II SÉRIE-B — NÚMERO 38

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(OMS), fundada em 1948 e um dos mais importantes organismos internacionais com trabalho em todo o mundo.

Numa altura em que a pandemia da COVID-19 se tornou numa ameaça global, torna-se imprescindível a

união de esforços para garantir o acesso universal a cuidados de saúde básicos às populações, sobretudo, às

mais desfavorecidas. Isso exige, neste contexto, garantir a equidade do acesso à vacina contra a COVID-19 em

todo o mundo, acabando com a situação privilegiada dos países industrializados, incluindo os pertencentes à

União Europeia, e procurando limitar ainda os lucros astronómicos da indústria farmacêutica que produz essas

vacinas.

Ao mesmo tempo, e como realça o Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, será necessário

investir no acesso aos cuidados de saúde primários, dar prioridade à proteção social e construir comunidades

inclusivas e saudáveis. Agravando a pandemia da COVID-19 ainda mais as desigualdades existentes, tanto

entre países como no interior de cada país, o investimento num serviço público ao serviço da comunidade é um

meio essencial para acautelar e reforçar a justiça social, além da garantia do acesso às necessidades básicas,

água, alimentação, vestuário e habitação.

Em Portugal, o empenho incansável das/dos profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros,

técnicos, assistentes operacionais e pessoal administrativo, nomeadamente ao nível do Serviço Nacional de

Saúde, permitiu fazer face a um desafio extraordinário à sua capacidade técnica e organizativa, bem como à

sua resistência física e emocional.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda todas e todos os profissionais da

saúde em Portugal, reafirmando o seu compromisso com a adoção das medidas indispensáveis ao reforço do

sistema de saúde, assente num Serviço Nacional de Saúde acessível a toda a população e dotado das

infraestruturas, equipamentos e dos meios humanos indispensáveis ao seu bom funcionamento.

Assembleia da República, 7 de abril de 2021.

A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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PROJETO DE VOTO N.º 532/XIV/2.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DO POVO CIGANO

A 8 de abril, celebra-se o Dia Internacional do Povo Cigano, em homenagem ao Povo Roma, um povo diverso

e sem fronteiras, que constitui a maior minoria étnica da Europa, com um amplo legado histórico, artístico e

cultural. Em 2021, celebra-se o 50.º aniversário do primeiro Congresso Internacional Romani, em Londres, que

reuniu representantes de vários grupos Roma, incluindo os Kale, da península Ibérica, e que deu origem a este

dia.

O Povo Cigano é um povo historicamente estigmatizado, que enfrenta, ainda hoje, inúmeras dificuldades no

acesso aos serviços públicos, nomeadamente à educação e à saúde, mas também dificuldades no acesso ao

trabalho e à habitação condigna, sendo remetido para posições de crescente precariedade económica e

vulnerabilidade social. Tem sido alvo frequente do racismo generalizado e institucional, que se manifestam, cada

vez mais, na desinformação, num discurso de desumanização, de incitamento ao ódio e de apelo à violência,

que se tem vindo a agravar, por toda a Europa, como consequência do crescimento exponencial de ideologias

populistas e de extrema-direita, que assentam na hierarquização racial.

A Constituição da República Portuguesa, ao proclamar Portugal como um Estado de direito democrático,

acentua a importância de garantir uma sociedade alicerçada no pluralismo, no respeito e na participação livre e

igualitária de todas e todos os indivíduos na esfera política e na vida comunitária. Nesse sentido, falhámos e

continuamos a falhar ao povo romani. É nosso dever agir rápida e proativamente, no sentido de garantir que

todos os Roma beneficiem das condições necessárias à sua realização pessoal e social.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda todas e todos os membros das