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II SÉRIE-B — NÚMERO 36

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O tema deste ano, definido pela Organização das Nações Unidas é «O valor da Água» e sobre o que a água significa para as pessoas, o seu verdadeiro valor e como podemos proteger melhor e de forma mais eficaz este recurso vital. Com efeito, o valor da água é muito mais do que seu preço – a água tem um valor enorme e complexo para as famílias, cultura, saúde, educação, economia e integridade de nosso ambiente natural. Como bem sublinha a ONU, se negligenciarmos qualquer um desses valores, corremos o risco de administrar mal esse recurso finito e insubstituível.

Sabemos bem que a água está sob extrema ameaça em função do aumento global da população, da crescente procura da agricultura e da indústria e do agravamento dos impactos das mudanças climáticas. Não devem ainda ser descuradas as questões da contaminação dos lençóis freáticos e a eliminação dos focos de contaminação. A agricultura representa 69% das captações anuais de água a nível mundial, tornando-a no setor que mais consome água no planeta. No tocante à indústria esta é responsável por 19% do consumo de água.

Em mensagem de sinalização desta data, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, disse que «o valor da água é profundo e complexo» porque «não há nenhum aspeto do desenvolvimento sustentável que não dependa fundamentalmente dela». Sublinhe-se que hoje, 1 em cada 3 pessoas vive sem água potável. Em 2050, até 5,7 bilhões de pessoas podem viver em áreas onde a água é escassa pelo menos um mês por ano. Em 2040, a necessidade global de energia deverá aumentar em mais de 25% e a procura de água deverá aumentar em mais de 50%.

A verdade é que segundo a UNICEF, o abastecimento de água e o saneamento resilientes ao clima podem salvar a vida a mais de 360 000 crianças todos os anos.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República saúda o Dia Mundial da Água, associando-se aos compromissos da atual Década Internacional de Ação pela Água para o Desenvolvimento Sustentável, 2018-2028 e reafirma que as políticas sobre o valor da água, saneamento e tratamento de águas residuais, são fundamentais para a redução da pobreza, o crescimento económico e a sustentabilidade ambiental.

Palácio de São Bento, 30 de março de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Susana Amador — Nuno Fazenda — Lara Martinho — Fernando Paulo Ferreira — Ana Passos — Miguel Matos — Maria da Luz Rosinha — Diogo Leão — Edite Estrela — Marcos Perestrello — Ricardo Leão — Alexandra Tavares de Moura — Fernando Anastácio — Isabel Alves Moreira — Rita Borges Madeira — João Miguel Nicolau — Vera Braz — Pedro Cegonho — Alexandre Quintanilha — Palmira Maciel — Hortense Martins — Sofia Araújo — Cristina Sousa — Pedro Sousa — José Rui Cruz — Anabela Rodrigues — Francisco Rocha — Olavo Câmara — Norberto Patinho — Clarisse Campos — Lúcia Araújo Silva — José Manuel Carpinteira — Sílvia Torres — Cristina Mendes da Silva — Telma Guerreiro — Marta Freitas — Joana Bento — Romualda Fernandes — Susana Correia — Maria Joaquina Matos — Martina Jesus — João Azevedo Castro — Filipe Pacheco — Francisco Pereira Oliveira — Jorge Gomes — Rosário Gambôa.

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PROJETO DE VOTO N.º 520/XIV/2.ª DE PREOCUPAÇÃO PELO ESCALAR DA VIOLÊNCIA EM CABO DELGADO E CONDENAÇÃO DOS

ATAQUES OCORRIDOS NA VILA DE PALMA

Uma vez mais Moçambique confronta-se com as consequências da grave e preocupante situação que se alastra na província de Cabo Delgado, onde desde 2017 se regista uma intensificação da insurgência de grupos armados com possíveis ligações a organizações terroristas regionais e transnacionais conectadas à organização Estado Islâmico.

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