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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

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— Relatório da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativo à discussão e votação, na especialidade, da proposta de alteração apresentada pelo BE. N.º 25/XIV/1.ª [Decreto-Lei n.º 33-A/2020, de 2 de julho (Procede à apropriação pública por via da nacionalização da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, SA)]: — Relatório da Comissão de Economia, Inovação, Obras

Públicas e Habitação relativo à discussão e votação, na especialidade, da proposta de alteração apresentada pelo PCP. N.º 35/XIV/2.ª (Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro – Altera o regime geral de gestão de resíduos): — Relatório da discussão e votação, na especialidade, das propostas de alteração apresentadas pelo PSD e pelo BE e texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

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