O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE FEVEREIRO DE 2021

9

Santinho Pacheco — André Pinotes Batista — Marta Freitas — Romualda Fernandes — Clarisse Campos —

Anabela Rodrigues — Jorge Gomes — Susana Correia — José Manuel Carpinteira — Olavo Câmara — Vera

Braz — Filipe Pacheco — Maria Joaquina Matos — Norberto Patinho — Ana Passos — Telma Guerreiro —

Pedro Sousa — Alexandra Tavares de Moura — Cristina Mendes da Silva — Fernando Paulo Ferreira — Rita

Borges Madeira — Nuno Fazenda — Sofia Araújo — José Rui Cruz — Palmira Maciel — Sílvia Torres —

Francisco Rocha — Cristina Sousa — Francisco Pereira Oliveira — Ana Catarina Mendonça Mendes —

Hortense Martins — Joana Bento — Maria da Luz Rosinha — Nuno Sá.

———

PROJETO DE VOTO N.º 477/XIV/2.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO 45.º ANIVERSÁRIO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA ÁRABE

SARAUÍ DEMOCRÁTICA

Dia 27 de Fevereiro de 2021 assinalam-se 45 anos da proclamação da República Árabe Sarauí

Democrática, que é membro da União Africana e reconhecida por dezenas de países.

O povo sarauí luta há décadas pelo cumprimento do seu direito à autodeterminação, de acordo e no

respeito dos princípios da Carta da ONU, do direito internacional e das inúmeras resoluções pertinentes das

Nações Unidas, nomeadamente da Resolução n.º 1514 da sua Assembleia Geral que estabelece o direito dos

povos colonizados à autodeterminação e independência.

Uma solução justa e duradoura para o conflito do Sara Ocidental passa necessariamente pelo respeito e a

concretização dos inalienáveis direitos nacionais do povo sarauí, como pugna a Frente Polisário, sua legítima

representante, e consequentemente pelo fim da ilegal ocupação dos territórios do Sara Ocidental por parte do

Reino de Marrocos.

Entre outros importantes princípios nas relações internacionais, a Constituição da República Portuguesa

reconhece o direito dos povos à autodeterminação, à independência e ao desenvolvimento e preconiza a

abolição do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre

os povos, assim como a resolução pacifica dos conflitos internacionais.

Perante a situação no Sara Ocidental e tendo em vista uma solução justa e duradoura para o conflito, a

Assembleia da República reunida em sessão plenária:

— Congratula o povo sarauí pelo 45.º aniversário da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática;

— Insta à efetivação do direito à autodeterminação do povo saraui, de acordo e no respeito das

deliberações pertinentes da ONU, dos princípios da sua Carta e do direito internacional;

— Insta o Governo português a promover, no âmbito da política externa e, nomeadamente, nas instituições

internacionais em que Portugal se faz representar, uma ação consequente em prol da concretização do direito

à autodeterminação do povo sarauí.

Assembleia da República, 26 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — Bruno Dias — Paula Santos — António Filipe — Duarte Alves —

Alma Rivera — João Dias — Ana Mesquita — Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa.

———

Páginas Relacionadas
Página 0004:
II SÉRIE-B — NÚMERO 30 4 de Carmen Dolores, prestando homenagem à atr
Pág.Página 4
Página 0005:
20 DE FEVEREIRO DE 2021 5 vitória nas 24 Horas de Le Mans na classe LMP2, conquista
Pág.Página 5