas de ódio, tem sido visível o aumento de várias manifestações de antissemitismo.
Ainda que circunscrito em grande medida às redes sociais e a uma dimensão discursiva em anos recentes, Portugal não tem sido exceção. É, por isso, um imperativo democrático a condenação de quaisquer declarações que transportem conteúdos antissemitas para o espaço público, com a reprodução, intencional ou não, consciente ou inconsciente, de libelos e estereótipos antigos e inaceitáveis para qualquer democrata, como aliás foi reconhecido pelo Capitão de Abril Sousa e Castro, que esteve no centro da mais recente polémica sobre a matéria.
Neste quadro de preocupação global, e a poucas semanas da data em que se assinalam os 200 anos da extinção da Inquisição pelos Constituintes de 1821, a normalização ou relativização do antissemitismo não pode deixar de preocupar as instituições da República, que devem ser claras a condenar o que não deve ter espaço no século XXI.
Assim, a Assembleia da República manifesta a sua condenação de todo o tipo de atos e de discurso antissemita e reafirma o compromisso da República Portuguesa para com a defesa intransigente do respeito pleno pela igual dignidade de todos as pessoas e todas as comunidades.
Palácio de São Bento, 16 de fevereiro de 2021.
As Deputadas e os Deputados do PS: Joana Bento — Jorge Gomes — Norberto Patinho — Pedro Sousa — João Azevedo Castro — Fernando Paulo Ferreira — Telma Guerreiro — José Rui Cruz — Cristina Sousa — Filipe Pacheco — José Manuel Carpinteira — Clarisse Campos — Marta Freitas — Vera Braz — Nuno Fazenda — Olavo Câmara — Anabela Rodrigues — Maria Joaquina Matos — Sofia Araújo — Lúcia Araújo Silva — Cristina Mendes da Silva — Ana Passos — Susana Correia — Sílvia Torres — Palmira Maciel — Francisco Rocha — Susana Amador — Paulo Porto — Francisco Pereira Oliveira — Romualda Fernandes — Nuno Sá — Rita Borges Madeira — Pedro Delgado Alves — Constança Urbano de Sousa — Diogo Leão — Lara Martinho — Elza Pais — Isabel Rodrigues.
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PROJETO DE VOTO N.º 467/XIV/2.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOEL PINA
João Manuel Pina (Joel Pina) faleceu no passado dia 11 de fevereiro. Tinha 100 anos. Nasceu na localidade de Rosmaninhal, no concelho de Idanha-a-Nova, em 17 de fevereiro de 1920.
Conheceu cedo o Fado, ainda na infância, através de programas de rádio, tendo sido um autodidata em termos de formação musical, com gosto particular pela viola e guitarra.
Em 1938 fixou-se em Lisboa, iniciando-se como espectador no circuito das casas de fado. O músico Martinho d’Assunção convidou-o a fazer parte do seu Quarteto Típico de Guitarras. Foi Martinho d’Assunção que o aconselhou a dedicar-se à viola-baixo.
Em 1959, entrou para o Conjunto de Guitarras de Raúl Nery. Além das casas de Fado, também tocou para
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a rádio e fez gravações em estúdio. Em 1961 emprega-se como funcionário público na Inspeção das Atividades Económicas.
Ao longo dos seus 80 anos de carreira, gravou mais de três centenas de discos e colaborou com músicos de renome, como Amália Rodrigues, com quem esteve durante cerca de três décadas, Beatriz da Conceição, Maria Teresa de Noronha, Ricardo Ribeiro, João Braga, Cristina Branco, Fontes Rocha e Fernando Farinha, Tony de Matos, Max entre muitos outros artistas.
Além de acompanhador, Joel Pina foi também autor de melodias, nomeadamente «Folha Caída», «Madrugada» e «Tempo Perdido».
Deixou um grande contributo para o Fado, não só pela qualidade das suas execuções, do seu talento, da capacidade de inovar na criação artística, bem como, por ter sido um dos principais responsáveis pela introdução da viola baixo acústica naquele estilo musical. Sendo uma referência do Fado, ganhou o epíteto de professor, como todos o consideravam. Teve uma participação determinante na elevação do Fado enquanto Património Imaterial da Humanidade (UNESCO).
Foi condecorado em maio de 1992 com a Medalha de Mérito Cultural pelo Estado português. Em 2012 recebe a Comenda da Ordem do Infante D. Henrique e no mesmo ano a Medalha de Ouro da Cidade de Lisboa.
Em setembro de 2020, Joel Pina foi homenageado no Teatro São Luiz, em Lisboa, por ocasião do seu centenário, com um concerto onde participaram muitos músicos como, entre outros, Mariza, Mísia, Lenita Gentil, Ana Sofia Varela, Camané, Joana Amendoeira, João Braga, Jorge Fernando, Katia Guerreiro, Pedro Moutinho ou Rodrigo.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu pesar pela morte de Joel Pina, e endereça aos seus familiares e amigos, as suas mais sentidas condolências, prestando homenagem a uma personalidade ímpar no panorama cultural português.
Palácio de São Bento, 16 de fevereiro de 2021.
As Deputadas e os Deputados do PS: Hortense Martins — Joana Bento — Jorge Gomes — Norberto Patinho — Pedro Sousa — João Azevedo Castro — Joana Sá Pereira — Fernando Paulo Ferreira — Romualda Fernandes — Telma Guerreiro — José Rui Cruz — Filipe Pacheco — José Manuel Carpinteira — Clarisse Campos — Marta Freitas — Nuno Fazenda — Olavo Câmara — Maria Joaquina Matos — Lúcia Araújo Silva — Cristina Mendes da Silva — Francisco Pereira Oliveira — Ana Passos — Susana Correia — Sílvia Torres — Palmira Maciel — Nuno Sá — Francisco Rocha — Sofia Araújo — Sara Velez — Raquel Ferreira — Pedro Cegonho — Maria da Graça Reis — Mara Coelho — José Magalhães — Eduardo Barroco de Melo — Cristina Sousa — Carla Sousa — Bruno Aragão — Anabela Rodrigues — Pedro Delgado Alves — Ana Paula Vitorino — Rosário Gambôa.
Outros subscritores: Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Joana Mortágua (BE).
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PROJETO DE VOTO N.º 468/XIV/2.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DO TENENTE-CORONEL MARCELINO DA MATA
No passado dia 11 de fevereiro faleceu, no Hospital Fernando da Fonseca, aos 80 anos, vítima de COVID-19, o Tenente-Coronel Marcelino da Mata, um dos militares mais condecorados do Exército português.
Nascido na Guiné-Bissau, no dia 7 de maio de 1940, foi acidentalmente incorporado no lugar do irmão no Centro de Instrução Militar em Bolama em 3 de janeiro de 1960.
Após cumprir a primeira incorporação, ofereceu-se como voluntário e integrou desde a sua criação a tropa de operações especiais de Comandos na antiga Guiné Portuguesa. Realizou e participou em inúmeras
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operações entre os anos de 1961 e 1974, destacando-se sempre pela sua coragem e bravura individual e por nunca ter sido ferido com gravidade em situação de combate nos treze anos de serviço em campanha.
