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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

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 José Rui Cruz (PS)

– Afirmou que este assunto tem merecido preocupação e atenção por parte do PS que está consciente que

a requalificação desta estrada é indispensável ao bom acesso à região.

– Disse que, na opinião do PS, não se justifica que ainda não tenha havido acordo relativamente ao troço

em discussão entre as Câmaras Municipais envolvidas e as IP.

– Perguntou se já tinha havido reuniões com as IP e com o Governo no sentido de propor a

«desclassificação» daquele troço da estrada e a sua entrega às Câmaras Municipais.

– Assinalou ainda o transtorno diário que o corte da estrada nacional n.º 288, que decorre já há 9 meses,

traz para as populações, pelo que se impõe uma solução urgente para colmatar os acessos deficitários a São

Pedro do Sul e Vouzela. Neste sentido, disse que irá tentar perceber junto do Governo quais os motivos para

que as obras naquela estrada se arrastem há tanto tempo, disponibilizando-se para ser o interlocutor.

Dada novamente a palavra aos peticionantes, esclareceram algumas questões levantadas pelos grupos

parlamentares:

– O Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, Pedro Mouro informou que os municípios

têm realizado algumas reparações, dando como exemplos a limpeza do talude, após a sua cedência em 2019,

realizada pelo município de São Pedro do Sul ou a sinalização nas estradas nacionais, na área de influência

de Vouzela, que tem sido praticamente executada por aquele município.

– Referiu que já se realizaram reuniões de trabalho com os Secretários de Estado com a tutela das

infraestruturas, quer do anterior governo quer do atual, nas quais foi discutido o plano de intervenção para a

estrada nacional n.º 16.

– Por último, chamou a atenção para o facto de os municípios da região, em particular o município de

Vouzela, não excluírem a possibilidade de gerirem o troço em apreço, desde que o mesmo seja

desclassificado e requalificado antes da sua entrega aos municípios, dada a limitação de recursos dos

mesmos.

Link da audição:

 áudio

 relatório

b) Pedido de informação

Em 10 de julho de 2020 a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação dirigiu um ofício

ao Ex.mo

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares a solicitar a tomada de posição sobre a matéria

objeto da presente petição, junto do membro do Governo competente, o Ministério das Infraestruturas e

Habitação.

Até ao momento a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação ainda não recebeu

resposta à solicitude supramencionada.

V – Opinião do Relator

Sendo a opinião do Relator de elaboração facultativa, nos termos do artigo 137.º do Regimento, o

Deputado relator do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a

iniciativa em análise, remetendo a mesma para a reunião plenária.

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