1 DE ABRIL DE 2021

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A violência no Norte de Moçambique tem provocado, há pelo menos três anos, danos irreparáveis junto das populações, vitimando milhares de pessoas e afetando a vida de dezenas de milhares de cidadãos que residem naquele território. Segundo dados de um relatório da ONG Save The Children, os ataques em Cabo Delgado já provocaram a deslocação de mais de 700 mil pessoas rumo à província de Pemba, das quais 300 mil estima-se que sejam crianças. As notícias que dão conta de decapitações são cada vez mais frequentes, como aconteceu em novembro passado com os ataques perpetrados em várias aldeias em Cabo Delgado, assim como vários episódios semelhantes registados ao longo de todo o ano de 2020.

Na passada quarta-feira, a vila de Palma conheceu um dos episódios mais graves desde o início da insurgência, com um ataque que se estima ter vitimado dezenas de pessoas, dando-se como certa para já a morte de sete pessoas que tentavam fugir do principal hotel da vila, onde se refugiaram. Na sequência deste ataque centenas de cidadãos fugiram de Palma em direção à fronteira com a Tanzânia, em Namoto, junto ao rio Rovuma, com homens, mulheres e crianças – famílias inteiras –, a caminharem pelo mato, desde quarta-feira, sem água nem comida, deixando tudo para trás quando os grupos armados aterrorizaram a vila. Estes acontecimentos, que nos chocam a todos e sobre os quais não podemos ficar indiferentes, merecem o nosso maior repúdio e condenação.

Assim, a Assembleia da República manifesta a sua preocupação com o escalar da violência em Cabo Delgado e consequente degradação da situação humanitária na região, condenando os sucessivos massacres perpetrados contra a população moçambicana por grupos armados, em particular o ocorrido a 24 de março na vila de Palma, manifestando o seu profundo pesar pelas vítimas destas ações bárbaras.

Palácio de São Bento, 29 de março de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Paulo Pisco — Lara Martinho — Alexandre Quintanilha — Paulo Porto — Edite Estrela — Isabel Oneto — Porfírio Silva — Diogo Leão — Susana Correia — Carla Sousa — Carlos Brás — José Mendes — Cristina Jesus — Maria Antónia de Almeida Santos — Palmira Maciel — Hortense Martins — Rita Borges Madeira — Sofia Araújo — Nuno Fazenda — Fernando Paulo Ferreira — Ana Passos — Cristina Sousa — Pedro Sousa — José Rui Cruz — Anabela Rodrigues — Francisco Rocha — Susana Amador — Olavo Câmara — Norberto Patinho — Clarisse Campos — Lúcia Araújo Silva — José Manuel Carpinteira — Sílvia Torres — Cristina Mendes da Silva — Telma Guerreiro — Marta Freitas — Joana Bento — Romualda Fernandes — Maria Joaquina Matos — Martina Jesus — João Azevedo Castro — Filipe Pacheco — Francisco Pereira Oliveira — Alexandra Tavares de Moura — Jorge Gomes — Rosário Gambôa.

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PROJETO DE VOTO N.º 521/XIV/2.ª DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO DO CIDADÃO EUROPEU 2020 AO CORPO

NACIONAL DE ESCUTAS (CNE)

O Parlamento Europeu atribuiu, no passado dia 25 de fevereiro, aos escuteiros católicos de Portugal o Prémio do Cidadão Europeu 2020. A distinção reconhece e destaca o trabalho do Corpo Nacional de Escutas (CNE) – Escutismo Católico Português ao nível da educação e formação dos jovens para a cidadania ativa e para o desenvolvimento de competências, atuação que tem por base os valores comunitariamente partilhados.

O CNE é a maior associação de juventude em Portugal, com cerca de 72 mil escuteiros, dos géneros masculino e feminino, distribuídos por mais de 1000 agrupamentos locais, distribuídos pelo continente, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e até Genebra e Macau.

O CNE foi fundado em 27 de maio de 1923 e tem estatuto de utilidade pública desde 1983. É uma associação sem fins lucrativos, apartidária e integrada na Igreja Católica. Baseia a sua ação num programa de educação não-formal, adaptado aos desafios da nova era e nas finalidades e princípios do método escutista concebido por Baden-Powell – fundador do escutismo, realçando-se a sua dedicação ao acompanhamento do crescimento dos seus membros ao longo da juventude, assente numa preciosa transmissão de valores.