O Tenente-Coronel Marcelino da Mata obteve, ao longo da sua carreira, elevado número de louvores e diversas condecorações, das quais se destacam as de maior valor e significado militar:
• Medalha Militar de 2.ª classe da Cruz de Guerra (26 de julho de 1966); • Medalha Militar de 1.ª classe da Cruz de Guerra (9 de maio de 1967); • Cavaleiro da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito (2 de
julho de 1969); • Medalha Militar de 1.ª classe da Cruz de Guerra (21 de abril de 1971); • Medalha Militar de 3.ª classe da Cruz de Guerra (9 de junho de 1973); • Medalha Militar de 1.ª classe da Cruz de Guerra (22 de agosto de 1973). Em 1973, ainda 1.º Sargento graduado em alferes, subscreveu o telegrama enviado por cerca de 400
combatentes a contestar o 1.º Congresso dos Combatentes do Ultramar, que viria a decorrer entre os dias 1 e 3 de junho, daquele ano, no Porto.
Já depois do 25 de Abril de 1974, foi promovido até ao posto de Major e graduado em Tenente-Coronel. Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo
falecimento do Tenente-Coronel Marcelino da Mata e apresenta à sua família, ao Regimento de Comandos, ao Exército Português e às Forças Armadas as suas sentidas condolências.
Assembleia da República, 17 de fevereiro de 2021.
O Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Marcos Perestrello. Outros subscritores: Sara Madruga da Costa (PSD) — Nuno Sá (PS).
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PROJETO DE VOTO N.º 469/XIV/2.ª DE SAUDAÇÃO AO BAILARINO ANTÓNIO CASALINHO, PELA CONQUISTA DO PRIX DE LAUSANNE
No passado dia 6 de fevereiro, António Casalinho, aluno do Conservatório Internacional de Ballet e Dança Annarella Sanchez, foi vencedor do Prix de Lausanne, tendo ganho o Prémio atribuído pela «Oak Foundation» e o Prémio de Interpretação Contemporânea «Minerva Kunststiftung», tornando-se o primeiro português a alcançar este feito.
Com mais esta distinção, este jovem bailarino com 17 anos e nascido em Leiria, conseguiu o extraordinário feito de ter vencido quatro dos principais concursos de dança do mundo.
António Casalinho tornou-se conhecido do público português quando, em 2017, com 13 anos de idade, ganhou o programa de talentos «Got Talent Portugal», transmitido na RTP 1.
O seu empenho, dedicação e qualidade estética das suas atuações têm vindo a ser sucessivamente reconhecidas em diferentes partes do mundo. Os prémios obtidos são disso exemplo. Em 2014, em Paris, venceu o Hope Award-Grand Prix como melhor bailarino do concurso; nos EUA, em 2016, obteve o prémio Youth America Grand Prix na categoria de juniores; é distinguido com o Varna International Ballet Competition, na Bulgária em 2018 vencendo a medalha de ouro na categoria de juniores e o prémio de bailarino mais jovem e promissor e o Grand Prix Varna; em 2019, no maior concurso de dança da China, obtém o Grande Prémio do BIBCC – Beijing International Ballet and Choreography Competition, entre mais de 150 participantes.
Com esta mais recente distinção, António Casalinho consolida a entrada de nomes portugueses nas grandes competições internacionais do bailado. O seu mérito e potencial que tem vindo a converter em feitos
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louváveis, merecem o reconhecimento da Assembleia da República, ao transpor-se não só a si, mas também Portugal, além-fronteiras.
Assim, a Assembleia da República saúda e felicita António Casalinho pela conquista do Prix de Lausanne e enaltece o papel determinante que o Conservatório Internacional de Ballet e Dança Annarella Sanchez e os seus professores têm desempenhado na formação de bailarinos profissionais.
Palácio de São Bento, 16 de fevereiro de 2021.
A Presidente da Comissão de Cultura e Comunicação, Ana Paula Vitorino. Outros subscritores: Sara Madruga da Costa (PSD) — Francisco Rocha (PS).
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PROJETO DE VOTO N.º 470/XIV/2.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LUÍS FILIPE SALGADO MATOS
Luís Filipe Salgado Matos, militante antifascista e reputado especialista e investigador nos domínios das ciências sociais, faleceu na segunda-feira, dia 15 de fevereiro de 2021. Procurou sempre articular a investigação académica com a observação participante, foi colunista em diversos órgãos de comunicação social, na imprensa e na rádio. Pensador e ensaísta deixa diversa obra escrita e publicada em sociologia, ciência e filosofia política, economia e relações internacionais.
Foi preso pela PIDE em 1965 aquando as lutas estudantis em Lisboa. Nesse tempo, foi vogal da direção da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (1965), membro d’ O Tempo e o Modo (anos 60) e da Seara Nova (anos 70). Militante do Movimento de Esquerda Socialista (MES), nunca se afastou de uma cultura de participação cívica no âmbito da sua vasta e plurifacetada vida académica, literária.
No plano académico, licenciou-se em Direito, em 1969, obteve diploma aprofundado em Análise Comparada de Sistemas Políticos pela Université de Paris I – Panthéon-Sorbonne, em 1979, e doutorou-se em Sociologia Política, em 2000, pela Universidade de Lisboa, onde faria também a sua agregação. Era professor catedrático e investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Autor de uma biografia marcante sobre o Cardeal Cerejeira, e um respeitado especialista em assuntos de história militar, bem como sobre a relação e separação entre o Estado e a Igreja, ao longo da sua carreira universitária foi ainda professor no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, na Universidade Nova de Lisboa e na Universidade Católica Portuguesa.
Numa vida profissional e de serviços público igualmente preenchida, exerceu as funções de Secretário de Estado da Economia no Governo de Transição de Moçambique (1974-1975), foi diretor do Jornal do Comércio (1975-1976), presidente do Instituto Português de Cinema (1983-1990) e da Administração do Teatro São Carlos (1990-1992), integrou a Administração do Porto de Lisboa (1992-1993) e foi consultor do Presidente da República Jorge Sampaio (2001-2006).
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Luís Salgado Matos, saudando em especial a sua ação antifascista, serviço público e obra académica, e transmitindo as suas sentidas condolências aos familiares e amigos.
Palácio de São Bento, 17 de fevereiro de 2021.
As Deputadas e os Deputados do PS: André Pinotes Batista — Joana Sá Pereira — Bruno Aragão — Edite Estrela — Filipe Pacheco — Anabela Rodrigues — Joana Bento — Romualda Fernandes — Fernando Paulo Ferreira — Norberto Patinho — José Manuel Carpinteira — Cristina Mendes da Silva — Susana Amador —
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Jorge Gomes — Rita Borges Madeira — Olavo Câmara — Francisco Pereira Oliveira — Ana Passos — Nuno Fazenda — Maria Joaquina Matos — Lúcia Araújo Silva — Sílvia Torres — Vera Braz — Palmira Maciel — João Miguel Nicolau — Alexandra Tavares de Moura — Clarisse Campos — Pedro Sousa — Cristina Sousa — Susana Correia — José Rui Cruz — Francisco Rocha — Nuno Sá — Diogo Leão — Pedro Cegonho — Pedro Delgado Alves.
