II SÉRIE-B — NÚMERO 35

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Aprovado em 25 de março de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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PROJETO DE VOTO N.º 505/XIV/2.ª DE CONGRATULAÇÃO POR OCASIÃO DO 100.º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA

DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AMARANTE

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Amarante é uma das instituições com carácter humanitário, mais antigas, do concelho de Amarante e do País.

Fundada, como pessoa coletiva e de facto, em 16 de março de 1921, com o principal objetivo de ser uma associação com carácter humanitário, de manter um corpo de bombeiros voluntários, a feridos ou doentes e garantir a proteção, de vidas humanas e bens, por qualquer forma em qualquer emergência ou calamidade pública.

Desde a sua fundação esta associação tem desenvolvido um trabalho meritório no auxílio da população, seja no transporte de doentes, seja no socorro às populações, em caso de incêndios, inundações, desabamentos e de um modo geral, em todos os acidentes, seja, ainda, na participação em outras atividades de proteção civil.

Mas a atividade da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Amarante não se esgota nestas missões, porque o serviço que presta à comunidade tem uma importância primordial, pela abnegação e dedicação.

Em 20 de março de 2011 foi distinguida pela Liga dos Bombeiros Portugueses com o Crachá de Ouro. Assim, no assinalar do seu 100.º aniversário, a Assembleia da República manifesta o seu reconhecimento e

congratulação e envia as mais sinceras felicitações aos seus órgãos sociais, sócios, corpo de bombeiros e comunidade amarantina.

Palácio de São Bento, 22 de março de 2021.

Os Deputados do PSD: Adão Silva — Alberto Machado.

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PROJETO DE VOTO N.º 506/XIV/2.ª DE CONDENAÇÃO PELO RETROCESSO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NA

TURQUIA

No dia 20 de março de 2021 o governo turco anunciou a saída da Convenção de Istambul, instrumento internacional fundamental para a prevenção e combate à violência de género exercida sobre as mulheres.

Esta saída, avançada como possível pelo presidente turco há mais de um ano, numa manobra de aproximação à ala política conservadora, significa um enorme retrocesso no reconhecimento e proteção dos direitos humanos, especificamente nos direitos das mulheres na Turquia, na Europa e no Mundo, num país que registou, em 2020, 284 mortes de mulheres por violência de género.

O governo turco, que mantém pretensões de aderir à União Europeia, justificou a sua saída da Convenção de Istambul por esta colocar em causa a «estrutura familiar» e «fomentar a homossexualidade». O não reconhecimento de famílias de casais não casados, a negação de direitos às pessoas LGBTI e um profundo