5 DE MARÇO DE 2021

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questão da amamentação, mas também pela necessidade de redução do horário de trabalho dos pais, de

modo a terem uma maior disponibilidade para os filhos até três anos de idade.

De seguida, tomou da palavra a Sr.ª Deputada Cristina Mendes de Silva (PS) que, de igual modo,

agradeceu a petição apresentada, indicando que para o seu grupo parlamentar seria de todo o interesse não

só aumentar a licença de maternidade no período após o nascimento da criança mas também dar um maior

apoio à parentalidade. A este propósito, sublinhou que foi feito um reforço financeiro para que o pai também

partilhasse com a mãe os primeiros 15 dias da vida do bebé. Referiu que entre 2005 e 2019 se registou um

aumento de 10% para 62% dos pais que usufruíram do direito a esses 15 dias iniciais. O alargamento de

creches fez com que as mães que optassem por trabalhar logo após o nascimento do seu filho pudessem

contar com equipamentos e apoios suficientes, mencionado a importância que o programa PARES teve neste

aspeto. Reconheceu que em muitas ocasiões era difícil para as mulheres retomarem a sua vida profissional e

que muitas careiras profissionais ficaram prejudicadas pela maternidade. Em conclusão, reiterou a aposta do

GP do PS na parentalidade e no papel da mulher na família.

De seguida, usou da palavra a Sr.ª Deputada relatora Clara Marques Mendes (PSD), em nome do seu

grupo parlamentar, que sublinhou a importância que o tema em discussão tinha para a sociedade e esclareceu

que a posição do GP do PSD seria de submeter o mesmo à concertação social, à semelhança de outras

medidas de apoio à família submetidas pelo Governo. Informou então a primeira peticionária que a CTSS

oficiara o Governo, na pessoa da Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre o objeto

da petição, mas que até aquela data não obtivera qualquer resposta.

Foi então novamente concedida a palavra à senhora peticionária, que questionou quais seriam as

diligências que poderia adotar, tendo em conta o silêncio do Governo e a premência do assunto em análise, de

modo a que fosse implementada a medida preconizada no texto da petição. Com efeito, segundo referiu,

desde março de 2020 até ao momento, nasceram em Portugal mais de 80 000 bebés sem quaisquer

respostas satisfatórias para a problemática dos pais destes bebés.

Foi então esclarecido pela Sr.ª Deputada relatora que a petição seguiria os seus trâmites normais, com a

necessária apresentação e aprovação do relatório em Comissão, garantindo que este processo seria célere,

uma vez que o mesmo seria por si preparado, enquanto relatora da mesma, e agendado para a próxima

reunião da CTSS. Após a aprovação do relatório, tal seria oportunamente comunicado à peticionária e aos

grupos parlamentares e Deputadas não inscritas e subsequentemente seria agendada a discussão em

Plenário. Nesse sentido, os grupos parlamentares teriam presente toda a informação necessária para

submeterem iniciativas legislativas consonantes com o peticionado e que poderiam fazê-lo, caso o

entendessem e sem necessidade de aguardar pelo agendamento da discussão em Plenário.

No final, a Sr.ª Deputada relatora agradeceu novamente a participação da peticionária e dos Srs.

Deputados por videoconferência, bem como dos Srs. e Sr.as

Deputadas presentes em sala.

Nada mais havendo a tratar, a audição foi encerrada às 14 horas e 45 minutos, estando disponível para

consulta igualmente em formato áudio.

A Deputada Relatora, Clara Marques Mendes.

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PETIÇÃO N.º 199/XIV/2.ª

CONCURSO MOBILIDADE INTERNA

A presente petição serve de meio de contacto de um grupo de professores vinculados a um quadro de zona

pedagógica para consideração das regras do concurso nacional de professores, em especial, relativo ao

concurso de mobilidade interna.

Contactamos Vossas Excelências e convidamo-los a que façam parte desta reflexão e nos ajudem a dar

voz por um concurso justo.