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PROJETO DE VOTO N.º 471/XIV/2.ª DE SAUDAÇÃO AO TROMPETISTA LUÍS MARTELO PELA MEDALHA DE BRONZE ALCANÇADA
NOS GLOBAL MUSIC AWARDS
No passado dia 1 de janeiro, Luís Carlos Pires Martelo, trompetista português, natural de Barcouço, concelho da Mealhada, radicado em Inglaterra, foi galardoado com a medalha de Bronze dos Global Music Awards (GMA), nos Estados Unidos da América, distinção equivalente aos Grammys, entregue a músicos independentes.
Este prémio que engrandecendo o distinguido, engrandece também Portugal, procurou concretamente distinguir o seu projeto a solo, «Chorando de Saudade». Luís Martelo esteve também nomeado para duas categorias: «Melhor solista de jazz latino» e «Melhor instrumentista», tendo nesta segunda categoria alcançado a medalha de bronze.
O músico tem trabalhado com alguns dos melhores artistas da atualidade e participado em bandas sonoras de filmes de Hollywood. Em Portugal, foi músico da Banda Sinfónica do Exército Português.
Apresentando-se internacionalmente como solista, foi nomeado como melhor músico de teatro de 2020 pelo Cinderella Awards e tem tocado e ensinado masterclasses e festivais internacionais por todo o mundo.
Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem saudar o artista agora distinguido internacionalmente, fazendo votos de que no futuro outras mais distinções se venham a esta juntar, enaltecendo que este prémio poderá ser um incentivo para os inúmeros músicos e artistas que por tantas dificuldades têm passado nesta fase de pandemia.
Palácio de São Bento, 17 de fevereiro de 2021.
O Deputado do CH, André Ventura.
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PROJETO DE VOTO N.º 472/XIV/2.ª DE SOLIDARIEDADE PARA COM A LUTA DO POVO DA BIELORRÚSSIA PELA DEMOCRACIA E
LIBERDADE
Na sequência do ato eleitoral realizado na Bielorrússia em agosto de 2020, marcado por irregularidades, o povo bielorrusso saiu à rua em protestos pela democracia e liberdade brutalmente reprimidos pelas autoridades estatais. Na altura, a situação levou, inclusive, à saída do país da principal candidata da oposição, Sviatlana Tsikhanouskaia, que se refugiou na Lituânia, assim como à prisão da dirigente da oposição Maria Kolesnikova.
Grande parte da comunidade internacional, muito em particular a União Europeia, continua a não reconhecer os resultados eleitorais de agosto de 2020 e condena os atos de violência contra os manifestantes,
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solidarizando-se com a sua causa e apelando ao fim da violência e à libertação dos detidos. Estima-se que mais de 33 mil cidadãos tenham sido detidos, outros mil gravemente torturados e seis mortos nestes protestos, com mais de 900 processos criminais instaurados.
Além disso, 131 estudantes foram expulsos do país. Particularmente grave é a situação de centenas de jornalistas no país, muitos deles independentes, cuja liberdade de circulação é bloqueada por forma a não cobrirem os protestos, que continuam ao fim de cinco meses. De acordo com a Associação de Jornalistas da Bielorrússia, contam-se mais de 470 detenções de jornalistas independentes no último ano, situação à qual acresce o bloqueio de 50 websites de notícias.
Até ao momento, não foram abertos processos penais sobre os atos de violência protagonizados pelas autoridades estatais, assim como continua por se investigar as irregularidades eleitorais.
Como manifestação de apoio à coragem e resiliência dos cidadãos que protestam diariamente contra o regime de Lukashenko, a líder da oposição bielorrussa Sviatlana Tsikhanouskaia proclamou o dia 7 de fevereiro como Dia da Solidariedade com a Bielorrússia, apelando à mobilização da comunidade internacional na demonstração de solidariedade para com a luta do povo bielorrusso pela democracia.
Assim, a Assembleia da República manifesta a sua solidariedade para com a luta do povo da Bielorrússia, saudando a coragem e resiliência de todos os que lutam pela democracia e liberdade e condenando qualquer ato de violência e repressão sobre os mesmos, em particular às centenas de jornalistas que diariamente são confrontados com a restrição ao exercício da sua profissão.
Palácio de São Bento, 18 de fevereiro de 2021.
As Deputadas e os Deputados do PS: André Pinotes Batista — Norberto Patinho — Lúcia Araújo Silva — Pedro Sousa — Clarisse Campos — Rita Borges Madeira — Alexandra Tavares de Moura — Filipe Pacheco — Sofia Araújo — José Rui Cruz — Cristina Mendes da Silva — Jorge Gomes — Palmira Maciel — Joana Bento — Romualda Fernandes — Sílvia Torres — Ana Passos — Francisco Pereira Oliveira — Cristina Sousa — Vera Braz — Nuno Fazenda — Telma Guerreiro — Anabela Rodrigues — Marta Freitas — Francisco Rocha — Pedro Delgado Alves — Isabel Oneto — Hortense Martins — Olavo Câmara — Maria Joaquina Matos — José Manuel Carpinteira — Raul Miguel Castro — Susana Correia — Edite Estrela — Carla Sousa — Carlos Brás — Susana Amador — Diogo Leão — Miguel Matos — Paulo Pisco — Lara Martinho.
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PETIÇÃO N.º 130/XIV/2.ª (PELA REVISÃO DAS ORIENTAÇÕES DA DGS PARA O ANO LETIVO 2020/2021)
Relatório final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Índice I – Objeto da petição II – Análise da petição III – Diligências efetuadas pela Comissão IV – Opinião da relatora V – Conclusões VI – Anexos I – Nota prévia A Petição n.º 130/XIV/2.ªdeu entrada na Assembleia da República, a 25 de setembro de 2020, nos termos
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dos n.os 2 e 3, do artigo 9.º da Lei do Exercício do Direito de Petição (LEDP) aprovada pela Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro.
No dia 29 de setembro de 2020, por despacho do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, esta petição baixou à Comissão de Saúde. No dia 22 de outubro, por despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República, esta petição foi redistribuída à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, com conhecimento à Comissão de Saúde.
Esta petição pugna « Pela revisão das orientações da DGS para o ano letivo 2020/2021», sendo subscrita por 5494 cidadãos com assinaturas validadas pelos competentes serviços da Assembleia da República, tendo o Movimento «Assim Não é Escola» como seu primeiro peticionário.
A 9 de dezembro de 2020 a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto apreciou a respetiva nota de admissibilidade e verificou que a Petição n.º 130/XIV/2.ª cumpria os requisitos formais estabelecidos, admitindo definitivamente a petição e nomeando como relatora do presente relatório a Deputada ora signatária.
II – Objeto da petição Os peticionários pretendem a revisão das orientações da DGS para o ano letivo 2020/2021. Consideram os
mesmos que existe uma necessidade de adaptação das medidas de regresso à escola de forma a que se promova a saúde integral das crianças.
