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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

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N.º 40/XIV/2.ª [Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro (Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência)]: — Relatório da discussão e votação na especialidade das propostas de alteração apresentadas pelo BE, pelo PCP, pelo PAN e pelo PEV e texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social. N.º 41/XIV/2.ª [Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro (Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais)]: — Vide Apreciação Parlamentar n.º 39/XIV/2.ª. N.º 42/XIV/2.ª [Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro (Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência)]: — Vide Apreciação Parlamentar n.º 40/XIV/2.ª.

Petições (n.os

52/XIV/1.ª e 129, 199 e 200/XIV/2.ª): N.º 52/XIV/1.ª (Pela requalificação urgente da estrada nacional n.º 16, entre as Termas de São Pedro do Sul e Vouzela): — Relatório final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. N.º 129/XIV/2.ª (COVID-19 – Alargamento da licença de maternidade para 1 ano a 100%): — Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança Social, contendo como anexo a súmula da audição da primeira subscritora da petição. N.º 199/XIV/2.ª (Sílvia Marlene Carneiro da Silva e outros) — Concurso Mobilidade Interna. N.º 200/XIV/2.ª (Ana Nascimento e outros) — Acesso imediato ao Kaftrio® para pacientes com fibrose quística em Portugal.

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