27 DE MARÇO DE 2021

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O combate à violência de género constitui um pilar fundamental da igualdade de género, sendo ele um pressuposto de uma sociedade livre e instrumental para a prossecução de maior prosperidade. A forma como, durante demasiado tempo, a violência de género passou impune, fruto do machismo estrutural e institucional, representa uma contradição grosseira aos valores da nossa sociedade e aos seus objetivos de garantia de direitos, de afirmação da igualdade e de pleno desenvolvimento da pessoa humana.

Assim, a Assembleia da República, lamenta a saída da Turquia da Convenção de Istambul, e apela a que regresse a este instrumento de direito internacional e prossiga o combate à violência de género e à violência doméstica.

Palácio de São Bento, 21 de março de 2021.

Os Deputados e as Deputadas do PS: Miguel Matos — Lara Martinho — Cláudia Santos — Elza Pais — Isabel Alves Moreira — Susana Amador — Pedro Delgado Alves — Romualda Fernandes — Alexandre Quintanilha — Paulo Pisco.

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PROJETO DE VOTO N.º 513/XIV/2.ª DE SAUDAÇÃO PELO DIA NACIONAL DO ESTUDANTE

No dia 24 de março comemora-se o Dia Nacional do Estudante. Este dia foi decretado pela Assembleia da República através da Lei n.º 19/1987, de 1 de junho, na data em que se assinalavam 25 anos da proibição e repressão policial das celebrações do Dia do Estudante de 1962 e no seguimento da crise académica vivida no período do Estado Novo.

O Dia Nacional do Estudante não é só um dia de celebração – é um dia de luta conjunta pelo direito basilar de todas e todos os estudantes a um ensino igualitário, cooperativo, inclusivo e acessível, que privilegie novas formas de partilha (e não transmissão) de conhecimento, currículos atualizados e um modelo de educação assente nas necessidades prementes e interesses de todas e todos os estudantes, bem como na sua individualidade e participação ativa.

As/os estudantes constituem o substrato da nossa sociedade futura. São as/os agentes de transformação política, social e cultural em comunidade, e merecem a oportunidade de desenvolver o seu pensamento em condições merecedoras e justas. Em contexto de pandemia sanitária, as/os estudantes têm sido gravemente afetados pelas alterações drásticas aos métodos de ensino. A transição de um modelo de ensino presencial para um modelo que assenta, quase na totalidade, no ensino à distância causa, inevitavelmente, a magnificação dos fatores diferenciadores já existentes entre as/os alunas/os. Cada vez mais, são evidentes os entraves à aprendizagem, acentuados para as/os jovens que se encontram inseridas/os em contextos socioeconómicos mais desfavoráveis e pertencem a comunidades minoritárias vulneráveis. É urgente proceder a uma reavaliação e reflexão profunda sobre as insuficiências e assimetrias do sistema educativo em Portugal, de forma a assegurar um igual acesso e aproveitamento por parte das/os alunas/os.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda todas e todos os estudantes em Portugal, reafirmando o seu compromisso com a adoção das medidas indispensáveis à fomentação e desenvolvimento de um Ensino mais livre, mais digno e mais democrático, onde ninguém é deixado para trás.

Palácio de São Bento, 25 de março de 2021.

A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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