Os peticionários defendem que a reabertura das instituições de ensino e as medidas apresentadas não se coadunam com as necessidades do bom desenvolvimento das crianças, concretamente no seu crescimento emocional e psicossocial, revelando-se, assim, segundo os mesmos, prejudiciais para a saúde mental das crianças.
III – Análise da petição O objeto da presente petição encontra-se bem especificado, o texto é inteligível e o 1.º peticionário está
devidamente identificado, para além de cumprir os requisitos constitucionais, formais e de tramitação, estabelecidos no n.º 1 do artigo 52.º (direito de petição e direito de ação popular) da Constituição da República Portuguesa, bem como no artigo 232.º do Regimento da Assembleia da República e, ainda, nos artigos 9.º, 17.º e seguintes da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual (Exercício do Direito de Petição).
Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 21.º, na alínea a), do n.º 1 do artigo 26.º, e 6.º da Lei do Exercício do Direito de Petição e artigo 4.º da Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, uma vez que esta petição foi subscrita por 5494 peticionários, mostrou-se obrigatório proceder à audição dos peticionários, a publicação da petição no Diário da Assembleia da República e será necessário proceder à respetiva apreciação em Plenário.
Consultada a atividade parlamentar não foram localizadas iniciativas ou petições sobre a mesma matéria. IV – Diligências efetuadas pela Comissão Cumprindo os dispositivos regimentais e legais aplicáveis, os peticionários foram ouvidos, em audição, no
dia 5 de janeiro de 2021, em plenário da respetiva Comissão. Na referida audição intervieram a Deputada Bebiana Cunha (PAN), relatora da petição supra identificada, e
os Deputados Maria Joaquina Matos (PS), Cláudia André (PSD), Joana Mortágua (BE), Ana Mesquita (PCP) e Ana Rita Bessa (CDS-PP). Os peticionários da Petição n.º 130/XIV/2.ª foram representados por Maria de Sales Parente Silva de Sousa, que interveio através de videochamada.
Sumário das questões abordadas:
O Presidente da Comissão deu as boas-vindas à peticionária (ouvida através de videoconferência) e lembrou a grelha de tempos da audição.
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A peticionária Maria de Sales Sousa referiu que estavam em desacordo com as medidas de regresso e que existe a necessidade de considerar um conjunto de vertentes. A saúde mental das crianças afeta o seu desenvolvimento. Referiu um inquérito em que 57% das crianças estavam descontentes pelo facto de não poderem levar objetos/brinquedos de casa. Alertou para o cumprimento dos direitos da criança, referindo casos de bebés que são deixados na escola sem qualquer acompanhamento, que retiram a sesta às crianças de 3 e 4 anos; que existe limitação de espaços para brincar. Apontou preocupações pelas crianças passarem o dia inteiro na sala e com máscara, existem relatos de alunos virados para a parede provocando ansiedade e stress nas crianças com impacto na sua saúde mental pois não têm compreensão do que se passa, assumindo que as relações não são seguras. Reforçou que as crianças não estão preparadas para assimilar o contexto atual como adultos e que isso terá um custo emocional, maior, a longo prazo. Pediu a revisão das medidas, suportando-se num documento que a comissão nacional de saúde materna emitiu referindo-se às mesmas como radicais.
A Sr.ª Deputada Maria Joaquina Matos referiu que cada agrupamento adaptou os seus meios e espaços, adotando um código de conduta perante casos suspeitos. As medidas estariam sujeitas à evolução da pandemia, que no primeiro período correram com alguma normalidade e que perante o perigo que vivemos, foi acautelado o supremo interesse das crianças. As preocupações da peticionária estariam acauteladas pelo Ministério da Educação e pela Direção-Geral de Saúde (DGS).
A Sr.ª Deputada Cláudia André referiu que compreendia os argumentos e considerava que existia matéria que poderia ser passível de análise e reconsideração. O assunto em questão seria da competência da DGS e do Ministério da Saúde e que seria pertinente que tanto o Ministério da Saúde como o da Educação ouvissem os argumentos e equacionassem as preocupações expostas. Referiu ainda que as normas estavam baseadas em pareceres técnicos e avaliações técnicas para que os encarregados tivessem segurança no envio dos educandos para a escola. Questionou a peticionária sobre se já apresentaram os argumentos aos Ministros da Educação e da Saúde.
A Sr.ª Deputada Joana Mortágua referiu que tem colocado estas preocupações desde o início do ano letivo. Acrescentou que existem patamares que não são recuperados quando perdidos nestas idades e que não se podem aplicar as mesmas regras às crianças e que alertaram para a existência de regras claras, mas que as escolas estavam em livre arbítrio para implementar o que entendiam. Rematou dizendo que importava existir uma diminuição do número de alunos por turma, um aumento do número de funcionários, assim como transparência sobre números de infetados.
A Sr.ª Deputada Ana Mesquita defendeu o ensino presencial, considerando também que deve competir às autoridades de saúde aquilo que deve ser aplicado, quer seja à COVID-19 quer seja à saúde mental. Referiu uma falta de auscultação da comunidade educativa, por parte do Ministério da Educação, relativamente às soluções e implementação nas escolas e que seria fundamental que houvesse medidas como o reforço de trabalhadores, a redução no número de alunos por sala e mais educadores.
A Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa considerou ser razoável procurar novos pontos de equilíbrio e ressalvou a importância das atividades extracurriculares principalmente nos anos iniciais que são fundamentais, fases em que as crianças têm grandes descontinuidades na sua vida, o que tem reflexos na saúde mental. Referiu que manterá a conversa aberta com o Governo para reverem as medidas e a melhor adequação das mesmas.
A Sr.ª Deputada Bebiana Cunha cumprimentou a peticionária e felicitou o Movimento «Assim não é escola» pelos debates que têm trazido a público sobre os procedimentos adotados nas comunidades educativas, por via das recomendações do Ministério da Educação, aproveitando para desejar um bom ano.
Elencou os vários pontos da petição, fazendo referência aos vários atores envolvidos da comunidade educativa que têm feito um grande esforço para que tudo funcione da melhor maneira possível. Questionou sobre se tinha exemplos de procedimentos diferentes para o uso da máscara, dando nota que o PAN apresentou um projeto para o uso de máscaras transparentes, nomeadamente nas creches, mas o feedback recebido tem sido positivo no que diz respeito à adaptação das crianças a esta nova realidade, no contexto das creches.
Mostrou concordância com os pontos 6, 7, 8, 9 e 10, referindo o trabalho do PAN nesta matéria. Questionou, igualmente, sobre o conhecimento que tinham sobre o cumprimento e adaptação das regras na comunidade escolar e se faziam alguma recomendação adicional àquilo que já era referido na petição.
O Presidente da Comissão deu novamente a palavra à peticionária para intervenção final.
