O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 DE ABRIL DE 2021

13

comunidades Roma em Portugal, reafirmando o seu compromisso com a adoção das medidas indispensáveis à

eliminação de todas e quaisquer formas de discriminação, marginalização e exclusão sociais, e assegurando,

assim, a justiça social, a dignidade, o bem-estar, o acesso a oportunidades e a plena efetivação dos direitos

individuais de todos os Roma.

Palácio de São Bento, 7 de abril de 2021.

A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

———

PROJETO DE VOTO N.º 533/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELOS ATOS DE VIOLÊNCIA EXTREMA E HORROR EM CABO DELGADO,

MOÇAMBIQUE

A província moçambicana de Cabo Delgado tem sido fustigada por ataques de grupos insurgentes que têm

provocado uma profunda instabilidade na região. Desde 2017 que têm ocorrido atentados que instalam na região

um verdadeiro clima de guerra civil, com efeitos devastadores para as populações.

Além das mortes violentas e do recrutamento forçado de jovens, os ataques já provocaram a deslocação de

mais de 700 mil pessoas – que corresponde a um terço da população total dessa província moçambicana – em

direção à capital da província, Pemba, das quais estima-se que 300 mil sejam crianças. Segundo um relatório

da organização não governamental Save The Children, a violência extrema afeta cerca de metade das pessoas

com menos de 18 anos porque presenciam a violência e também porque são o seu alvo quando recusam o

recrutamento. O conflito nesta região já resultou em mais de duas mil e quinhentas mortes e tem proliferado

fome severa.

Estes ataques contra populações têm sido reivindicados por fundamentalistas do grupo Al-Shabaab, que jura

lealdade, publicamente, ao Estado Islâmico, devem não só merecer o mais veemente repúdio por parte da

comunidade internacional mas também levar a uma ação humanitária concertada para resgatar a segurança e

a paz do povo moçambicano, de forma a terminar, o mais depressa possível, este drama humanitário.

Moçambique é o oitavo país mais pobre do mundo. Cabo Delgado é a província mais pobre de Moçambique,

apesar dos enormes recursos minerais existentes. Membros do Al-Shabaab, que também falam português em

alguns vídeos de propaganda, aproveitam-se da pobreza e do desemprego locais para recrutar jovens para a

sua luta a fim de estabelecer um domínio islâmico na região.

Assim, a Assembleia da República condena veementemente os atos de violência extrema e horror,

atentatórios dos mais elementares direitos humanos e direitos da criança, que têm vindo a acontecer na região

de Cabo Delgado e que têm crescido em número de ataques e em grau de violência, perpetrados pelo

autodenominado grupo Al-Shabaab, apelando para uma resolução concertada e humanitária que leve a paz ao

povo moçambicano e dê uma resposta humanitária à altura das necessidades.

Assembleia da República, 6 de abril de 2021.

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sérgio Sousa Pinto.

Outros subscritores: Sara Madruga da Costa (PSD) — Alexandre Quintanilha (PS).

———

Páginas Relacionadas
Página 0010:
II SÉRIE-B — NÚMERO 38 10 sobre o mundo que todos nós partilhamos.
Pág.Página 10
Página 0011:
10 DE ABRIL DE 2021 11 sempre – como orgulhosamente sempre realçava –, de que foi u
Pág.Página 11