II SÉRIE-B — NÚMERO 35

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PROJETO DE VOTO N.º 514/XIV/2.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO JOSÉ PUIG

A Assembleia da República tomou conhecimento da triste notícia do falecimento do antigo Deputado do PSD José Alberto Puig dos Santos Costa, vítima de COVID-19, depois de um prolongado período de internamento hospitalar.

José Puig tinha 59 anos, era advogado e exerceu as suas funções como Deputado à Assembleia da República nas V e VI Legislaturas, entre 1987 e 1995, eleito pelo Círculo Eleitoral do Porto.

No decurso da sua vida parlamentar empenhou-se no acompanhamento de variadíssimas matérias no âmbito das Comissões de Direitos, Liberdades e Garantias e do Trabalho e da Segurança Social, nomeadamente os direitos dos imigrantes, as questões da objeção de consciência, o apoio social a cidadãos carenciados, o funcionamento dos serviços de informações e a legislação eleitoral.

Foi igualmente o primeiro subscritor dos projetos de lei de elevação da vila de Ermesinde a cidade e da povoação de São Vicente de Alfena à categoria de vila, ambas no concelho de Valongo, onde residia.

José Puig foi também Presidente da Assembleia Municipal de Valongo, entre 1994 e 1997. Assim, a Assembleia da República exprime o seu público pesar pelo falecimento de José Alberto Puig dos

Santos Costa, apresentando à sua família as suas mais sentidas condolências. Palácio de São Bento, 28 de março de 2021.

As Deputados e os Deputados do PSD: Adão Silva — Alberto Machado — José Cesário — Afonso Oliveira — Alberto Fonseca — Álvaro Almeida — António Cunha — Carla Barros — Catarina Rocha Ferreira — Hugo Carneiro — Hugo Martins de Carvalho — José Cancela Moura — Márcia Passos — Maria Germana Rocha — Paulo Rios de Oliveira — Sofia Matos — Sara Madruga da Costa.

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PETIÇÃO N.º 26/XIV/1.ª (DESCIDA DO IVA PARA 6% EM ATOS VETERINÁRIOS)

Relatório final da Comissão de Orçamento e Finanças

Índice Parte I – Nota Prévia Parte II – Objeto da Petição Parte III – Análise da Petição Parte IV – Diligências Efetuadas pela Comissão Parte V – Parecer PARTE I – NOTA PRÉVIA

A presente petição é subscrita por 8.173 cidadãos, sendo a primeira peticionária Liliana Sofia Bouça da Silva. A petição deu entrada na Assembleia da República no dia 31 de janeiro de 2020, tendo sido remetida pelo

Sr. Presidente da Assembleia da República à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) em 3 de fevereiro de 2020, para apreciação.

A petição foi admitida pela COF na reunião do dia 19 de fevereiro de 2020, data em que foi nomeado relator o signatário do presente relatório.