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A peticionária referiu que o grande objetivo é que haja uma maior flexibilização das orientações da DGS, sendo que as próprias medidas falam em direito ao brincar, ao desenvolvimento da personalidade mas que o alarmismo contaria estas orientações. Chamou atenção para a vulnerabilidade das crianças e jovens, que a aprendizagem online não trouxe bons resultados, contudo a aprendizagem presencial não beneficia as crianças, pois precisam de se sentir seguras e isso não estará a acontecer. Que é fundamental escutar os especialistas desta área. Respondeu que já entraram em contacto com o Ministério da Educação e que queriam que fosse aberto um diálogo para partilhar opiniões e visões. Reforçou que é urgente a revisão das medidas, pois assim não seria escola, aludindo ao nome do movimento. Conclui dizendo que estariam certos que a DGS teria em conta os direitos das crianças, contudo a Ordem dos Psicólogos tem vindo a tomar posição nesta matéria, alertando para o aumento dos níveis de ansiedade, de violência, de medo e stress. Pediu que haja ação do Governo no sentido de rever as medidas e se avalie o impacto nas crianças, de forma a inverter os mesmos antes que seja tarde demais.
V – Opinião da relatora Este último ano tem exigido uma enorme capacidade de adaptação de todos, incluindo das nossas crianças
e jovens e dos contextos educativos. As crianças têm uma elevada capacidade de adaptação, contudo importa garantir que esta adaptação seja acompanhada de relações securizantes com as suas principais figuras de referência, sejam pais, professores ou quaisquer outros elementos da comunidade educativa.
Os professores e restantes profissionais da educação, as famílias têm tido neste sentido um papel essencial e foram o garante desta adaptação na maior parte das escolas. Esse foi também o papel dos professores, que permitiu acolher com segurança as crianças e jovens, e minimizar o impacto das mudanças que se fizeram sentir, seja com a higienização ou utilização de máscaras, seja com outras regras instituídas. Há ainda escolas cuja arquitetura não permite o devido arejamento das salas, pelo que é imperioso que as futuras escolas sejam pensadas atendendo às exigências básicas de higienização e arejamento.
No projeto de recomendação n.º 608/XIV/1.ª, do PAN, pretendia garantir a possibilidade das crianças serem acompanhadas por uma figura de referência nas creches e jardins-de-infância e 1.º ano do 1.º ciclo as crianças, assegurando assim as condições físicas e emocionais necessárias para estas transições, no entanto o mesmo foi rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção do PSD; do BE; do CDS e do CH.
É fundamental a redução do número de estudantes por turmas, com intervalos e momentos lúdicos mais alargados, independentemente do contexto sanitário em que vivemos.
Sobre os impactos na saúde mental, continua a haver a necessidade do reforço de mais profissionais de saúde mental nas escolas, garantindo a estabilidade a estes profissionais. Todas as medidas para a promoção da saúde mental em contexto educativo, que previnam de forma precoce o risco de patologias e identifiquem atempadamente sinais de risco são também essenciais, sendo que a Resolução da Assembleia da República n.º 34/2020 que recomenda ao Governo que crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância continua sem ter seguimento por parte do Governo.
VI – Conclusões A petição aqui apresentada pelo Movimento «Assim Não é Escola» e os seus peticionários defende que «a
reabertura das instituições de ensino neste ano letivo, as medidas apresentadas para esse regresso em plena pandemia mostram-se desadequadas ao bom desenvolvimento e ambiente de aprendizagem das crianças. Com as medidas já conhecidas, a saúde mental das nossas crianças estará condicionada, numa fase da vida tão importante no seu crescimento emocional e psicossocial.»
Acresce na sua fundamentação a posição de «que é possível conciliar a contingência e assegurar a saúde mental das nossas crianças.» Pretendem, assim, «que as diretrizes da Direção-Geral da Saúde para o regresso às aulas sejam debatidas» e «reformuladas, de forma a serem mais adequadas ao bom funcionamento escolar e vivência das crianças.»
Dos pontos apresentados e da exposição em sede de comissão pretendem os peticionários «alcançar uma
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escola mais consciente, mais acompanhante e presente, que ajude as nossas crianças na manutenção da sua saúde mental durante um ano letivo tão diferente de todos os outros, mas igualmente importante no seu desenvolvimento emocional e psicossocial.»
Tendo em consideração o anteriormente exposto, a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto é de parecer:
1 – Que o objeto da Petição n.º 130/XIV/2.ª, que solicita «Pela revisão das orientações da DGS para o ano
letivo 2020/2021», está bem especificado, encontrando-se inteiramente preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação definidos no artigo 9.º da LDP;
2 – A Petição n.º 130/XIV/2.ª é assinada por um total de 5494 peticionários, pelo que cumpre os requisitos para apreciação no Plenário da Assembleia da República, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da LDP, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro;
3 – Deve ser dado conhecimento do teor da presente petição e do respetivo relatório final aos grupos parlamentares e ao Governo para os devidos efeitos;
4 – O presente relatório deverá ser remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.º 11 do artigo 17.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, na redação em vigor à data de entrada desta petição;
5 – Deve o presente relatório ser publicado no Diário da Assembleia da República, em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 26.º da LDP;
6 – Deve a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto dar conhecimento do presente relatório aos peticionários, de acordo com o disposto no artigo 8.º da LDP.
Palácio de São Bento, 27 de janeiro de 2021.
A Deputada relatora, Bebiana Cunha — O Presidente da Comissão, Firmino Marques.
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PETIÇÃO N.º 179/XIV/2.ª POR UM INVESTIMENTO URGENTE EM CIÊNCIA EM PORTUGAL
Na abertura do encontro Ciência 2020, o Sr. Primeiro-Ministro Dr. António Costa afirmou que «Graças à Ciência, vamos conseguir vencer seguramente esta crise», referindo-se à difícil situação pandémica que vivemos. Em Portugal, inúmeros institutos de investigação congregaram recursos técnicos e humanos no intuito de expandir a capacidade nacional de diagnóstico da COVID-19 e iniciarem projetos de investigação sobre o SARS-CoV-2 dando uma contribuição sem precedentes para a sociedade civil. Em plena pandemia os investigadores portugueses colocaram-se ao serviço da comunidade, voluntariam-se a realizar colheitas, cederam equipamento, cederam mão-de-obra e conhecimento de técnicas de biologia molecular avançadas, desenvolveram os testes fabricados em Portugal e continuam a contribuir para resolver estes e outros problemas do nosso dia-a-dia. É importante, neste contexto, reconhecer que a celeridade da resposta portuguesa é fruto de muitos anos de treino e de considerável investimento, muitas vezes com avanços quase impercetíveis na sociedade, mas que constituem um alicerce sólido para a implementação rápida de projetos de ciência aplicada nesta crise pandémica. Em 2020 a sociedade civil consciencializou-se como nunca da importância da Ciência e da Comunidade Científica.
É, no entanto, com enorme preocupação que assistimos à subvalorização grave da Ciência e da Comunidade Científica no nosso País. Enquanto em 2017 o investimento em Ciência em Portugal foi de 1,33% do PIB, Israel investiu 4,5%, a Suécia 3,4% e a Áustria 3,2% (dados OCDE). No ano passado (2019) o investimento foi de apenas 1,41% do PIB. Desde a crise do subprime em 2007 que as dificuldades financeiras da Ciência em Portugal não têm sido superadas. Na última década verificou-se um desinvestimento grave que
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hoje culmina no subfinanciamento crónico bem visível. A evidência mais recente são as taxas de aprovação baixíssimas verificadas no Concurso Estímulo ao
Emprego Científico Individual (CEEC) 3.ª Edição e nos Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT) em Todos os Domínios Científicos. Os resultados destes concursos foram de tal modo insuficientes e desanimadores que a própria Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) teve necessidade de esconder as reais taxas de aprovação (situação já identificada, discutida e explicada). Objetivamente, no CEEC foram validadas pela FCT e sujeitas a avaliação pelos pares 3648 candidaturas, mas apenas 300 (8,2%) foram financiadas; nos Projetos IC&DT foram validadas e avaliadas 5847 candidaturas e destas, financiadas apenas 312 (5,3%).
Os Projetos IC&DT deveriam ser o principal motor da investigação nacional. No entanto, no último concurso realizado há 3 anos (2017) foram financiados 1618 projetos (35,2%) enquanto este ano, 2020, apenas 312 (5,3%) foram aprovados. É urgente compreender que com taxas de 95% de reprovação será impossível manter linhas de investigação plurais e diversificadas, com a asfixia de centenas de grupos de investigação. Sem este financiamento, os grupos de investigação não conseguirão concretizar os seus trabalhos, assegurar recursos humanos e contribuir para a sociedade através de publicações, inovação e transferência de conhecimento. Contextualizando com a realidade europeia, os planos nacionais de outros países europeus possuem taxas de aprovação na ordem dos 15-25% e os financiamentos europeus extremamente competitivos (ex. ERC grants) rondam os 10-12%.
O pleno emprego científico está longe de ser atingido. Se por um lado a abertura de concursos para a carreira de investigação é inexistente, o CEEC que permite a contratação de investigadores por períodos de 6 anos evidencia a falta de integração de investigadores no sistema científico e tecnológico nacional. Veja-se o número de candidatos às 3 edições deste concurso: 4065 na 1.ª Edição, 3493 na 2.ª Edição, 3648 na 3.ª Edição. Estes dados antagonizam o investimento realizado nas Bolsas de Doutoramento (1350 bolsas financiadas este ano). É de louvar a formação avançada de jovens investigadores (num país ainda abaixo dos índices europeus de número de doutorados), no entanto num País sem investimento nas carreiras de investigação e sem estímulos nem tecido empresarial capaz de absorver doutorados, antevemos o defraudar das expectativas dos que agora iniciam o seu Doutoramento e o aumento enorme do desemprego científico.
A FCT tem de ser a primeira e mais acérrima defensora de uma Ciência transparente e com princípios éticos, pautar a sua ação pela excelência científica e clareza na comunicação. No entanto verifica-se a falta de critérios claros e de grelhas de avaliação nos vários concursos, que resultam em avaliações injustas, incoerentes e desmotivantes para a comunidade científica. A imprevisibilidade do sistema de financiamento implementado pela FCT, ou seja, o incumprimento de um calendário regular de concursos e a alteração frequente dos seus regulamentos é absolutamente nefasta. Apesar da FCT ter investido em áreas específicas (Modernização Digital, Go Portugal, COVID) muito desse investimento foi desproporcional. Nos EUA, a NIH (a agência equivalente à FCT) abre concursos três vezes por ano, sempre nas mesmas datas – 5 de fevereiro, 5 de junho e 5 de outubro –, independentemente do orçamento anual para a ciência. No caso das equipas mais estabelecidas que ficaram agora sem financiamento, cada uma delas captou entre 300 mil a 1,5 milhões de euros (dependendo da área) para Portugal em concursos competitivos, publicaram em média 20 artigos científicos e formaram em média 3 estudantes de doutoramento só nos últimos anos (Dados Movimento 8%), o que evidencia o enorme mérito, produtividade e retorno económico destes investigadores.
Portugal, atualmente, não oferece condições para uma carreira científica estável. Os investigadores vão concorrendo a programas variados, a prazo, que mudam de tipologia conforme os governos, e só uma pequena percentagem consegue integrar-se na carreira docente das universidades. Sem carreira estável, muitos diretores de unidades de investigação com prestígio internacional, que lecionam, que participam na formação de alunos de mestrado e doutoramento e que captam prémios e financiamento internacional, têm contratos a prazo há mais de dez anos. Neste momento, muitos deles encontram-se até sem contrato ou com o futuro muito incerto, devido à pouca regularidade e à grande morosidade dos concursos lançados pela tutela. Também não se estranha que esta realidade seja pouco atrativa para investigadores estrangeiros. Será inevitável a perda das gerações mais bem preparadas que este País educou e em que investiu. Sem pessoal e sem projetos financiados, será expectável uma queda acentuada da produtividade e qualidade científica nacional, da geração de valor associado à investigação, uma diminuição da relevância internacional e uma queda nos rankings universitários. Este retrocesso refletir-se-á nos índices competitivos internacionais tornando a economia pouco atrativa para investimentos no sector científico-tecnológico, numa altura em que o
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País tanto precisa. Posto isto, pedimos às autoridades visadas um reforço urgente do investimento na Ciência e na
Comunidade Científica em Portugal sob a forma de: 1 – De imediato, aumentar o pacote financeiro para os concursos que ainda se encontram a decorrer e
corrigir as baixíssimas taxas de aprovação da 3.ª Edição do CEEC e do concurso de Projetos de IC&DT em todos os domínios científicos.
2 – A curto prazo, aplicar um Limiar Mínimo de Estabilidade da Ciência de 15% de aprovação nos concursos para contratos individuais e projetos IC&DT a abrir brevemente, correspondente ao mínimo indispensável praticado nos países da União Europeia.
3 – A médio/longo prazo, estabelecer um pacto de regime para a Ciência que permita definir uma estratégia para a ciência para a próxima década com um reforço de financiamento estrutural regular do OE, complementado com financiamento europeu e empresarial, que garanta o atingimento da meta de 3% do PIB em 2030.
Por um maior investimento em Ciência. Data de entrada na Assembleia da República: 18 de dezembro de 2020.
Primeiro peticionário: Movimento 8%.
Nota: Desta petição foram subscritores 8204 cidadãos.
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PETIÇÃO N.º 189/XIV/2.ª ENCERRAMENTO DAS ESCOLAS
Vimos por este meio pedir o encerramento imediato de todas as escolas e instituições de ensino durante a pandemia e que as aulas passem para regime online.
Abrir as janelas da sala da aula, NÃO é uma medida adequada!!!! Não podem apenas esperar «para ver como vai». O Governo deve colocar a saúde e a segurança das
crianças acima de tudo e tomar medidas rigorosas para evitar a propagação da COVID-19. Portugal tem uma infraestrutura de saúde frágil e o surto tem de ser abrandado. O país não está preparado. Data de entrada na Assembleia da República: 15 de janeiro de 2021.
Primeiro peticionário: Marisa Alexandra Ferreira Duarte.
Nota: Desta petição foram subscritores 10 014 cidadãos.
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PETIÇÃO N.º 191/XIV/2.ª NÃO AO FECHO DOS CLUBES DESPORTIVOS!
O Desporto e a Atividade Física são fundamentais no combate à COVID-19, não podemos fechar
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novamente os clubes desportivos, nesta altura tão difícil no combate a esta nova vaga de contágio que estamos a viver.
Após leitura do Despacho n.º 10831/2020 apresentado em Diário da República n.º 215/2020, Série II de 2020-11-04, que «Cria um grupo de trabalho para analisar os planos de adaptação das modalidades desportivas tuteladas por federações desportivas com o estatuto de utilidade pública desportiva e a sua conformidade com as medidas gerais e específicas de prevenção do risco de contágio da COVID-19».
E onde foi descrito e reconhecido que «a prática da atividade física e desportiva constitui um importante determinante de saúde, ganhando, aliás, uma dimensão importante, na atual situação epidemiológica, pelos benefícios que comporta para a melhoria do bem-estar físico, psicológico e social da população, o artigo 23.º do regime da situação de alerta e de contingência, publicado em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho, veio permitir a realização, sem a presença de público, da prática de atividade física e desportiva, em contexto de treino e em contexto competitivo, desde que sejam cumpridas as orientações definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS)».
Podemos assim, reforçar a importância dos clubes desportivos e das modalidades desportivas em geral no combate à COVID-19.
Esperando para que esta equipa de trabalho realize e transmita da melhor forma o resultado do seu trabalho na defesa e promoção do Desporto.
Segundo vários especialistas, o Desporto e a Atividade Física promovem hábitos de vida saudável, reforçando não só a condição física e o bem-estar, bem como o conforto mental e social.
O Comité Olímpico Internacional, recomenda a prática do desporto e da atividade física como solução para o desenvolvimento sustentável da resolução do problema da COVID-19.
O Presidente do Comité Olímpico de Portugal diz que «O Governo tem deixado o desporto abandonado e desprezado durante a pandemia de COVID-19», e alertou para uma quebra muito significativa, estimada em 52%, nos indicadores da prática desportiva no País.
Segundo Nuno Miguel Guimarães, Bastonário da Ordem dos Médicos. – «O desporto não é o local onde as infeções se estão a propagar. Devia haver mais respeito pelo desporto. Não está a ser considerado.
Tem um papel pedagógico, na medida em que implementa e fomenta as normas sanitárias, além de, numa altura em que somos bombardeados com os números da COVID-19, contribuir para uma maior saúde mental.»
A Confederação de Treinadores de Portugal, criou um movimento para proteger o nosso Desporto, apelando à partilha da mensagem – O Desporto Não Pode Parar!
Esta petição pública visa solicitar ao Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, que não seja possível encerrar os clubes desportivos no próximo confinamento previsto pelo Governo português a partir do próximo dia 13 de janeiro de 2021.
Data de entrada na Assembleia da República: 16 de janeiro de 2021.
Primeiro peticionário: Abel Filipe Carrega Pereira Ribeiro Louro.
Nota: Desta petição foram subscritores 24 367 cidadãos.
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PETIÇÃO N.º 192/XIV/2.ª REALIZAÇÃO APENAS DE EXAMES QUE SERVEM COMO PROVA DE INGRESSO NO ENSINO
SUPERIOR
No dia 13 de março, terminou a normalidade escolar a que nós, estudantes, estávamos habituados, devido a esta pandemia que tanto nos tem afetado quer a nível social, económico ou pior ainda, chegando a tirar a vida de tantos milhares de portugueses até ao momento.
Todos os alunos de qualquer nível de ensino tiveram de se adaptar ao ensino à distância, ensino este que,
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geralmente, não é nada produtivo ou eficaz. Uma realidade diferente, difícil e injusta para aqueles que têm maiores dificuldades económicas que, até terem uma alternativa viável, viram-se desamparados. Por sua vez, os alunos com maiores dificuldades de aprendizagem, na ausência do ensino presencial, não foram capazes de reter a matéria lecionada como outros que, se calhar, sentiram menos dificuldades. Foi um tipo de ensino injusto, para todos. Os exames, no ano letivo 2019/2020 foram «facilitados», como ouvimos na comunicação social, e aqueles que os fizeram, reconhecem-no. No entanto, ninguém fala do esforço; do sacrifício que nós, alunos do ensino secundário, pusemos em cima da mesa para alcançar o sucesso naquelas que são as provas que determinam o resto do nosso percurso académico e profissional. Muitos alunos não tiveram o descanso suficiente entre os dois anos letivos, visto que estiveram presentes na segunda fase de exames nacionais, fase esta que terminou duas semanas antes do início do novo ano letivo, a nível nacional. Nós, alunos portugueses, estamos exaustos.
Agora, no ano letivo de 2020/2021, foi-nos apresentado um novo começo, com as devidas precauções e medidas restritivas, que exigem o dobro do esforço que habitualmente colocaríamos numa situação normal: têm de ser lecionadas matérias que não o foram no ano anterior, e outras tiveram que ser consolidadas porque, afinal, vamos ser sujeitos às provas finais novamente. Nós, os estudantes; as próximas gerações do nosso país, resignámo-nos às restrições apresentadas, ao que nos foi exigido. Em momento algum protestámos em praça pública o que nos estava a acontecer, até porque não podíamos. A culpa não é do governo, nem do Ministério da Educação. Só nos cabia aceitar tudo isso.
Agora, sentimos uma extrema falta de respeito por parte das camadas superiores desta hierarquia do ensino – nomeadamente do Ministério da Educação –, na qual não temos qualquer voz estudantil presente. Já saíram informações fornecidas pelo Presidente do Instituto de Avaliação Educativa (Iave), Luís Pereira, que indicam que o grau de dificuldade das provas será aumentado… E tudo bem, entendemos o motivo: é preciso
atenuar a inflação na avaliação, pois é incompatível manter as médias do ensino superior tão elevadas que, ao mesmo tempo, não permite seriar e distinguir os alunos. Contudo, porque é que ninguém fala de abolir finalmente a obrigatoriedade da realização de dois Exames de duas disciplinas bienais (no caso do 11.º ano) ou trienais (no caso do 12.º ano), com caráter provisório enquanto a realidade assim o obrigar?
Foi um novo recomeço, mas a pandemia não terminou: está cada vez pior. Muitos dos nossos colegas já se viram em isolamento profilático durante mais tempo do que aquele em que
estiveram presentes nas escolas. Alguns alunos são novamente sujeitos ao ensino on-line (que, como já referimos, revela-se bastante defeituoso), enquanto que outros alunos ao ensino presencial. Não está a ser justo para ninguém. Sentimos que não nos respeitam; queremos uma solução adequada para todos!
Sugerimos, portanto, que, à semelhança do ano passado, os alunos realizem apenas os exames nacionais que serão necessários para o seu ingresso no ensino superior (enquanto provas de ingresso). Dado que estas provas finais constituem 30% da nossa nota final de disciplina, e visto que as nossas aprendizagens já estão comprometidas, as médias finais de ano serão ainda mais prejudicadas se se apoiar a atual obrigatoriedade de exames não necessários.
Estamos muito gratos por não terem desistido de nós e do nosso ensino, mas cabe-nos agora «fazer barulho», e mesmo que não façamos qualquer diferença, pelo menos tentar. É o nosso futuro que está em jogo.
Data de entrada na Assembleia da República: 19 de janeiro de 2021.
Primeiro peticionário: Daniela Sofia dos Santos Caleira.
Nota: Desta petição foram subscritores 13 971 cidadãos.
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PETIÇÃO N.º 194/XIV/2.ª ENSINO SUPERIOR – EXAMES ONLINE
Nós, abaixo assinados da petição «Ensino Superior – Exames Online» à Assembleia da República
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Portuguesa, reivindicamos que todos os exames a ocorrer nas instituições de ensino superior em Portugal se realizem à distância, por incapacidade destas mesmas instituições garantirem normas de segurança suficientes aos estudantes, docentes e não docentes, bem assim, por considerar que desta situação resulta uma degradação da saúde pública em Portugal e da situação pandémica.
Vossa Excelência, cumpre-nos enquanto estudantes, docentes e pessoal não docente do ensino superior, mas, acima de tudo enquanto cidadãos preocupados com a eficácia das decisões tomadas pelo atual governo, no que respeita a manutenção das universidades em regime de lecionação e avaliação presencial durante o confinamento geral, pedir a urgente alteração de todos os regimes avaliação durante o estado de emergência para o modelo online à distância em todas a instituições de ensino superior público em Portugal.
Sr. Presidente da Assembleia da Républica, as universidades não estão preparadas para continuar com o regime de lecionação e avaliação presencial, do mesmo modo que os estudantes do ensino superior já não se conseguem proteger do vírus ou manter medidas de segurança individual suficientes. Deste modo, reiteramos, por experiência, que a decisão tomada pelo atual governo é desinformada e não tem em conta a situação real vivida pela comunidade académica em Portugal.
A nossa petição baseia-se, por um lado, na experiência, que os senhores ministros, reitores e diretores de faculdade não tem na qualidade de estudantes, docentes e pessoal não docente, situação particularmente mais desprotegida e de exposição, que os decisores. A comunidade académica vive na exposição constante ao vírus a que nos obrigam. Por outro lado, esta petição encontra fundamento nos relatos de um grupo alargado de estudantes de várias universidades do país de norte a sul, assim respondemos aos seus receios em realizar exames presencias e experiências já malsucedidas de exames presenciais durante os quais alguns estudantes contraíram a COVID-19. Nós, abaixo-assinados, argumentamos que os planos de segurança nas instituições de ensino superior são insuficientes, mal delineados, não respondem a alguns problemas, bem como não evitam efetivamente a propagação do vírus ou, que estes não são cumpridos integralmente por docentes e discentes.
A Assembleia da República deve ter conhecimento que os estudantes amontoam-se nos corredores enquanto aguardam o início dos exames, durante os exames ficam sentados nos lugares marcados, contudo muitos destes sentam pessoas imediatamente à frente e atrás umas das outras a cerca de 50cm, sendo que em muitas instituições não se respeita de todo os lugares marcados, noutras ainda os docentes lecionam parte ou totalidade da aula sem máscara ou qualquer proteção facial. Tal situação gerou alarme quando começou a época de exames em várias intuições, dado que a respeito de cada exame realizado os estudantes recebem e-mails alertando sobre a presença de pessoas positivas para COVID-19 na realização da maioria exames. Neste sentido, importa reter que nem todas as instituições alertam para o facto de ter havido infetados presentes, sendo estudantes e professores informados uns pelos outros no quadro da maior informalidade.
Todavia, vossa excelência, estes e-mails são recebidos com cerca de uma semana a duas semanas depois do respetivo ao exame ou aula, tendo, desse modo, os estudantes e docentes contactos realizado outros exames e mantido presença em diversas aulas, o que leva à possível contaminação de outros.
Neste sentido, em várias universidades se relata a falta de indicações para circulação interna na instituição, não há aviso relativamente aos casos detetados na instituição e, por último, mais grave ainda, não há cumprimento das normas de segurança previamente estabelecidas pelas instituições pessoal docente, não docente e discente.
Acreditamos que a maioria dos estudantes portugueses considera que, neste momento, com as cadeias de contágio descontroladas, uma taxa de propagação do vírus tão elevada e com as dinâmicas particulares do ensino superior (partilha de residência ou quarto; uso diário ou semanal de vários transportes coletivos, como metropolitano, comboio e autocarro), no que diz respeito a estudantes deslocados, não estão reunidas condições para realizar exames e aulas presenciais.
Pelo exposto, num momento de estado de emergência e dada a carência que começa a existir de assistência adequada nos serviços de saúde para os doentes COVID-19 e não COVID-19, os estudantes não desejam expor-se ao vírus, nem, por conseguinte, expor as suas famílias. Não queremos morrer à porta dos hospitais ou ver os nossos familiares a morrer sem sequer ter tido assistência médica, como, Sr. Presidente e respeitados membros da Assembleia da República, recordo que já acontece no nosso País.
Desta vénia, nós, os seis mil setecentos e sessenta e três subscritores, consideramos errada a decisão do Governo de manter as instituições de ensino superior a funcionar presencialmente. Deste modo, pedimos a
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20 DE FEVEREIRO DE 2021
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sua ajuda, pois gostaríamos que a Assembleia da República procure compreender a situação concreta em que o ensino superior em Portugal se encontra no que à capacidade de manter a segurança nas suas atividades presenciais diz respeito. Reivindicamos que o Governo altere rapidamente as orientações da tutela para as instituições de ensino superior e que ponha termo à ignominiosa situação em que o ensino superior em Portugal se encontra.
Do mesmo modo, reivindicamos que o Governo na pessoa do Sr. Primeiro-Ministro, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ou do Secretário de Estado do Ensino Superior, bem assim as Reitorias da Universidades Portuguesas realizem uma reflexão sério sobre a sua capacidade de manter a segurança e saúde da comunidade académia e sejam responsabilizados pelos contágios na comunidade académica, bem como pelas mortes que delas resultem.
Sr. Dr. Eduardo Ferro Rodrigues e membros da Assembleia da República, a decisão de manter o ensino superior em regime presencial nestas circunstâncias particulares é promover o aumento dos casos de infeção diários, bem assim contribuir para a insegurança dos estudantes e das suas famílias e, por extensão, promover o aumento do número de mortes.
Não queremos ver as nossas famílias falecer com COVID-19, temos o dever e a obrigação moral de os proteger. Não nos deixe morrer. Proteja-nos e às nossas famílias, é vossa obrigação.
Pelo exposto, cumpre-nos recordar-lhe o n.º 1 do artigo 27.º da Constituição da República Portuguesa, «todos têm direito à liberdade e à segurança».
Data de entrada na Assembleia da República: 19 de janeiro de 2021.
Primeiro peticionário: Leonardo Alexandre Diogo de Oliveira.
Nota: Desta petição foram subscritores 6641 cidadãos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.